Nova reforma da Previdência propõe aposentadoria aos 67 anos

Uma proposta elaborada por especialistas em previdência sugere elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, com transição gradual. Quem tem até 24 anos hoje seria o grupo mais afetado, já que seguiria integralmente as novas regras.

O texto também prevê um mecanismo automático que ajusta a idade mínima conforme a expectativa de vida da população. Para a aposentadoria rural, a mudança seria diluída em um prazo de 24 anos, preservando quem está perto de se aposentar.

Neste artigo, você entende o que diz a proposta de reforma da previdência 2026, quem entra na transição e como se preparar desde o início da jornada de trabalho para não ser pego de surpresa.

Quem seria afetado pelas novas regras

A proposta em discussão divide os segurados do INSS em faixas etárias no momento de eventual vigência da PEC. Quem tem até 24 anos entraria integralmente no novo modelo, com idade mínima de aposentadoria elevada para 67 anos e regras atreladas à expectativa de vida.

Trabalhadores no início da carreira são o foco porque ainda têm décadas de contribuição pela frente. Para esse grupo, não haveria regra de transição: valeriam desde o primeiro dia as novas exigências de idade mínima e de tempo de contribuição ao INSS previstas no texto.

Já quem está mais próximo de se aposentar teria transição gradual, preservando parte das regras atuais. Segurados que acompanham mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição devem observar em qual faixa etária se enquadrariam, pois isso define o impacto concreto da reforma da previdência 2026 no planejamento de cada um.

Idade mínima subiria de forma escalonada por dez anos

A proposta prevê que a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores urbanos suba seis meses a cada ano até alcançar 67 anos. Hoje, as mulheres se aposentam por idade aos 62 anos e os homens aos 65, conforme as regras da Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Na prática, a transição seria mais longa para as mulheres. Partindo dos 62 anos, elas levariam dez anos para chegar ao novo patamar. Para os homens, que já cumprem 65 anos, o escalonamento terminaria em cerca de quatro anos, igualando os dois grupos aos 67.

O desenho gradual busca evitar mudanças bruscas para quem está perto de se aposentar. Quem já cumpriu os requisitos atuais teria direito adquirido e não seria afetado. Situações específicas de contrato e vínculo de trabalho também influenciam o cálculo; saiba mais sobre direitos do trabalhador no portal do escritório.

Veja como ficaria a progressão anual da idade mínima para trabalhadoras urbanas, caso a PEC previdência seja aprovada com início de vigência em 2027:

Ano	Idade mínima (mulheres)	Idade mínima (homens)
2027	62 anos e 6 meses	65 anos e 6 meses
2028	63 anos	66 anos
2029	63 anos e 6 meses	66 anos e 6 meses
2030	64 anos	67 anos
2031 a 2036	Acréscimo de 6 meses por ano até 67	67 anos (patamar final)

Os valores da tabela são ilustrativos e dependem do texto final aprovado pelo Congresso. O ritmo de seis meses por ano, porém, é o núcleo da proposta apresentada pelo grupo de especialistas.

Rurais teriam prazo de transição de 24 anos

A proposta reserva aos trabalhadores do campo o cronograma mais longo de adaptação: 24 anos de transição até a nova idade mínima. O prazo estendido reconhece que a atividade rural começa mais cedo e impõe desgaste físico maior do que a maioria das ocupações urbanas.

Na prática, quem trabalha na agricultura familiar, na pesca artesanal ou no regime de economia familiar veria a idade subir de forma gradual, com acréscimos pequenos a cada ano.

Hoje, a aposentadoria por idade rural exige 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Outro ponto sensível é a uniformização da idade mínima entre homens e mulheres. Ao fim da transição, ambos se aposentariam com a mesma idade, encerrando a diferença atual de cinco anos.

Para trabalhadoras rurais, o impacto seria o maior de toda a reforma da previdência 2026, já que partem do patamar mais baixo do sistema.

Contribuição mínima passaria a 20 anos para todos

A proposta unifica o tempo de contribuição INSS em 20 anos para homens e mulheres. Hoje, as mulheres podem se aposentar por idade com 15 anos de recolhimento Enquanto homens que entraram no mercado após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) já precisam cumprir 20 anos.

Na prática, a mudança encerra a diferença de carência entre os sexos. Para quem tem até 24 anos, o efeito é direto: além da idade mínima de aposentadoria de 67 anos Seriam exigidos pelo menos 20 anos de vínculo formal ou contribuição como autônomo ao longo da vida.

Segundo os especialistas que elaboraram o texto, a equiparação acompanha o aumento da participação feminina no mercado e a expectativa de vida das mulheres, hoje superior à dos homens. A regra valeria de forma plena apenas para quem ainda não ingressou no sistema, preservando direitos de quem já contribui.

O novo cenário reforça a importância de manter registros de trabalho em dia desde o primeiro emprego. Vínculos irregulares comprometem o tempo de contribuição e podem gerar outros prejuízos ao trabalhador, como os casos de dano moral na relação de trabalho, tema que merece atenção paralela à previdência.

Idade de aposentadoria ficaria atrelada à longevidade

A proposta cria um mecanismo automático de ajuste: a cada ano de aumento na expectativa de vida do brasileiro, a idade mínima de aposentadoria subiria quatro meses. O gatilho dispensaria novas emendas constitucionais, já que a correção ocorreria por fórmula previamente definida em lei.

Na prática, quem hoje tem até 24 anos sentiria o efeito acumulado dessas correções ao longo das próximas décadas. Se a expectativa de vida avançar três anos até a data da aposentadoria, por exemplo, a idade mínima exigida aumentaria 12 meses além dos 67 anos previstos na regra base.

Modelos semelhantes já funcionam em países como Portugal, Dinamarca e Holanda, onde a idade de acesso ao benefício acompanha dados demográficos oficiais. No Brasil, a referência seria a tábua de mortalidade do IBGE, a mesma usada hoje no cálculo do fator previdenciário.

Categorias com regras próprias, como quem busca a aposentadoria rural, teriam transição diferenciada dentro da proposta.

Proposta ainda depende de tramitação no Congresso

Por enquanto, o que existe é uma minuta de PEC elaborada pelo grupo de especialistas. O texto ainda não foi protocolado formalmente e não tem data de votação nem adesão política confirmada entre parlamentares e governo.

Por se tratar de mudança constitucional, a PEC previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada casa. É um caminho longo, sujeito a alterações na idade mínima de aposentadoria, na regra de transição e no mecanismo atrelado à expectativa de vida.

Enquanto a proposta não avança, seguem valendo as regras da reforma da previdência de 2019, incluindo as normas atuais de aposentadoria por idade, aposentadoria rural e tempo de contribuição INSS. O próximo passo concreto é a apresentação oficial do texto no Congresso, que definirá o ritmo real da tramitação.