
STJ: seguro-desemprego não muda o período de graça no INSS
A 2ª Turma do STJ fixou que a contagem do período de graça começa na última contribuição, não no fim do seguro-desemprego — e isso pode custar benefícios a dependentes.

Dois projetos tentam contornar decisão do STF de fevereiro de 2026; aprovação da urgência acelera tramitação, mas lei ainda não está em vigor para pedidos ao INSS.

A 2ª Turma do STJ determinou recálculo de benefício concedido após a EC 103/2019. Quem se aposentou entre novembro de 2019 e maio de 2022 pode ser afetado.

PLP 42/2023 tem urgência aprovada na Câmara e deputados pressionam por votação, mas nenhuma regra nova está em vigor. Entenda o risco prático para quem aguarda.

A Lei nº 8.213/1991 não restringe o benefício a acidentes de trabalho — mas MEI e contribuinte individual estão fora da cobertura. Entenda quem tem direito.

Por unanimidade, o Plenário fixou 120 dias para ambos os vínculos. Efeitos valem para licenças iniciadas ou em curso desde 23 de setembro de 2026.

Quem para de trabalhar para cuidar de parente com deficiência ou doença perde qualidade de segurado em até 12 meses — e pode chegar à aposentadoria com carência zerada.

Dois projetos tentam contornar decisão do STF de fevereiro de 2026; aprovação da urgência acelera tramitação, mas lei ainda não está em vigor para pedidos ao INSS.
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