Benefício por Incapacidade
Auxílio-acidente do INSS: 4 requisitos que a lei exige
A Lei nº 8.213/1991 não restringe o benefício a acidentes de trabalho — mas MEI e contribuinte individual estão fora da cobertura. Entenda quem tem direito.
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Decisão de 5 de setembro de 2026 reconhece vulnerabilidade de homem com paralisia cerebral acamado mesmo com renda familiar de um salário mínimo por dois.
Casos prioritários devem ser analisados em 30 dias pelo INSS
MP que corta de 45 para 30 dias o critério de espera para análise prioritária segue agora para sanção de Lula; mais de 100 mil processos devem ser impactados.
STF derrubou idade mínima. Não espere o Acórdão ser públicado.
Decisão na ADI 6309 derrubou exigências de 55, 58 e 60 anos para quem comprova exposição a agentes nocivos; carência de 180 contribuições segue obrigatória.
PEC da aposentadoria integral de agentes de saúde avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 10/06/2026 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A proposta também foi aprovada no Plenário no dia 14/07/2026. O texto propõe a redução ...
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Ausência às urnas no dia 4 de outubro não bloqueia benefícios do INSS, mas falhas no cruzamento TSE-INSS já causaram suspensões indevidas — veja como agir.
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Nova reforma da Previdência propõe aposentadoria aos 67 anos
Proposta elaborada por grupo de especialistas prevê transição gradual e mecanismo atrelado à expectativa de vida; trabalhadores rurais teriam prazo de 24 anos.
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