Estudos técnicos de dois institutos propõem aumento gradual da idade mínima, mas nenhuma mudança está aprovada ou em tramitação oficial no Congresso.
Primeira Seção do STJ reconheceu o direito à aposentadoria por penosidade para motoristas de carga com 25 anos de atividade e perícia individualizada.
Estudos de dois think tanks sugerem revisar contribuição previdenciária do MEI, mas nenhuma proposta foi aprovada. Regras atuais seguem valendo normalmente.
Contribuição de 5% do DAS-MEI limita o benefício ao piso nacional. Pagar 15% a mais via GPS muda o cálculo e abre acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Modalidade facultativa de baixa renda exige inscrição no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos; veja os cinco requisitos para validar os recolhimentos.
Erros no CNIS e falta de revisão contributiva fazem segurados receberem menos do que teriam direito. Entenda quando o benefício pode superar o último salário.
Estudos técnicos de dois institutos propõem aumento gradual da idade mínima, mas nenhuma mudança está aprovada ou em tramitação oficial no Congresso.
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