Aposentadoria: idade mínima sobe em 2027 para regra de transição

A partir de janeiro de 2027, a idade mínima progressiva do INSS exigirá 60 anos para mulheres e 65 anos para homens na transição por idade e tempo de contribuição. O aumento de seis meses por ano foi definido pela reforma da previdência de 2019 (EC 103/2019).

A mudança atinge apenas quem se aposenta por essa regra de transição específica. Quem já cumpriu os requisitos em 2026 mantém o direito adquirido, mesmo pedindo o benefício depois. As demais modalidades, como pedágio de 50%, 100% e pontos, seguem critérios próprios.

Neste artigo, você vai entender quem é afetado, como calcular sua situação e quais alternativas existem para não perder tempo de contribuição. Para temas ligados a direitos do trabalhador, consulte também o portal trabalhista do escritório.

O que muda a partir de 1º de janeiro de 2027

Na virada do ano, a regra de transição por idade progressiva ganha novos patamares. As mulheres precisarão completar 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência passa a ser de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Em 2026, os requisitos são menores: 59 anos e meio para elas e 64 anos e meio para eles. O acréscimo de seis meses por ano foi definido pela reforma da previdência de 2019 (EC 103/2019), que criou a idade mínima progressiva no INSS para quem já contribuía antes da mudança.

Vale lembrar que essa transição substitui gradualmente a antiga aposentadoria por tempo de contribuição, extinta para novos filiados. Quem atingir os dois requisitos ainda em 2026 mantém o direito adquirido, mesmo que peça o benefício depois de janeiro de 2027.

Quem pode usar a transição por idade progressiva

A regra vale exclusivamente para segurados que já estavam filiados ao INSS antes de 13 de novembro de 2019, data em que a EC 103/2019 entrou em vigor. Quem começou a contribuir depois dessa data segue as regras permanentes e não pode optar por essa modalidade.

Outro requisito: o segurado não pode ter completado, até aquela data, as exigências da antiga aposentadoria por tempo de contribuição. Quem já havia atingido 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem) antes da reforma tem direito adquirido e se aposenta pelas regras antigas.

Professores da educação básica também acessam a transição, com redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, desde que comprovem atuação exclusiva no magistério.

Vale lembrar que segurados com vínculo CLT podem acumular outros direitos ligados ao contrato, como reparações por dano moral na esfera trabalhista, que não interferem no benefício previdenciário.

Regra comum das mulheres não cai para 60 anos em 2027

Uma confusão frequente merece esclarecimento: a exigência de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com carência mínima de 15 anos de contribuição, continua valendo em 2027. Essa é a modalidade permanente criada pela reforma da previdência de 2019, e ela não sofre alteração.

O aumento previsto para janeiro atinge apenas a regra de transição por idade mínima progressiva, destinada a quem já contribuía antes da EC 103/2019 e busca se aposentar por tempo de contribuição.

Nessa transição, a idade da mulher sobe para 60 anos e a do homem para 65, sempre combinada com o tempo mínimo de contribuição exigido.

Na prática, são caminhos diferentes para perfis diferentes. Quem tem longa trajetória contributiva tende a se beneficiar da transição; quem contribuiu menos costuma se enquadrar na modalidade permanente. Para entender os requisitos completos de cada via, confira o guia sobre aposentadoria por idade no portal do escritório.

Professores têm idades menores na mesma transição

A regra de transição por idade progressiva reserva exigências reduzidas para quem atua no magistério. Em 2027, a professora poderá se aposentar com 55 anos de idade e 25 anos de contribuição, enquanto o professor precisará de 60 anos e 30 anos de contribuição.

O benefício, porém, tem alcance restrito. A EC 103/2019 exige que todo o tempo de contribuição tenha sido cumprido em funções efetivas de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. Professores universitários e profissionais em desvio de função ficam de fora dessa redução.

Vale reunir desde já os documentos que comprovam a atuação em sala de aula, como registros na carteira de trabalho e certidões escolares. Quem também discute verbas do contrato docente pode conferir as regras sobre horas extras no portal trabalhista do escritório, já que esses valores podem influenciar o salário de contribuição.

Quais regras não mudam em janeiro de 2027

Nem toda modalidade de aposentadoria sofre reajuste automático em 2027. A elevação da idade mínima progressiva atinge apenas a regra de transição criada pela EC 103/2019 para quem já contribuía antes da reforma da previdência de 2019. As demais permanecem com requisitos fixos.

Seguem inalteradas em janeiro de 2027:

• Aposentadoria rural por idade: continua exigindo 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com comprovação de atividade no campo;

• Aposentadoria da pessoa com deficiência: mantém critérios próprios de idade e tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência;

• Pedágio de 50%: segue sem idade mínima, exigindo apenas o acréscimo de metade do tempo que faltava em novembro de 2019;

• Pedágio de 100%: permanece com 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, sem escalonamento anual.

Na prática, quem se enquadra nessas modalidades não precisa correr contra o calendário. O segurado deve, porém, comparar as regras de transição da previdência antes de requerer o benefício, porque a opção mais rápida nem sempre gera o melhor valor.

Para mulheres, vale conferir os detalhes da aposentadoria por idade da mulher no portal do escritório.

A carência de 180 contribuições mensais também continua igual em 2027 para todas as modalidades. O que muda é somente a idade mínima progressiva do INSS na transição por tempo de contribuição, que sobe meio ponto por ano até atingir o patamar definitivo.

Como saber se a transição é mais vantajosa que o pedágio

A idade mínima progressiva não é a única porta de entrada para quem já contribuía antes da reforma da previdência 2019. A EC 103/2019 criou outras regras de transição previdência, como o pedágio de 50% e o pedágio de 100%, que podem gerar aposentadoria mais cedo ou com valor maior.

O histórico contributivo individual é o que define a melhor escolha. Tempo de contribuição acumulado, idade atual e valor dos salários registrados no CNIS mudam completamente o resultado de cada regra. Duas pessoas com a mesma idade podem ter caminhos diferentes.

Antes de protocolar o pedido no Meu INSS, o segurado deve simular todas as regras disponíveis e comparar data de concessão e renda mensal estimada. Um cálculo previdenciário feito com apoio profissional evita a escolha de uma regra que antecipa a aposentadoria, mas reduz o benefício por décadas.