Aposentadoria
TST decidiu: Aposentadoria agora pode pagar dívida trabalhista
Decisão unânime da 3ª Turma aplica Tema 75 e garante ao devedor ao menos um salário mínimo líquido após o desconto mensal do benefício.
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Cálculo considera média de todas as contribuições desde julho de 1994 e coeficiente por tempo. Teto em 2026 é R$ 8.475,55.
STF afasta idade mínima na aposentadoria especial
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Tempo de serviço militar conta para aposentadoria no INSS
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Aposentadoria
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Aposentadoria
STF derruba idade da aposentadoria especial: Lista de profissões mais afetadas
Decisão na ADI 6309, de 3 de junho de 2026, beneficia trabalhadores com exposição habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos. PPP continua obrigatório.
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