Estudos de dois think tanks sugerem revisar contribuição previdenciária do MEI, mas nenhuma proposta foi aprovada. Regras atuais seguem valendo normalmente.
Contribuição de 5% do DAS-MEI limita o benefício ao piso nacional. Pagar 15% a mais via GPS muda o cálculo e abre acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Aposentados que dependem de cuidador permanente podem ter renda ampliada, mas o benefício exige perícia e documentação completa para ser concedido pelo INSS.
Inconsistências no CNIS, tempo especial ignorado e pedido feito cedo demais estão entre as falhas que podem custar menos benefício pelo resto da vida.
Estudos técnicos de dois institutos propõem aumento gradual da idade mínima, mas nenhuma mudança está aprovada ou em tramitação oficial no Congresso.
Primeira Seção do STJ reconheceu o direito à aposentadoria por penosidade para motoristas de carga com 25 anos de atividade e perícia individualizada.
Estudos de dois think tanks sugerem revisar contribuição previdenciária do MEI, mas nenhuma proposta foi aprovada. Regras atuais seguem valendo normalmente.
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