A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 10/06/2026 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A proposta também foi aprovada no Plenário no dia 14/07/2026. O texto propõe a redução ...
Decisão unânime de abril de 2026 pode beneficiar professores aposentados com fator previdenciário que tiveram outras atividades ignoradas no cálculo.
Portaria de julho de 2026 incluiu gestação de alto risco na lista. Isenção vale só com evolução aguda e risco iminente de morte ou perda de função de órgão.
Vínculos ignorados, atividade especial e ações trabalhistas não averbadas estão entre as falhas mais frequentes; prazo para pedir correção é de 10 anos.
STF derrubou exigência de idade mínima na aposentadoria especial em junho de 2026. Saiba quais categorias têm direito e o que comprovar ao INSS.
13ª Câmara Cível manteve restituição dobrada dos valores cobrados pelo PapCard e indenização de R$ 5 mil por danos morais a aposentada que não reconheceu a contratação.
Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que mudança na espécie do benefício não gera dívida automática quando o direito previdenciário é mantido.
Lei garante isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria para portadores de doenças graves como câncer e Parkinson, mesmo após tratamento ou sem sintomas ativos.
Levantamento Fenaprevi/Datafolha mostra que 92% dos aposentados dependem do INSS, mas 65% dos ativos não sabem quanto vão receber — e muitos desconhecem direitos já garantidos.
Economista Paulo Tafner sugere bônus de até 7,5 anos no tempo de contribuição de mães com cinco filhos, mas regra não está em vigor nem tramita no Congresso.
Proposta coordenada por Paulo Tafner prevê equiparação gradual entre homens e mulheres e migração parcial para capitalização, com economia de até 7% do PIB.
Presidente afirma que pedidos com espera acima de 45 dias devem se limitar a 251 mil segurados; total de processos pendentes ainda supera 1,28 milhão.
CJF autorizou repasse em agosto de 2026 para quem venceu ação de revisão ou concessão. Depósito vai para conta judicial na Caixa ou no Banco do Brasil.
