TCU manda INSS corrigir sistema que nega benefício automaticamente

Cerca de 1 em cada 10 pedidos de aposentadoria no INSS é negado por sistemas automáticos, sem que o segurado possa corrigir informações ou anexar documentos. Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 180 dias para o INSS corrigir essa falha grave no processo de concessão.

Essa prática, conhecida como indeferimento automático, impede que o trabalhador tenha seu pedido analisado corretamente. O sistema, que deveria acelerar a fila do INSS, acaba por negar direitos sem a devida análise humana, contrariando o princípio do melhor benefício.

Como o robô pode ter concedido um benefício inferior ao seu

A auditoria do TCU revelou um dado preocupante: o sistema de concessão automática do INSS negou 10,94% dos pedidos sem qualquer análise humana. Isso significa que mais de um em cada dez segurados pode ter seu direito negado por uma falha do robô, resultando em um indeferimento automático.

O problema, no entanto, não se limita apenas às negativas: há casos recorrentes em que o sistema aprova um benefício, mas não o mais vantajoso.

O robô nem sempre é programado para identificar o direito ao melhor benefício INSS disponível para o histórico do trabalhador.

Um exemplo comum é o segurado que recebe uma aposentadoria por idade, quando já possuía os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição com um valor inicial (RMI) maior. Sem uma revisão humana detalhada, o prejuízo financeiro se acumula ao longo dos anos.

Quem já está aposentado também pode ter sido prejudicado

O problema da concessão automática não afeta apenas os novos pedidos. Aposentados e pensionistas que já recebem seus pagamentos podem ter sido prejudicados pelo sistema, recebendo um valor menor do que teriam direito.

Isso ocorre porque o sistema pode não ter computado todos os períodos de contribuição ou desconsiderado regras mais vantajosas. A falha na análise impede que o INSS conceda o melhor benefício possível, gerando prejuízos financeiros contínuos para o segurado.

Segundo o Dr. Hilário Bocchi Júnior, do escritório Bocchi Advogados, o segurado que teve seu benefício concedido automaticamente e suspeita de erro tem o direito de pedir a revisão de benefício INSS. A análise humana pode corrigir falhas que o robô não identificou.

É importante estar atento ao prazo decadencial, que geralmente é de dez anos a partir do primeiro recebimento. Contudo, a contagem desse prazo pode ter particularidades, sendo essencial uma análise especializada para confirmar a viabilidade do pedido de revisão.

O que fazer se você suspeita que recebeu o benefício errado

Se o seu benefício foi concedido automaticamente e você desconfia do valor ou do tipo, o primeiro passo é investigar. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e consulte com atenção o extrato de pagamento e, principalmente, a Carta de Concessão do benefício.

Neste documento, verifique qual modalidade de aposentadoria foi de fato concedida. Compare essa informação com seu histórico de contribuições no CNIS para confirmar se o sistema não ignorou períodos de trabalho especial ou escolheu uma regra menos vantajosa.

Caso encontre uma divergência, você pode solicitar uma revisão de benefício INSS diretamente na plataforma. Este é o caminho administrativo recomendado antes de acionar a Justiça, pois pode resolver a questão de forma mais rápida e sem custos processuais.

Em nossa experiência com casos de concessão automática equivocada, muitos erros podem ser corrigidos administrativamente. A orientação de um advogado previdenciário pode ser fundamental para preparar o pedido de revisão com os argumentos e documentos corretos, aumentando as chances de sucesso.

180 dias: o que muda na fila durante a adequação dos sistemas

O INSS, a Dataprev e o Ministério da Previdência têm 180 dias para ajustar os sistemas de concessão automática de benefícios. A determinação do TCU busca garantir o direito de defesa do segurado antes de um indeferimento, corrigindo falhas no processo atual.

A medida surge em um momento de esforço para diminuir a fila do INSS, que caiu de 3,128 milhões para 2,191 milhões de pedidos entre fevereiro e maio. A adequação dos sistemas pode, contudo, gerar instabilidade temporária nos prazos de análise.

Durante este período de transição, segurados com requerimentos em análise devem ficar atentos a comunicações do INSS. A adaptação visa criar uma etapa de revisão ou exigência de documentos antes da negativa, evitando indeferimentos automáticos injustos.