Nova reforma da previdência atinge homens e mulheres

Bônus de 1,5 ano por filho amenizaria avanço para mulheres

A proposta prevê um abono de 1,5 ano no tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos. Na prática, uma segurada com três filhos ganharia 4,5 anos de contribuição reconhecidos, o que suavizaria a equiparação gradual da idade mínima entre homens e mulheres.

O mecanismo funciona como compensação direta pela sobrecarga do cuidado familiar, que ainda recai majoritariamente sobre as mulheres. O bônus por filho na previdência segue modelos já adotados em países europeus e busca reduzir a resistência política à elevação da idade mínima para 67 anos.

O teto de cinco filhos limita o benefício a 7,5 anos de acréscimo. Especialistas em direito previdenciário e trabalhista, como os que analisam reparações devidas à trabalhadora no âmbito da relação de emprego, apontam que a medida reconhece juridicamente o impacto da maternidade na trajetória contributiva feminina.

Metade das contribuições migraria para capitalização financeira

O segundo eixo da proposta prevê um modelo misto: 50% das contribuições continuariam no regime de repartição, que financia os benefícios atuais, e a outra metade iria para contas individuais de capitalização previdenciária. Cada trabalhador acumularia reservas próprias, remuneradas por aplicações financeiras.

Na parte que permanece no INSS, entraria o chamado sistema nocional: o valor da aposentadoria passaria a refletir tudo o que o segurado contribuiu ao longo da vida E não apenas uma média das maiores contribuições. A transição seria gradual e atingiria primeiro os trabalhadores mais jovens.

O impacto estrutural é de longo prazo. Quem está perto de se aposentar tende a ficar fora da mudança, mas regras de cálculo diferentes podem alterar o planejamento de quem contribui hoje.

Mulheres, por exemplo, devem revisar prazos e valores esperados; entenda como funciona a aposentadoria por idade da mulher nas regras atuais antes de projetar cenários futuros.

Economia projetada chega a 7% do PIB com os dois eixos combinados

Os cálculos da equipe coordenada por Paulo Tafner apontam dois cenários fiscais distintos. Apenas as mudanças paramétricas, como a elevação da idade mínima e a equiparação entre homens e mulheres, gerariam economia de 2% do PIB ao longo das próximas décadas.

O ganho salta para até 7% do PIB quando se soma a reformulação do modelo, com migração parcial para a capitalização previdenciária e adoção do sistema nocional no INSS. Na prática, a diferença entre os dois eixos equivale a centenas de bilhões de reais em despesas evitadas.

Esse número explica por que a proposta trata a reforma da previdência 2026 como estrutural, e não como simples ajuste de regras. Para o segurado, o recado é direto: quanto maior a economia projetada, maior a chance de transições longas e regras de cálculo menos generosas no futuro.

O impacto também alcança quem está na ativa, já que a base de contribuição inclui verbas habituais do contrato de trabalho. Quem quiser entender como parcelas variáveis entram nessa conta pode conferir o guia sobre horas extras no portal trabalhista do escritório.

Proposta ainda não tem data para ser apresentada ao Congresso

O texto coordenado por Paulo Tafner permanece em fase de estudos e ainda não foi formalizado como emenda constitucional. Não há prazo confirmado para envio ao Legislativo, e o próprio governo não assumiu oficialmente a proposta como pauta prioritária para 2026.

Se avançar, a tramitação tende a ser longa. Uma emenda constitucional exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares. Pontos sensíveis, como a idade mínima de 67 anos e as mudanças na aposentadoria rural, devem concentrar as maiores resistências.

Enquanto isso, valem integralmente as regras da EC 103/2019, incluindo as regras de transição em curso. O desdobramento esperado é a divulgação da versão final do estudo técnico, que servirá de base para eventual proposta a ser debatida pelo Congresso a partir de 2027.