
STF derrubou idade mínima. Não espere o Acórdão ser públicado.
Decisão na ADI 6309 derrubou exigências de 55, 58 e 60 anos para quem comprova exposição a agentes nocivos; carência de 180 contribuições segue obrigatória.

Julgamento desta quinta define se média usa 100% ou 80% dos maiores salários — impacto direto no valor final do benefício de segurados com deficiência.

Vínculos não computados, salários zerados e tempo especial negado são os erros mais frequentes — entenda o que realmente justifica pedir revisão ao INSS.

Decisão unânime de abril de 2026 pode beneficiar professores aposentados com fator previdenciário que tiveram outras atividades ignoradas no cálculo.

Portaria de julho de 2026 incluiu gestação de alto risco na lista. Isenção vale só com evolução aguda e risco iminente de morte ou perda de função de órgão.

Decisão definitiva do TNU reconhece que períodos trabalhados fora da sala de aula integram o cálculo do benefício — professores têm até 10 anos para pedir revisão.

A regra de pontos exige 88 pontos para professoras e 98 para professores a partir de 2026; pedágio de 100% e idade progressiva também têm novos patamares.

Julgamento desta quinta define se média usa 100% ou 80% dos maiores salários — impacto direto no valor final do benefício de segurados com deficiência.
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