Tema 88 do TST torna vinculante a indenização por dano moral quando empresa impede retorno após alta do INSS — veja o que o trabalhador precisa provar.
CJF autorizou repasse em agosto de 2026 para quem venceu ação de revisão ou concessão. Depósito vai para conta judicial na Caixa ou no Banco do Brasil.
Ministro do STF fez o alerta durante julgamento sobre PIS/Cofins de seguradoras; déficit do RGPS superou R$ 80 bi entre janeiro e julho de 2026.
Governo enviará ao Congresso até 31 de agosto o PLOA 2027 com projeção de R$ 1.741. Veja quem ganha mais, quem ganha diferente e quem pode perder o BPC.
Presidente afirma que pedidos com espera acima de 45 dias devem se limitar a 251 mil segurados; total de processos pendentes ainda supera 1,28 milhão.
Comissão mista aprovou MP que reduz de 45 para 30 dias o prazo de entrada de processos no PGB e inclui casos com prazo judicial vencido.
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