Você sabia que muitos aposentados e pensionistas do INSS acabam sendo vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios? Isso mesmo!
O caminho é documentar a situação perante a Instituição Financeira e a Polícia lavrando um Boletim de Ocorrência (BO). Consultar um advogado é fundamental para dar todos os passos certos.
Como consultar descontos indevidos na aposentadoria?
De maneira quase imperceptível, o valor do benefício é reduzido, impactando diretamente na renda mensal. No entanto, é importante saber que há maneiras de reverter essa situação, muitas vezes até recebendo em dobro o valor perdido e recebendo uma indenização por danos morais.
Empreendendo Contra as Fraudes: como reagir em 6 situações?
Listamos abaixo as situações mais comuns em que aposentados e pensionistas estão perdendo dinheiro sem saber.
Indicamos a situação mais comum, qual é o tipo de ação que você deve ter e quais são as decisões da Justiça em cada caso.
1. Empréstimo Consignado Fraudulento com Valor Recebido
Situação: Você percebe um empréstimo consignado não solicitado em sua conta.
Ação: Não receba, nem devolva o valor. Procure um advogado.
Decisão Judicial: Cancelamento do contrato, devolução em dobro do valor descontado e indenização por danos morais.
2. Empréstimo Consignado Fraudulento sem Recebimento de Valor
Situação: Empréstimo não autorizado, sem recebimento de qualquer valor.
Ação: Busque orientação jurídica.
Decisão Judicial: Cancelamento do contrato, restituição em dobro das parcelas descontadas e indenização por danos morais.
3. Cartão de Crédito Consignado e RMC Não Solicitado com Cartão Recebido
Situação: Recebimento de um cartão de crédito consignado sem solicitação, com descontos de RMC.
RMC é a Reserva de Margem Consignável. É uma porcentagem da renda da aposentadoria ou da pensão destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento do INSS. Os juros são sempre maiores e dá para pedir a reversão para empréstimo consignado.
Ação: Não desbloqueie o cartão e procure um advogado.
Decisão Judicial: Cancelamento do contrato, devolução em dobro das parcelas descontadas e indenização por danos morais.
4. Cartão de Crédito Consignado e RMC Não Solicitado sem Cartão Recebido
Situação: Descontos de RMC sem recebimento do cartão.
Ação: Aconselhamento jurídico necessário.
Decisão Judicial: Cancelamento do contrato, restituição em dobro e indenização por danos morais.
5. Portabilidade de Contrato de Empréstimo Consignado Fraudulento
Situação: Oferta de portabilidade de empréstimo com contratação fraudulenta.
Ação: Não aceite propostas suspeitas e consulte um advogado.
Decisão Judicial: Cancelamento do contrato, devolução em dobro do valor descontado e indenização por danos morais.
6. Empréstimo Consignado Fraudulento Durante Negociação
Situação: Conversa sobre empréstimo resulta em contratação não autorizada.
Ação: Fique atento e busque orientação jurídica.
Decisão Judicial: Cancelamento do contrato, restituição em dobro do valor descontado e indenização por danos morais.
Atenção e ação são suas melhores defesas!
É crucial estar atento a essas situações e buscar a orientação de um advogado especializado.
Lembre-se, sua segurança financeira e a tranquilidade na aposentadoria são prioritárias.
Não deixe de lutar pelos seus direitos e recupere o que é seu por justiça!
Por Robinson Miguel, advogado cível no escritório Bocchi Advogados
