Benefícios
A renda do BPC-LOAS pode dobrar e o valor chegar a 1,5 salário-mínimo
PL 5.286/2026 quer elevar o teto per capita de R$ 405,25 para R$ 810,50 e criar adicional de 50% para famílias com cuidador afastado do trabalho.
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STF restringe adicional de 25% à incapacidade permanente
Decisão do STF no Tema 1.095 reverte tese do STJ e limita o acréscimo a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e comprova dependência de terceiros.
Aposentadoria por deficiência: tempo varia conforme grau
Deficiência grave exige 25 anos para homens e 20 para mulheres; grau leve sobe para 33 e 28 anos. Reforma de 2019 manteve regras diferenciadas, mas alterou o cálculo do valor.
Recomendação do CJF pode tirar ações previdenciárias do JEF
Norma de 2026 orienta TRFs a reservar causas de aposentadoria especial e PcD às varas comuns quando houver perícia médica ou prova técnica complexa.
INSS: 336 mil recursos favoráveis estão parados
Ministério da Previdência quer concessão automática após recurso vencido no CRPS, mas mudança não tem prazo definido. Saiba o que fazer agora.
Destaques
Benefício por Incapacidade
INSS: fila menor, mas segurados esperam até 8 meses
Fila recuou 74% em 2026, mas negativas cresceram 70% e segurados relatam meses sem resposta. Saiba o que fazer quando o prazo legal é descumprido.
Política
PEC da escala 6×1 passa na CCJ do Senado sem data no plenário
CCJ aprovou a proposta em votação simbólica nesta quarta (2), mas plenário do Senado ainda não tem data para analisar o texto em dois turnos.
Aposentadoria por Invalidez
STF restringe adicional de 25% à incapacidade permanente
Decisão do STF no Tema 1.095 reverte tese do STJ e limita o acréscimo a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e comprova dependência de terceiros.
Utilidade pública
Web Stories
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