
INSS: 336 mil recursos favoráveis estão parados
Ministério da Previdência quer concessão automática após recurso vencido no CRPS, mas mudança não tem prazo definido. Saiba o que fazer agora.

A TNU firmou entendimento no PUIL 010148-54.2022.4.05.8300/PE: períodos em atividade especial podem aumentar o percentual aplicado no cálculo do benefício.

Revisão atinge aposentados por incapacidade, beneficiários do BPC e outros. Entenda quais situações disparam a convocação e o que muda para o segurado.

Audiência pública do TST em 22 de setembro discutirá o Tema 274: se dispensa de perícia periódica permite ao empregador extinguir vínculo com aposentado por incapacidade.

Proposta ainda tramita na Câmara e não é lei. Até 30 milhões de seguradas do INSS poderiam ser impactadas se o texto for aprovado em 2026.

Decisão em Piracicaba autorizou desconto de 20% no benefício de aposentado com dívida de R$ 204 mil; regra de impenhorabilidade não é absoluta.

Sem histórico de contribuições, aposentadoria comum é vetada — mas o BPC e outras saídas existem. Veja critérios, armadilhas e quando vale recorrer na Justiça.

A TNU firmou entendimento no PUIL 010148-54.2022.4.05.8300/PE: períodos em atividade especial podem aumentar o percentual aplicado no cálculo do benefício.
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