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PL 2795/26 prevê multa em dobro por negativa indevida do INSS
Projeto presentado em junho de 2026 obriga o INSS a pagar o dobro das parcelas atrasadas em casos de erro grosseiro ou análise automática por IA, mas ainda tramita na Câmara.
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PL 2795/26 prevê multa em dobro por negativa indevida do INSSINSS negou mais pedidos do que aprovou no 1º semestre de 2026INSS isenta gestação de alto risco da carência em 2026CRPS reconhece trabalho especial na aviação e obriga INSS a revisar aposentadoriaCarteira de Trabalho vale mais que o CNIS, diz o Conselho de RecursosINSS inclui gestação de alto risco na lista de dispensa de carência2 aposentadorias ao mesmo tempo: quando a lei permiteDona de casa pode pagar R$ 81,05 ao INSS para aposentarAposentadoria maior que o salário atual é possívelReforma da Previdência pode elevar idade para 67 anos em 2027PL 2795/26 prevê multa em dobro por negativa indevida do INSSINSS negou mais pedidos do que aprovou no 1º semestre de 2026INSS isenta gestação de alto risco da carência em 2026CRPS reconhece trabalho especial na aviação e obriga INSS a revisar aposentadoriaCarteira de Trabalho vale mais que o CNIS, diz o Conselho de RecursosINSS inclui gestação de alto risco na lista de dispensa de carência2 aposentadorias ao mesmo tempo: quando a lei permiteDona de casa pode pagar R$ 81,05 ao INSS para aposentarAposentadoria maior que o salário atual é possívelReforma da Previdência pode elevar idade para 67 anos em 2027
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2 aposentadorias ao mesmo tempo: quando a lei permite
Acumular dois benefícios é legal em casos específicos envolvendo INSS e regime próprio, mas erros documentais e contagem de tempo concomitante derrubam pedidos.
Dona de casa pode pagar R$ 81,05 ao INSS para aposentar
Modalidade facultativa de baixa renda exige inscrição no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos; veja os cinco requisitos para validar os recolhimentos.
Aposentadoria maior que o salário atual é possível
Erros no CNIS e falta de revisão contributiva fazem segurados receberem menos do que teriam direito. Entenda quando o benefício pode superar o último salário.
Reforma da Previdência pode elevar idade para 67 anos em 2027
Estudos técnicos de dois institutos propõem aumento gradual da idade mínima, mas nenhuma mudança está aprovada ou em tramitação oficial no Congresso.
Destaques
Aposentadoria
Carteira de Trabalho vale mais que o CNIS, diz o Conselho de Recursos
Conselho reverteu indeferimento do INSS e aceitou carteira de trabalho para comprovar vínculos desconsiderados; pagamento retroage à data do requerimento.
Aposentadoria por Invalidez
INSS inclui gestação de alto risco na lista de dispensa de carência
Portaria publicada em 24 de julho ampliou para 18 o número de doenças que permitem auxílio ou aposentadoria por incapacidade sem as 12 contribuições mínimas.
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Utilidade pública
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