
CRPS reconhece trabalho especial na aviação e obriga INSS a revisar aposentadoria
Conselho aceitou embargos do INSS com efeito modificativo e reconheceu dois períodos de pátio de aeronaves da VARIG como atividade especial entre 1981 e 1990.

Conselho aceitou embargos do INSS com efeito modificativo e reconheceu dois períodos de pátio de aeronaves da VARIG como atividade especial entre 1981 e 1990.






Primeira Seção do STJ reconheceu o direito à aposentadoria por penosidade para motoristas de carga com 25 anos de atividade e perícia individualizada.

Contribuição de 5% do DAS-MEI limita o benefício ao piso nacional. Pagar 15% a mais via GPS muda o cálculo e abre acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentados que dependem de cuidador permanente podem ter renda ampliada, mas o benefício exige perícia e documentação completa para ser concedido pelo INSS.

Inconsistências no CNIS, tempo especial ignorado e pedido feito cedo demais estão entre as falhas que podem custar menos benefício pelo resto da vida.

Segurados com benefício concedido a partir de maio recebem o abono anual no calendário regular de novembro, entre 24/11 e 7/12, conforme o dígito final do cartão.

Segurados aposentados há quase 10 anos têm janela decadencial se fechando em 2026 e risco real de perder parcelas atrasadas de até 5 anos.

Decisão unânime da 3ª Turma aplica Tema 75 e garante ao devedor ao menos um salário mínimo líquido após o desconto mensal do benefício.

Confundir os dois benefícios atrasa ou inviabiliza a concessão. Entenda as diferenças práticas e os erros mais comuns ao protocolar o pedido no INSS.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347 torna cadastro biométrico obrigatório para aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão; quem perde o prazo perde a data de entrada.

Vínculos perdidos e recolhimentos abaixo do mínimo são erros silenciosos que o INSS ignora na análise — e o trabalhador só descobre na hora de pedir o benefício.

O período pode ampliar o tempo de contribuição e antecipar a aposentadoria, mas exige averbação formal e documentação específica junto ao INSS.

Atestmed negado o que fazer agora é uma pergunta que vem sendo feita por milhares de trabalhadores que solicitaram benefício por incapacidade temporária ao INSS e receberam uma resposta negativa. A situação costuma gerar preocupação porque, na maioria das vezes, o pedido é feito justamente quando a pessoa está afastada do trabalho e depende daquele ...