
Congresso amplia programa anti-fila do INSS
Comissão mista aprovou MP que reduz de 45 para 30 dias o prazo de entrada de processos no PGB e inclui casos com prazo judicial vencido.

Segurados com deficiência que escolhem a modalidade errada no INSS perdem valor permanente no benefício; entenda as diferenças de cálculo e quem tem direito à PcD.

Proposta ainda em análise prevê condições diferenciadas de aposentadoria para servidoras do setor público federal, sem data definida para avançar.

Ter 55 anos não garante aposentadoria pela regra geral, mas há ao menos seis situações em que o INSS pode reconhecer o direito antes da idade mínima comum.

PL 5.286/2026 quer elevar o teto per capita de R$ 405,25 para R$ 810,50 e criar adicional de 50% para famílias com cuidador afastado do trabalho.

Governo enviará ao Congresso até 31 de agosto o PLOA 2027 com projeção de R$ 1.741. Veja quem ganha mais, quem ganha diferente e quem pode perder o BPC.

Decisão na ADI 7949, encerrada em 4 de setembro de 2026, preserva o Atestmed e a teleperícia; perícia presencial segue disponível quando o perito julgar necessário.

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