Aposentadoria
Justiça diz que troca de benefício não exige devolução de valores recebidos
Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que mudança na espécie do benefício não gera dívida automática quando o direito previdenciário é mantido.
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Fila do INSS cai 59% e Lula anuncia fim do estoque em agosto
Presidente afirma que pedidos com espera acima de 45 dias devem se limitar a 251 mil segurados; total de processos pendentes ainda supera 1,28 milhão.
Congresso amplia programa anti-fila do INSS
Comissão mista aprovou MP que reduz de 45 para 30 dias o prazo de entrada de processos no PGB e inclui casos com prazo judicial vencido.
Limbo previdenciário: TST fixa dano moral obrigatório ao trabalhador
Tema 88 do TST torna vinculante a indenização por dano moral quando empresa impede retorno após alta do INSS — veja o que o trabalhador precisa provar.
INSS libera R$ 2,75 bi para 280 mil segurados
CJF autorizou repasse em agosto de 2026 para quem venceu ação de revisão ou concessão. Depósito vai para conta judicial na Caixa ou no Banco do Brasil.
Destaques
Aposentadoria
Mulher pode ganhar 1,5 ano por filho na aposentadoria
Economista Paulo Tafner sugere bônus de até 7,5 anos no tempo de contribuição de mães com cinco filhos, mas regra não está em vigor nem tramita no Congresso.
Aposentadoria
Nova reforma da previdência atinge homens e mulheres
Proposta coordenada por Paulo Tafner prevê equiparação gradual entre homens e mulheres e migração parcial para capitalização, com economia de até 7% do PIB.
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