Decisão transitada em julgado em junho de 2026 transfere análise para STJ e provas do caso concreto; PPP correto segue como documento central.
Por unanimidade, o Plenário fixou 120 dias para ambos os vínculos. Efeitos valem para licenças iniciadas ou em curso desde 23 de setembro de 2026.
Quem para de trabalhar para cuidar de parente com deficiência ou doença perde qualidade de segurado em até 12 meses — e pode chegar à aposentadoria com carência zerada.
Dois projetos tentam contornar decisão do STF de fevereiro de 2026; aprovação da urgência acelera tramitação, mas lei ainda não está em vigor para pedidos ao INSS.
Decisão vale para quem assumiu cargo federal após 2013 sem romper vínculo com o serviço público estadual ou municipal, abrindo opção entre RPPS e previdência complementar.
Norma sancionada em março de 2026 retira a multa de 10% na indenização para reconhecimento de trabalho rural pré-1991 e pode antecipar ou aumentar aposentadorias.
Decisão transitada em julgado em junho de 2026 transfere análise para STJ e provas do caso concreto; PPP correto segue como documento central.
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