
TST decide em setembro se invalidez encerra contrato
Audiência pública do TST em 22 de setembro discutirá o Tema 274: se dispensa de perícia periódica permite ao empregador extinguir vínculo com aposentado por incapacidade.

Indeferimentos chegaram a 4,3 milhões entre janeiro e junho — 64% ligados a benefícios por incapacidade. Veja o que causa a negativa e como recorrer.

Lista que dispensa as 12 contribuições mínimas sobe para 18 doenças após inclusão aprovada em 15 de julho; perícia médica continua sendo etapa obrigatória.

Conselho aceitou embargos do INSS com efeito modificativo e reconheceu dois períodos de pátio de aeronaves da VARIG como atividade especial entre 1981 e 1990.

Conselho reverteu indeferimento do INSS e aceitou carteira de trabalho para comprovar vínculos desconsiderados; pagamento retroage à data do requerimento.

Quem recebeu BPC e tem contribuições ao INSS pode pedir aposentadoria — mas erros no processo podem gerar vácuo de renda. Veja quando vale a troca.

Projeto presentado em junho de 2026 obriga o INSS a pagar o dobro das parcelas atrasadas em casos de erro grosseiro ou análise automática por IA, mas ainda tramita na Câmara.

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