
MPS define quem emite CTC para contagem recíproca
Ministério da Previdência esclarece que períodos no RGPS exigem certidão emitida pelo INSS — RPPS não pode substituir o documento, mesmo em vínculos com ente público.

A partir de janeiro de 2027, as regras de transição do INSS ficam mais rígidas para quem contribuía antes de 2019 — e dar entrada ainda em 2026 pode ser decisivo.

Corte Especial fixou critérios no Tema 1.230: bloqueio depende de análise judicial e exige prova de que subsistência do aposentado não será comprometida.

Contribuição de R$ 81,05 por mês garante aposentadoria e auxílios, mas BPC impede o enquadramento, conforme decisão judicial de outubro de 2026.

Em 2026, o auxílio por incapacidade temporária concentrou 5,8 milhões de requerimentos ao INSS. Veja quem tem direito, o que exige documentação e como evitar indeferimento.

Regras de transição ficam mais exigentes em janeiro de 2027, mas pedir o benefício antes do prazo ideal pode reduzir o valor recebido ou resultar em negativa.

STJ e TNU fixaram critérios distintos para incluir auxílio-alimentação no salário de contribuição, com marco divisor em novembro de 2017.

A partir de janeiro de 2027, as regras de transição do INSS ficam mais rígidas para quem contribuía antes de 2019 — e dar entrada ainda em 2026 pode ser decisivo.
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