
Revisão da vida toda pode virar Lei!
Proposta do dep. Ribamar Silva permitiria escolha da regra de cálculo mais vantajosa, com revisão automática pelo INSS, sem pagamento retroativo.

Portaria 1.347 formaliza prazo de 30 dias para regularização do cadastro biométrico em pedidos de aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão publicada em 22 de junho.

Portaria publicada no Diário Oficial amplia exigência a aposentadorias e BPC; quem não registrar dados em 30 dias tem o pedido cancelado automaticamente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Este é um avanço importante, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário. O texto propõe a ...

Uma auditoria interna do próprio INSS revelou um dado preocupante: mais da metade dos pedidos de aposentadoria analisados de forma automática pela plataforma Meu INSS são negados. O levantamento apontou que 51,57% dos benefícios processados sem intervenção humana resultaram em indeferimento, indicando falhas graves no sistema. A situação chamou a atenção do Tribunal de Contas ...

Por 6 a 5, o STF declarou inconstitucional a exigência de 55, 58 ou 60 anos para quem já cumpriu o tempo de exposição a agentes nocivos.

Descobrir que o BPC LOAS bloqueado deixou de ser pago é uma situação que preocupa qualquer beneficiário. Na maioria das vezes, o problema aparece sem aviso percebido pelo cidadão: o pagamento não cai na conta e, ao consultar o benefício, surge a informação de que ele foi bloqueado por pendências no Cadastro Único. Essa situação ...

Portaria 1.347 formaliza prazo de 30 dias para regularização do cadastro biométrico em pedidos de aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão publicada em 22 de junho.
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