
Carteira de Trabalho vale mais que o CNIS, diz o Conselho de Recursos
Conselho reverteu indeferimento do INSS e aceitou carteira de trabalho para comprovar vínculos desconsiderados; pagamento retroage à data do requerimento.

Primeira Seção do STJ reconheceu o direito à aposentadoria por penosidade para motoristas de carga com 25 anos de atividade e perícia individualizada.

Estudos de dois think tanks sugerem revisar contribuição previdenciária do MEI, mas nenhuma proposta foi aprovada. Regras atuais seguem valendo normalmente.

Contribuição de 5% do DAS-MEI limita o benefício ao piso nacional. Pagar 15% a mais via GPS muda o cálculo e abre acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentados que dependem de cuidador permanente podem ter renda ampliada, mas o benefício exige perícia e documentação completa para ser concedido pelo INSS.

Erros no CNIS e falta de revisão contributiva fazem segurados receberem menos do que teriam direito. Entenda quando o benefício pode superar o último salário.

Estudos técnicos de dois institutos propõem aumento gradual da idade mínima, mas nenhuma mudança está aprovada ou em tramitação oficial no Congresso.

Primeira Seção do STJ reconheceu o direito à aposentadoria por penosidade para motoristas de carga com 25 anos de atividade e perícia individualizada.
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