Aposentadoria
STF derrubou idade mínima. Não espere o Acórdão ser públicado.
Decisão na ADI 6309 derrubou exigências de 55, 58 e 60 anos para quem comprova exposição a agentes nocivos; carência de 180 contribuições segue obrigatória.
INSS
Aposentadoria por Invalidez
21 de setembro: direitos do INSS para pessoas com deficiência
A data marca décadas de luta, mas os direitos previdenciários concretos — BPC, aposentadoria por invalidez e LC 142 — seguem pouco conhecidos e muito negados.
Aposentadoria
Justiça condena Banco a pagar em dobro o seguro descontado de aposentada
13ª Câmara Cível manteve restituição dobrada dos valores cobrados pelo PapCard e indenização de R$ 5 mil por danos morais a aposentada que não reconheceu a contratação.
Aposentadoria
Isenção de IR na aposentadoria: quem tem direito
Lei garante isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria para portadores de doenças graves como câncer e Parkinson, mesmo após tratamento ou sem sintomas ativos.
Aposentadoria Especial
PPP digital pelo eSocial muda comprovação de tempo especial
Documento gerado pelo eSocial passa a ser o principal meio de provar exposição a agentes nocivos ao INSS; falhas no envio podem barrar a aposentadoria especial.
Aposentadoria
Fila do INSS cai 59% e Lula anuncia fim do estoque em agosto
Presidente afirma que pedidos com espera acima de 45 dias devem se limitar a 251 mil segurados; total de processos pendentes ainda supera 1,28 milhão.
Benefícios
Congresso amplia programa anti-fila do INSS
Comissão mista aprovou MP que reduz de 45 para 30 dias o prazo de entrada de processos no PGB e inclui casos com prazo judicial vencido.
Benefício por Incapacidade
Limbo previdenciário: TST fixa dano moral obrigatório ao trabalhador
Tema 88 do TST torna vinculante a indenização por dano moral quando empresa impede retorno após alta do INSS — veja o que o trabalhador precisa provar.
Aposentadoria
INSS libera R$ 2,75 bi para 280 mil segurados
CJF autorizou repasse em agosto de 2026 para quem venceu ação de revisão ou concessão. Depósito vai para conta judicial na Caixa ou no Banco do Brasil.
INSS
Fux diz que INSS vai quebrar, mas especialista diz que não.
Ministro do STF fez o alerta durante julgamento sobre PIS/Cofins de seguradoras; déficit do RGPS superou R$ 80 bi entre janeiro e julho de 2026.
BPC-LOAS
Salário mínimo 2027 projetado em R$ 1.741: o que muda no INSS
Governo enviará ao Congresso até 31 de agosto o PLOA 2027 com projeção de R$ 1.741. Veja quem ganha mais, quem ganha diferente e quem pode perder o BPC.
Benefício por Incapacidade
STF valida perícia do INSS por documentos e telemedicina
Decisão na ADI 7949, encerrada em 4 de setembro de 2026, preserva o Atestmed e a teleperícia; perícia presencial segue disponível quando o perito julgar necessário.
Aposentadoria
Aposentadoria PcD ou por incapacidade: erro define valor para sempre
Segurados com deficiência que escolhem a modalidade errada no INSS perdem valor permanente no benefício; entenda as diferenças de cálculo e quem tem direito à PcD.