Aposentadoria
STJ permite penhora de aposentadoria abaixo de 50 salários mínimos
Corte Especial fixou critérios no Tema 1.230: bloqueio depende de análise judicial e exige prova de que subsistência do aposentado não será comprometida.
Aposentadoria
Aposentadoria
INSS vai exigir CIN para pedir aposentadoria a partir de 2028
Nova exigência vale para aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Desde maio de 2026, o documento já é pedido em alguns atendimentos.
Aposentadoria
Reajuste do INSS em 2027: é menor para quem ganha mais que o mínimo
Benefícios no piso sobem automaticamente com o salário mínimo de R$ 1.721; quem recebe acima segue regra do INPC — e pode perder poder de compra real.
Aposentadoria
O novo Presidente vai acatar a Reforma da Previdência aos 67 anos: os 50+ estão protegidos?
Proposta técnica prevê idade mínima de 67 anos, mas não virou lei. Entenda o que as regras vigentes garantem a quem tem 50 anos ou mais em 2026.
Aposentadoria
Aposentadoria: idade mínima sobe em 2027 para regra de transição
A partir de janeiro de 2027, mulheres precisarão de 60 anos e homens de 65 anos na transição por idade progressiva, criada pela EC 103/2019.
Aposentadoria
Aposentadoria especial: profissões que não precisam de idade
Trabalho exposto a agentes nocivos permite aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de atividade, sem exigência de idade mínima, após decisão do STF.
Aposentadoria
STF garante escolha de regime a servidor que migrou para União
Decisão vale para quem assumiu cargo federal após 2013 sem romper vínculo com o serviço público estadual ou municipal, abrindo opção entre RPPS e previdência complementar.
Aposentadoria
Trabalhou na roça antes de 1991? Uma nova lei te ajuda
Norma sancionada em março de 2026 retira a multa de 10% na indenização para reconhecimento de trabalho rural pré-1991 e pode antecipar ou aumentar aposentadorias.
Aposentadoria
STF encerra tese sobre aposentadoria especial do eletricista
Decisão transitada em julgado em junho de 2026 transfere análise para STJ e provas do caso concreto; PPP correto segue como documento central.
Aposentadoria
STF iguala licença-maternidade adotiva e biológica
Por unanimidade, o Plenário fixou 120 dias para ambos os vínculos. Efeitos valem para licenças iniciadas ou em curso desde 23 de setembro de 2026.
Aposentadoria
Cuidador familiar pode perder proteção do INSS sem perceber
Quem para de trabalhar para cuidar de parente com deficiência ou doença perde qualidade de segurado em até 12 meses — e pode chegar à aposentadoria com carência zerada.
Aposentadoria
Câmara aprova urgência para aposentadoria especial de vigilantes
Dois projetos tentam contornar decisão do STF de fevereiro de 2026; aprovação da urgência acelera tramitação, mas lei ainda não está em vigor para pedidos ao INSS.
Aposentadoria
Aposentados de 2019 a 2022 podem ter aumento no benefício
A 2ª Turma do STJ determinou recálculo de benefício concedido após a EC 103/2019. Quem se aposentou entre novembro de 2019 e maio de 2022 pode ser afetado.