INSS cria reanálise de auxílio-doença em 10 dias no Atestmed

O INSS publicou nesta quinta-feira (6) a Portaria 54, que cria a reanálise documental em até 10 dias para quem teve o auxílio por incapacidade temporária negado no Atestmed. O novo pedido será avaliado por um médico diferente do que analisou o requerimento original.

Na prática, o segurado ganha uma segunda chance antes do recurso administrativo ao CRPS, que hoje leva meses. A regra vale para negativas na análise documental, inclusive em casos de afastamento por doença ou acidente do trabalho.

Neste artigo, você entende quem pode pedir a reanálise, como solicitar pelo Meu INSS, quais documentos enviar e o que fazer se a segunda negativa vier.

O que muda para quem teve o benefício negado

Até agora, o segurado só era encaminhado à perícia presencial depois de três negativas na análise documental. Com a Portaria 54, surge uma etapa intermediária: após a primeira negativa no Atestmed É possível pedir reanálise do pedido, avaliada por um médico perito diferente em até 10 dias.

Na prática, quem teve o auxílio-doença negado ganha uma segunda chance sem sair de casa. A reanálise ocorre antes do recurso administrativo ao CRPS, que segue disponível caso a nova avaliação também resulte em indeferimento.

Outra mudança direta: a perícia presencial passa a ser exigida após duas negativas, e não mais três. O fluxo fica mais curto, com decisão documental, reanálise por outro perito e, só depois, convocação do segurado à agência do INSS.

Quais documentos realmente mudam o resultado na reanálise

Na reanálise do Atestmed, o novo médico decide apenas com base nos papéis enviados. Documento incompleto na primeira tentativa tende a gerar a mesma negativa na segunda, por isso o segurado deve corrigir falhas antes de pedir a nova análise documental.

O atestado ou laudo precisa trazer cinco elementos: CID da doença, data de início da incapacidade, período estimado de afastamento, assinatura e registro profissional do médico. Exames complementares, receitas e relatórios de internação reforçam o pedido de auxílio por incapacidade temporária.

Os erros documentais mais frequentes incluem:

• Digitalização ilegível ou cortada, que impede o perito de ler datas e CID;

• Laudos sem CID, que descrevem sintomas mas não identificam a doença;

• Atestados sem período de afastamento, que não comprovam a duração da incapacidade.

Qualquer um desses erros costuma levar à negativa do auxílio-doença na perícia documental do INSS. Corrigi-los antes da reanálise em 10 dias aumenta a chance de concessão sem precisar de recurso administrativo ao CRPS.

Vale lembrar que a incapacidade também gera efeitos na relação de emprego, como estabilidade e suspensão do contrato. Entre outros casos, o tema do afastamento do trabalho merece atenção paralela ao pedido no INSS.

Reanálise em 10 dias ou recurso direto ao CRPS: qual escolher

A Portaria 54 não obriga o segurado a passar pela reanálise antes de recorrer. Quem teve o auxílio por incapacidade temporária negado pode ir direto ao recurso administrativo no CRPS, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão.

Segundo o Dr. Hilário Bocchi Júnior, a escolha entre os dois caminhos depende da causa da negativa. Na avaliação do especialista, se o indeferimento decorreu de documentação incompleta ou atestado sem os requisitos formais A reanálise em 10 dias tende a ser mais vantajosa, desde que o segurado corrija as falhas apontadas.

Por outro lado, o advogado pondera que uma reanálise mal conduzida pode gerar nova negativa e consumir tempo sem resultado. Quando a divergência é sobre o mérito da incapacidade, e não sobre documentos, o recurso ao CRPS oferece análise colegiada e mais ampla, ainda que o julgamento demore meses.

Na prática, os dois caminhos não se excluem: o segurado pode tentar a reanálise e, se mantida a negativa de auxílio-doença, acionar o CRPS em seguida. A orientação vale também para quem discute benefícios conexos, como o auxílio acidente, após alta ou indeferimento.

Como pedir a reanálise pelo Meu INSS após a negativa

O segurado que recebeu negativa do auxílio por incapacidade temporária no Atestmed pode solicitar a reanálise diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. O prazo para pedir é de 10 dias, contados a partir da ciência da decisão que indeferiu o benefício.

No pedido, o segurado envia a documentação médica que comprova a incapacidade, como atestados e laudos. A nova análise documental será feita por um perito diferente daquele que negou o requerimento original, conforme prevê a Portaria 54 do INSS de 2026.

A expectativa do instituto é responder em até uma semana. Se a reanálise mantiver a negativa, o segurado ainda pode acionar o recurso administrativo ao CRPS, que segue disponível como etapa seguinte dentro do processo previdenciário.