
TNU permite tempo fora do magistério no cálculo da aposentadoria
Decisão unânime de abril de 2026 pode beneficiar professores aposentados com fator previdenciário que tiveram outras atividades ignoradas no cálculo.

13ª Câmara Cível manteve restituição dobrada dos valores cobrados pelo PapCard e indenização de R$ 5 mil por danos morais a aposentada que não reconheceu a contratação.

Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que mudança na espécie do benefício não gera dívida automática quando o direito previdenciário é mantido.

Lei garante isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria para portadores de doenças graves como câncer e Parkinson, mesmo após tratamento ou sem sintomas ativos.

Levantamento Fenaprevi/Datafolha mostra que 92% dos aposentados dependem do INSS, mas 65% dos ativos não sabem quanto vão receber — e muitos desconhecem direitos já garantidos.

Pagamento via RPV cobre benefícios como aposentadoria, pensão e BPC para quem venceu ação contra o INSS em agosto; depósito vai até início de setembro.

A data marca décadas de luta, mas os direitos previdenciários concretos — BPC, aposentadoria por invalidez e LC 142 — seguem pouco conhecidos e muito negados.

13ª Câmara Cível manteve restituição dobrada dos valores cobrados pelo PapCard e indenização de R$ 5 mil por danos morais a aposentada que não reconheceu a contratação.
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