
STF encerra tese sobre aposentadoria especial do eletricista
Decisão transitada em julgado em junho de 2026 transfere análise para STJ e provas do caso concreto; PPP correto segue como documento central.

A Lei nº 8.213/1991 não restringe o benefício a acidentes de trabalho — mas MEI e contribuinte individual estão fora da cobertura. Entenda quem tem direito.

Em 2026, benefícios no piso subiram para R$ 1.621 com o salário mínimo. Quem recebe acima do mínimo teve reajuste de 3,90% pelo INPC. Saiba quem é afetado.

A resposta depende do salário: se a remuneração for mantida, contribuição e benefícios futuros não mudam. Entenda o que realmente importa para o INSS.

A transição por idade mínima progressiva exigirá 65 anos e 35 de contribuição para homens a partir de 1º de janeiro de 2027, encerrando o aumento gradual da EC 103.

A 2ª Turma do STJ determinou recálculo de benefício concedido após a EC 103/2019. Quem se aposentou entre novembro de 2019 e maio de 2022 pode ser afetado.

PLP 42/2023 tem urgência aprovada na Câmara e deputados pressionam por votação, mas nenhuma regra nova está em vigor. Entenda o risco prático para quem aguarda.

A Lei nº 8.213/1991 não restringe o benefício a acidentes de trabalho — mas MEI e contribuinte individual estão fora da cobertura. Entenda quem tem direito.
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