Aposentadoria
Justiça pode penhorar parte da aposentadoria por dívida
Decisão em Piracicaba autorizou desconto de 20% no benefício de aposentado com dívida de R$ 204 mil; regra de impenhorabilidade não é absoluta.
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Não existe modalidade universalmente superior: a regra mais vantajosa varia conforme o tempo de contribuição e a data de filiação de cada segurado.
PLP 42/23 avança na Câmara e pode mudar aposentadoria especial
Câmara aprovou urgência para o PLP 42/23, que propõe benefício de 100% da média, fim da idade mínima e retomada da conversão de tempo especial em comum.
BPC e aposentadoria do INSS: quando dá para trocar o benefício
Quem recebeu BPC e tem contribuições ao INSS pode pedir aposentadoria — mas erros no processo podem gerar vácuo de renda. Veja quando vale a troca.
PL 2795/26 prevê multa em dobro por negativa indevida do INSS
Projeto presentado em junho de 2026 obriga o INSS a pagar o dobro das parcelas atrasadas em casos de erro grosseiro ou análise automática por IA, mas ainda tramita na Câmara.
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Aposentadoria por Invalidez
TST decide em setembro se invalidez encerra contrato
Audiência pública do TST em 22 de setembro discutirá o Tema 274: se dispensa de perícia periódica permite ao empregador extinguir vínculo com aposentado por incapacidade.
Aposentadoria
PL 6841/2026 propõe 15% extra na aposentadoria de mães
Proposta ainda tramita na Câmara e não é lei. Até 30 milhões de seguradas do INSS poderiam ser impactadas se o texto for aprovado em 2026.
Aposentadoria
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Utilidade pública
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