INSS suspende 167 peritos por negativas indevidas em massa

O Ministério da Previdência Social suspendeu o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed. A medida é uma resposta a suspeitas de negativas irregulares de benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

A decisão foi motivada pela identificação de um volume de indeferimentos muito acima da média nacional por parte desses profissionais. Além disso, auditorias internas revelaram análises documentais concluídas em menos de cinco minutos, tempo considerado inviável.

Na prática, a ação pode levar à revisão de milhares de pedidos de auxílio-doença negado. Segurados que tiveram seu benefício indeferido por um dos peritos investigados podem ter o processo reanalisado pelo INSS para corrigir uma possível negativa irregular.

O sistema Atestmed foi implementado para acelerar a concessão de benefícios por meio da análise de documentos, como laudos e atestados. Ele cobre afastamentos por doenças comuns ou decorrentes de um acidente de trabalho, eliminando a necessidade de perícia presencial em muitos casos.

O que motivou a restrição dos peritos

A decisão partiu de um monitoramento contínuo realizado pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF). O órgão identificou um padrão de indeferimentos de benefícios por incapacidade temporária muito acima da média nacional entre os 167 profissionais suspensos.

As investigações apontaram que muitas análises no Atestmed eram concluídas em menos de cinco minutos. Além disso, os peritos utilizavam justificativas padronizadas para negar os pedidos, o que sugere uma avaliação superficial dos documentos médicos apresentados pelos segurados.

Para se ter uma ideia, a taxa média de negativas no sistema fica entre 35% e 40%. Um dos peritos suspensos, no entanto, chegou a negar mais de 90% dos pedidos de auxílio-doença, o que motivou a ação de fiscalização da Previdência.

Segurado com negativa recente pode ter direito à revisão

O Ministério da Previdência informou que todos os processos analisados pelos peritos suspensos passarão por uma reavaliação. Caso o direito ao benefício seja confirmado nesta nova análise, o INSS fará a concessão de forma automática, sem a necessidade de um novo pedido pelo segurado.

Mesmo com a reanálise oficial, o segurado deve ficar atento. Na prática, negativas com justificativas padronizadas e sem análise individualizada são um forte indício de irregularidade. Essa falha pode embasar um pedido de revisão administrativa ou um recurso judicial para reverter o indeferimento.

É fundamental agir rápido, pois existe um prazo legal para contestar decisões do INSS.

Como saber se seu processo passou por um perito suspenso

O Ministério da Previdência não divulgou a lista com os nomes dos 167 peritos suspensos. Por isso, não é possível saber diretamente se o seu pedido foi analisado por um deles. O primeiro passo é consultar o andamento do processo no portal Meu INSS ou pela Central 135.

Qualquer negativa recente de auxílio-doença pelo Atestmed Qualificado deve ser vista com atenção. Se o seu benefício por incapacidade temporária foi negado nos últimos meses, especialmente com uma justificativa pouco clara, é recomendável investigar a fundo os motivos da decisão.

Segundo o Dr. Hilário Bocchi Júnior, do escritório Bocchi Advogados, mesmo sem identificar o perito, o segurado tem um caminho. “É fundamental solicitar a cópia do processo administrativo para verificar se a fundamentação do indeferimento é genérica ou padronizada”, orienta o especialista.

Essa verificação é um direito do segurado e pode revelar falhas que justificam um recurso ou uma nova solicitação. O mesmo cuidado se aplica a outros benefícios por incapacidade, como o auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez que também exige análise criteriosa da documentação.

Peritos contestam suspensão na Justiça

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) já acionou a Justiça contra a decisão do Ministério da Previdência. A entidade argumenta que a suspensão coletiva dos profissionais viola a autonomia técnica da perícia médica federal, um princípio que é assegurado por lei.

Em nota, a ANMP reforçou que não existem metas de aprovação ou reprovação para benefícios como o auxílio-doença. Cada análise de atestado no Atestmed, segundo a associação, segue critérios estritamente técnicos, baseados na documentação enviada pelo cidadão.

A associação defende que eventuais suspeitas de negativa irregular deveriam ser apuradas em processos individuais, garantindo o direito de defesa. A ação judicial busca anular o bloqueio e restabelecer o acesso dos 167 médicos peritos ao sistema de análise documental.

Capacitação nacional prevista para os próximos 15 dias

O Ministério da Previdência anunciou uma capacitação nacional para todos os peritos médicos federais. O treinamento, focado no novo sistema Atestmed Qualificado, está programado para ocorrer nos próximos 15 dias, buscando padronizar os procedimentos de análise documental em todo o país.

Essa medida ocorre enquanto 167 peritos estão com acesso restrito ao sistema e revisões de negativas anteriores estão em andamento. Com a equipe reduzida e o foco na qualificação, segurados podem notar um aumento no prazo para a análise de novos pedidos de benefício.