A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 10/06/2026 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A proposta também foi aprovada no Plenário no dia 14/07/2026. O texto propõe a redução ...
CCJ aprovou a proposta em votação simbólica nesta quarta (2), mas plenário do Senado ainda não tem data para analisar o texto em dois turnos.
Presidente prevê ato em Brasília para confirmar redução do represamento; 251 mil pessoas ainda aguardarão até 45 dias, patamar considerado normal.
Projeto presentado em junho de 2026 obriga o INSS a pagar o dobro das parcelas atrasadas em casos de erro grosseiro ou análise automática por IA, mas ainda tramita na Câmara.
PEC garante aposentadoria a partir de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 25 anos de contribuição; impacto fiscal estimado em R$ 3 bi anuais.
Comissão aprovou PL que concede 5% por filho (até três) na aposentadoria feminina; texto ainda percorre mais três comissões antes de ir ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Este é um avanço importante, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário. O texto propõe a ...
Tribunal deu 180 dias para INSS, Dataprev e Ministério da Previdência adaptarem sistemas que indeferem 1 a cada 10 pedidos sem que o segurado possa se defender.
CCJ do Senado aprovou proposta que cria idade mínima reduzida e regras de transição gradual até 2041, com custo estimado de R$ 30 bi em dez anos.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como penalidade contra juízes. A partir de agora, magistrados que cometerem faltas graves devem perder o cargo — e não se aposentar com salário bancado pelo contribuinte. O que o STF decidiu O STF confirmou a ...
Advogados da União contestam alcance da liminar do ministro do STF que afeta servidores públicos em processo de aposentadoria compulsória.
O Governo do Estado de São Paulo publicou em 11 de março de 2026 um decreto criando um Plano de Dispensa Incentivada (PDI) para empregados públicos. A medida interessa especialmente a trabalhadores da Fundação Casa, mas também pode atingir outros órgãos da administração estadual que possuem empregados contratados pela CLT. Muitas pessoas que estão próximas ...
Nos últimos anos, uma transformação silenciosa vem ocorrendo no mercado de trabalho brasileiro: o crescimento da chamada “pejotização”. Esse termo é usado quando um trabalhador deixa de ser contratado como empregado com carteira assinada e passa a prestar serviços como pessoa jurídica (PJ). Segundo Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, entre janeiro de ...
