Aposentadoria
STF afasta idade mínima na aposentadoria especial
Decisão do STF considera inconstitucional a exigência de 55, 58 ou 60 anos para quem trabalhou exposto a agentes nocivos. INSS ainda aplica regra antiga.
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STF aprova redução de 5 anos na aposentadoria do professor
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Aposentadoria
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Utilidade pública
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