Aposentadoria
Aposentadoria aos 55 anos: em quais casos o INSS libera
Ter 55 anos não garante aposentadoria pela regra geral, mas há ao menos seis situações em que o INSS pode reconhecer o direito antes da idade mínima comum.
Previdência
Aposentadoria
Justiça pode penhorar parte da aposentadoria por dívida
Decisão em Piracicaba autorizou desconto de 20% no benefício de aposentado com dívida de R$ 204 mil; regra de impenhorabilidade não é absoluta.
Aposentadoria
TNU decide: tempo especial eleva coeficiente da aposentadoria
A TNU firmou entendimento no PUIL 010148-54.2022.4.05.8300/PE: períodos em atividade especial podem aumentar o percentual aplicado no cálculo do benefício.
Aposentadoria
PL 6841/2026 propõe 15% extra na aposentadoria de mães
Proposta ainda tramita na Câmara e não é lei. Até 30 milhões de seguradas do INSS poderiam ser impactadas se o texto for aprovado em 2026.
Aposentadoria
PLP 42/23 avança na Câmara e pode mudar aposentadoria especial
Câmara aprovou urgência para o PLP 42/23, que propõe benefício de 100% da média, fim da idade mínima e retomada da conversão de tempo especial em comum.
Aposentadoria
2 aposentadorias ao mesmo tempo: quando a lei permite
Acumular dois benefícios é legal em casos específicos envolvendo INSS e regime próprio, mas erros documentais e contagem de tempo concomitante derrubam pedidos.
Aposentadoria
Reforma da Previdência pode elevar idade para 67 anos em 2027
Estudos técnicos de dois institutos propõem aumento gradual da idade mínima, mas nenhuma mudança está aprovada ou em tramitação oficial no Congresso.
Aposentadoria
Aposentadoria do MEI pode ser alterada
Estudos de dois think tanks sugerem revisar contribuição previdenciária do MEI, mas nenhuma proposta foi aprovada. Regras atuais seguem valendo normalmente.
Aposentadoria
STF afasta idade mínima na aposentadoria especial
Decisão do STF considera inconstitucional a exigência de 55, 58 ou 60 anos para quem trabalhou exposto a agentes nocivos. INSS ainda aplica regra antiga.
Benefício por Incapacidade
INSS suspende 167 peritos por negativas indevidas em massa
Ministério da Previdência restringe acesso de 167 peritos ao Atestmed após identificar indeferimentos acima da média e análises de menos de 5 minutos por processo.
Aposentadoria
Câmara aprova adicional de 5% na aposentadoria de mães
Comissão aprovou PL que concede 5% por filho (até três) na aposentadoria feminina; texto ainda percorre mais três comissões antes de ir ao Senado.
Aposentadoria
É possível acumular 2 aposentadorias do INSS?
A regra geral proíbe dois benefícios pelo mesmo regime, mas há exceções legais — e erros na documentação de vínculos podem fazer o segurado perder esse direito na prática.
Aposentadoria
STF não tirou idade mínima para todos: entenda!
Uma decisão recente do STF gerou dúvidas sobre o fim da idade mínima para se aposentar. Contudo, é fundamental esclarecer que a medida não representa uma regra geral. A mudança beneficia um grupo específico de profissionais, mantendo as exigências para a maioria dos segurados. A alteração impacta diretamente a aposentadoria especial. O Supremo Tribunal Federal ...