Aposentadoria
Câmara aprova urgência para aposentadoria especial de vigilantes
Dois projetos tentam contornar decisão do STF de fevereiro de 2026; aprovação da urgência acelera tramitação, mas lei ainda não está em vigor para pedidos ao INSS.
Política
INSS
STF fixa renda de R$ 5 mil como limite para gratuidade judicial
Decisão do STF na ADC 80 vale para toda a Justiça: quem ganha até R$ 5 mil tem presunção automática; acima disso, precisa comprovar insuficiência.
Política
PEC da escala 6×1 passa na CCJ do Senado sem data no plenário
CCJ aprovou a proposta em votação simbólica nesta quarta (2), mas plenário do Senado ainda não tem data para analisar o texto em dois turnos.
Benefícios
INSS anuncia fim da fila na próxima semana, diz Lula
Presidente prevê ato em Brasília para confirmar redução do represamento; 251 mil pessoas ainda aguardarão até 45 dias, patamar considerado normal.
Benefícios
PL 2795/26 prevê multa em dobro por negativa indevida do INSS
Projeto presentado em junho de 2026 obriga o INSS a pagar o dobro das parcelas atrasadas em casos de erro grosseiro ou análise automática por IA, mas ainda tramita na Câmara.
Aposentadoria
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
PEC garante aposentadoria a partir de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 25 anos de contribuição; impacto fiscal estimado em R$ 3 bi anuais.
Aposentadoria
Câmara aprova adicional de 5% na aposentadoria de mães
Comissão aprovou PL que concede 5% por filho (até três) na aposentadoria feminina; texto ainda percorre mais três comissões antes de ir ao Senado.
Aposentadoria
PEC da aposentadoria integral de agentes de saúde avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Este é um avanço importante, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário. O texto propõe a ...
Benefícios
TCU manda INSS corrigir sistema que nega benefício automaticamente
Tribunal deu 180 dias para INSS, Dataprev e Ministério da Previdência adaptarem sistemas que indeferem 1 a cada 10 pedidos sem que o segurado possa se defender.
Aposentadoria
Nova aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias
CCJ do Senado aprovou proposta que cria idade mínima reduzida e regras de transição gradual até 2041, com custo estimado de R$ 30 bi em dez anos.
Aposentadoria
STF Põe Fim à Aposentadoria Compulsória como Punição a Magistrados: O Que Muda
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como penalidade contra juízes. A partir de agora, magistrados que cometerem faltas graves devem perder o cargo — e não se aposentar com salário bancado pelo contribuinte. O que o STF decidiu O STF confirmou a ...
Aposentadoria
AGU pede restrição à decisão de Dino sobre aposentadoria compulsória
Advogados da União contestam alcance da liminar do ministro do STF que afeta servidores públicos em processo de aposentadoria compulsória.
Política
Plano de Dispensa Incentivada do Estado de São Paulo em 2026: Veja Quem Pode Participar e Quanto Pode Receber
O Governo do Estado de São Paulo publicou em 11 de março de 2026 um decreto criando um Plano de Dispensa Incentivada (PDI) para empregados públicos. A medida interessa especialmente a trabalhadores da Fundação Casa, mas também pode atingir outros órgãos da administração estadual que possuem empregados contratados pela CLT. Muitas pessoas que estão próximas ...