INSS muda auxílio-doença sem perícia e cria reanálise em 10 dias

O INSS publicou nesta sexta-feira (6) portaria que altera as regras do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental, o Atestmed. A principal novidade: quem tiver o benefício negado poderá pedir reanálise documental em até 10 dias, antes de entrar com recurso.

Na prática, o segurado ganha uma segunda chance sem enfrentar a fila de perícias. Após dois indeferimentos seguidos, porém, o caso vai obrigatoriamente à perícia médica presencial. A regra vale para afastamentos por doença e também por acidente do trabalho.

Nas próximas seções, você confere quem pode pedir a reanálise, como enviar os documentos pelo Meu INSS, os prazos de resposta e o que fazer se o pedido for negado pela segunda vez.

O que muda a partir desta sexta para quem teve negativa

A portaria conjunta entrou em vigor nesta sexta-feira (6) e já alcança as negativas comunicadas a partir de hoje. O segurado que recebeu um indeferimento do INSS nesta data já está sob a nova regra: antes de recorrer, pode pedir uma reanálise documental em até 10 dias.

Na prática, quem teve o auxílio-doença negado pelo Atestmed ganha uma segunda chance sem sair de casa. Basta enviar novos documentos médicos pelo Meu INSS. A etapa é mais rápida que o recurso tradicional, que leva meses na Junta de Recursos.

Há um limite claro: após dois indeferimentos seguidos, o caso vai obrigatoriamente à perícia médica presencial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta e vale para pedidos de auxílio por incapacidade temporária analisados só por documentos.

Como funciona o prazo de 10 dias para pedir reanálise

O fluxo começa na ciência da negativa: a partir do momento em que o segurado toma conhecimento do indeferimento, abre-se o prazo de 10 dias para pedir a reanálise documental à Perícia Médica Federal Diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Nessa nova etapa, o segurado pode juntar novos documentos médicos ou odontológicos: atestados atualizados, laudos, exames e relatórios que não constavam no pedido original. A reanálise ocorre sem perícia presencial, no mesmo modelo do Atestmed, e corrige falhas que motivaram o benefício negado pelo INSS.

Alerta crítico: quem entrar com recurso administrativo dentro desses 10 dias perde o direito à reanálise. As vias são excludentes nessa janela. A ordem correta é pedir primeiro a reanálise documental; o recurso à Junta de Recursos continua disponível caso a negativa seja mantida.

Segundo o Dr. Hilário Bocchi Júnior, da Bocchi Advogados, preparar a documentação antes do envio reduz significativamente o risco de indeferimento.

Vale reforçar: após dois indeferimentos documentais seguidos, o caso vai obrigatoriamente à perícia médica do INSS. Por isso, a reanálise é a chance de corrigir o pedido com papelada completa e evitar meses de espera por agendamento presencial.

Dois indeferimentos seguidos: próximo pedido vai à perícia

A portaria criou um gatilho duplo para o Atestmed INSS. Quando o segurado acumula dois indeferimentos consecutivos na análise documental, todos os pedidos seguintes deixam a via simplificada. Eles passam a ser encaminhados obrigatoriamente para a perícia médica do INSS, presencial ou por telemedicina.

A regra permanece ativa até que haja uma concessão por perícia. Na prática, o segurado com histórico de benefício negado no INSS só volta ao fluxo documental depois de obter um deferimento avaliado por perito. O objetivo é filtrar pedidos com documentação frágil ou incompleta.

Vale um alerta: quem sofreu acidente de trabalho ou teve sequelas pode ter direito também ao auxílio acidente, benefício indenizatório que não depende de afastamento.

O que fazer se a negativa vier antes de enviar todos os documentos

A reanálise documental abre uma segunda chance antes do recurso formal, mas ela só funciona se o segurado completar o que faltou. Atestado médico com CID legível, data de início do afastamento e prazo estimado de repouso é o documento central exigido pelo Atestmed.

Vale reunir também exames recentes, laudos de especialistas e relatórios que descrevam a limitação para o trabalho. Documentos sem assinatura, sem carimbo com CRM ou com rasuras costumam derrubar o pedido na análise documental e levar ao indeferimento.

O Dr. Hilário Bocchi Júnior, do Bocchi Advogados, lista os erros mais frequentes:

• Atestado sem CID ou sem tempo de afastamento indicado;

• Exames antigos, que não comprovam a incapacidade atual;

• Laudos genéricos, sem relação entre a doença e a atividade exercida;

• Envio de fotos ilegíveis ou arquivos cortados pelo Meu INSS.

Quem recebeu um benefício negado pelo INSS deve anexar os documentos faltantes no pedido de reanálise em até 10 dias, sem esperar a fase de recurso.

Como pedir reanálise pelo Meu INSS após negativa

O segurado deve protocolar a reanálise documental pelo site ou aplicativo Meu INSS em até 10 dias contados da ciência do indeferimento. O caminho é acessar a conta Gov.br, localizar o requerimento negado e anexar os novos documentos médicos que sustentam o pedido.

Capriche na documentação: atestado legível com CID, data de início da incapacidade, prazo de afastamento, assinatura e carimbo do médico. Laudos e exames recentes reforçam o pedido. Documentação incompleta foi a principal causa de benefício negado na via do Atestmed.

Atenção ao detalhe que muda tudo: o prazo de 30 dias para recurso administrativo passa a contar da ciência da decisão sobre a reanálise, não da negativa original.