A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Este é um avanço importante, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário. O texto propõe a ...
Nos últimos anos, uma transformação silenciosa vem ocorrendo no mercado de trabalho brasileiro: o crescimento da chamada “pejotização”. Esse termo é usado quando um trabalhador deixa de ser contratado como empregado com carteira assinada e passa a prestar serviços como pessoa jurídica (PJ). Segundo Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, entre janeiro de ...
Nos últimos dias, duas grandes empresas brasileiras chamaram atenção do mercado ao anunciar pedidos de recuperação extrajudicial para renegociar dívidas bilionárias. A Raízen entrou com o maior processo desse tipo já registrado no Brasil, envolvendo cerca de R$ 65 bilhões. Já o Grupo Pão de Açúcar (GPA) busca renegociar aproximadamente R$ 4,5 bilhões. A notícia ...
A votação do Tema 1300 no Supremo Tribunal Federal, suspensa no dia 3 de dezembro de 2025, pode ser o divisor de águas para milhões de brasileiros aposentados por incapacidade permanente. A discussão gira em torno de uma regra criada pela Reforma da Previdência, que reduziu drasticamente o valor desses benefícios de 100% da média ...
Governo recebe autorização para usar R$ 34,3 bilhões extras no pagamento de aposentadorias, auxílios e Bolsa Família. Se você tem mais de 50 anos, está esperando aposentadoria, auxílio ou conhece alguém no Bolsa Família, esta decisão do Congresso pode ajudar a destravar pagamentos e evitar atrasos nos benefícios. Liberação aconteceu nesta semana Nesta semana, o ...
Fale com a redação. A desaposentação tem sido um tópico quente de discussões no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade, em 2016, sob a justificativa de falta de previsão legal que permitisse o aumento dos benefícios de aposentados que continuaram a contribuir após a aposentadoria. No entanto, o cenário pode ...
No contexto de uma sociedade cada vez mais consciente da importância do combate à violência contra as mulheres e outros crimes transnacionais como o tráfico humano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil tem intensificado seus esforços. Em 2024, a pasta liderou iniciativas significativas de capacitação e enfrentamento a essas questões, visando não ...
Em um movimento pioneiro para a inclusão social, o Ministério da Previdência Social do Brasil anunciou a criação do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade “Lélia González”. Este comitê visa incorporar a igualdade de gênero, a diversidade étnico-racial e o respeito pela diversidade nas políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério. Neste artigo, exploramos o significado ...
Muitos aposentados são alvos constantes de ligações telefônicas de bancos e empresas financeiras, oferecendo empréstimos consignados e outros produtos. Esse fenômeno, conhecido como assédio bancário, é comum porque os bancos têm interesse em alcançar pessoas que acabaram de adquirir um benefício fixo mensal. Isso ocorre logo após a concessão do benefício, o que levanta a ...
Em um movimento pioneiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, introduziu um painel de acompanhamento de processos relacionados a crimes de racismo em todo o Brasil. Este lançamento, oficializado nesta terça-feira, reflete um esforço nacional para enfrentar as disparidades raciais dentro do sistema judiciário. Dados Reveladores Segundo informações da ...
A parceria recentemente ampliada entre os Correios, o Ministério da Previdência Social e o INSS promete facilitar o acesso dos cidadãos a serviços previdenciários essenciais. Agora, em cerca de 2,6 mil agências dos Correios, os segurados podem iniciar o Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed, bem como apresentar documentos para cumprimento de exigências ...
Reforma Tributária: Câmara Rejeita Taxação de Previdência Privada em Herança e Envia Projeto ao Senado Em um movimento decisivo, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada, parte de um projeto mais amplo de reforma tributária. Este artigo explora os detalhes desse desenvolvimento ...
Recentemente, circulou nas redes sociais uma informação falsa alegando que o Governo Federal cortaria 800 mil benefícios de idosos com mais de 60 anos para “economizar”. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que essa notícia não é verdadeira. O que está em andamento, na verdade, é um programa de revisão de ...
