Mulher pode ganhar 1,5 ano por filho na aposentadoria

Bônus não anteciparia a aposentadoria das mães

O crédito de 1,5 ano por filho vem acompanhado de uma contrapartida rigorosa: a elevação da idade mínima para 67 anos. A proposta do economista Paulo Tafner soma tempo de contribuição, mas mantém a exigência etária como barreira final para o benefício.

Na prática, uma mãe com cinco filhos acumularia até 7,5 anos de bônus por filho no INSS. Esse acréscimo ajudaria a cumprir o tempo de contribuição exigido, porém não permitiria se aposentar antes dos 67 anos, idade superior à regra atual para mulheres.

O desenho equipara a aposentadoria entre homem e mulher na idade mínima e usa o crédito de contribuição das mães como compensação pela maternidade. Especialistas divergem: para parte deles, a troca reduz o alcance do benefício, já que a idade, e não o tempo, é o principal obstáculo das seguradas de baixa renda.

Mulheres que conciliam maternidade e trabalho também enfrentam disputas na esfera trabalhista, como situações de assédio e discriminação. Quem quiser aprofundar o tema pode conhecer as hipóteses de dano moral no ambiente de trabalho no portal do escritório.

Quais são as regras atuais para aposentadoria das mães

Hoje, nenhuma regra geral do INSS acrescenta tempo de contribuição por filho.

A trabalhadora urbana precisa cumprir 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, exigência fixada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). Ter um ou cinco filhos não altera esse cálculo.

Na aposentadoria rural, a idade mínima cai para 55 anos, com 15 anos de atividade no campo comprovada. Também aqui a maternidade não gera bônus por filho INSS: o tempo dedicado à criação dos filhos simplesmente não conta como período contributivo.

Existem ainda regras de transição para quem já contribuía antes de 2019 e modalidades específicas, como a aposentadoria híbrida, que soma períodos urbanos e rurais. Nenhuma delas, porém, prevê crédito de contribuição para mães, o que torna a proposta de Paulo Tafner uma mudança relevante em relação ao modelo atual.

O que precisa acontecer para a proposta virar lei

Por enquanto, a ideia do economista Paulo Tafner é apenas uma sugestão técnica. Não existe projeto de lei nem PEC em tramitação prevendo o bônus por filho no INSS. O primeiro passo seria um parlamentar ou o governo apresentar formalmente a proposta ao Congresso Nacional.

Como as regras de aposentadoria estão na Constituição desde a EC 103/2019, boa parte da mudança exigiria emenda constitucional. Isso significa aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada casa, além do debate prévio em comissões.

Até que esse caminho seja percorrido, valem integralmente as regras em vigor: idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição para as mulheres, sem qualquer crédito de contribuição para mães.

Quem segue na ativa deve acompanhar também seus direitos trabalhistas, como o pagamento correto de horas extras, que impactam o salário de contribuição e o valor futuro do benefício.