Decisão com repercussão geral obriga todos os tribunais e institutos de previdência a aplicar o bônus de tempo no cálculo da aposentadoria proporcional docente.
Quando uma criança ou adolescente é diagnosticado com uma deficiência, uma das primeiras dúvidas da família costuma ser sobre os benefícios disponíveis. Afinal, tratamentos médicos, medicamentos, terapias e deslocamentos frequentes podem aumentar bastante as despesas da casa. Nesse cenário, muitas pessoas querem saber se um Menor de idade com deficiência pode receber o Benefício de ...
Primeira Seção fixou tese no Tema 1.307: direito vale para motoristas de ônibus, caminhão e cobradores com perícia técnica individualizada comprovando desgaste.
Colegiado decidiu por unanimidade que o período em gozo de benefício por incapacidade intercalado com ao menos uma contribuição não é tempo fictício vedado pela EC 103/2019.
A regra geral proíbe dois benefícios pelo mesmo regime, mas há exceções legais — e erros na documentação de vínculos podem fazer o segurado perder esse direito na prática.
Uma dúvida muito comum entre famílias de baixa renda é se dois idosos que moram na mesma residência podem receber BPC ao mesmo tempo. Essa situação acontece com frequência quando marido e mulher atingem 65 anos, não contribuíram o suficiente para a Previdência Social e dependem de programas assistenciais para garantir o sustento da casa. ...
Decisão com repercussão geral obriga todos os tribunais e institutos de previdência a aplicar o bônus de tempo no cálculo da aposentadoria proporcional docente.
Você sabia? O BPC não pertence à família, mas ao beneficiário
Crianças e adolescentes também podem receber o BPC!
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