Justiça libera R$ 2,7 bi em atrasados do INSS para 173 mil segurados

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para quitar atrasados previdenciários de 173 mil segurados que venceram ação judicial contra o INSS em agosto.

Os depósitos, feitos por requisição de pequeno valor (RPV), foram programados até o início de setembro.

O dinheiro cobre valores retroativos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC reconhecidos pela Justiça. Cada RPV paga até 60 salários mínimos por beneficiário; acima disso, o crédito vira precatório previdenciário, com fila própria de pagamento.

Nas próximas seções, você confere quem tem direito, como consultar o depósito no site do TRF da sua região e o que fazer se o valor não caiu na conta. Decisões semelhantes também garantem créditos em ações judiciais na área trabalhista.

Quem tem direito a receber neste lote de setembro

O critério é objetivo: recebe agora o segurado que venceu ação judicial contra o INSS e teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz em agosto. Sem esses dois requisitos cumpridos, o valor não entra neste lote e fica para as liberações seguintes.

O grupo contemplado inclui aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e segurados que disputaram auxílio-doença ou auxílio-acidente. Também entram casos de revisão de benefício do INSS, quando a Justiça reconheceu que o valor pago era menor do que o devido.

O pagamento sai por requisição de pequeno valor, a RPV, que cobre dívidas de até R$ 97.260 (60 salários mínimos em 2026). Quem tem a receber acima desse teto segue a fila do precatório previdenciário, com prazos mais longos.

Em caso de dúvida sobre o enquadramento do seu processo, um advogado previdenciário pode confirmar a situação diretamente no tribunal.

Como o segurado descobre na prática se tem valor a receber

O caminho mais direto é consultar o site do TRF responsável pelo processo. Na área de consulta processual ou de requisições de pagamento, o segurado informa o número do processo ou o CPF e localiza a requisição de pequeno valor vinculada à sua ação judicial contra o INSS.

Dentro da consulta, dois campos merecem atenção. O “Valor inscrito na proposta” mostra quanto foi requisitado em favor do segurado. Já o status “Pago total ao juízo” indica que o dinheiro foi depositado e aguarda liberação pela vara federal ou pelo juizado que julgou o caso.

Depois desse status, o valor segue para conta aberta em nome do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O advogado que conduziu a ação judicial contra o INSS também recebe a intimação e pode confirmar cada etapa do trâmite da RPV.

Na prática do escritório, acompanhamos internamente cada etapa do trâmite de expedição e pagamento de RPVs. Segundo o Dr. Hilário Bocchi Júnior, a maioria dos segurados só descobre que o depósito foi feito quando já passou o prazo de movimentação bancária.

Por isso, a consulta ativa ao TRF evita bloqueios e devoluções do valor ao juízo.

Vale lembrar que o sistema de requisição de pequeno valor não é exclusivo da área previdenciária. Condenações da União em outras esferas seguem fluxo semelhante, como explica este conteúdo sobre indenizações por dano moral na Justiça do Trabalho publicado no portal trabalhista do grupo.

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença lideram os processos

Entre os benefícios que concentram ações judiciais contra o INSS estão o auxílio-doença, as aposentadorias em suas diversas modalidades, a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São casos de concessão negada ou de revisão de benefício INSS com valores pagos a menor.

Em nossa experiência com casos de RPV, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez respondem pela maior parte dos processos acompanhados pelo escritório, segundo o Dr. Hilário Bocchi Júnior. São benefícios que dependem de perícia médica, etapa em que o segurado costuma enfrentar mais indeferimentos.

Quando a Justiça reconhece o direito, os atrasados previdenciários são calculados desde a data do pedido administrativo. Valores de até 60 salários mínimos entram na fila da requisição de pequeno valor; acima disso, o pagamento segue o rito do precatório previdenciário, com prazos mais longos.

Golpes exploram segurados após notícias de liberação de bilhões

Sempre que a Justiça libera valores bilionários em atrasados previdenciários, criminosos aproveitam a repercussão para abordar segurados por telefone, WhatsApp e até presencialmente. Eles se passam por servidores do INSS, advogados ou funcionários de banco e prometem antecipar o depósito mediante pagamento de taxas.

Segundo o Dr. Hilário Bocchi Júnior, do Bocchi Advogados, toda vez que uma notícia de liberação de atrasados circula, o escritório registra aumento de relatos de clientes abordados por intermediários não autorizados prometendo agilizar o recebimento. Nenhum pagamento de RPV ou precatório previdenciário exige taxa antecipada.

Vale gravar: o INSS e os TRFs não entram em contato proativo para antecipar pagamentos. O depósito da requisição de pequeno valor cai direto na conta vinculada ao processo, sem intermediários. Desconfie de links, boletos e pedidos de dados bancários ou senha do Meu INSS.

Quem tem ação judicial contra o INSS deve confirmar informações apenas com o advogado que conduz o processo ou pelos canais oficiais do tribunal. A mesma cautela vale para outras verbas pagas por decisão judicial, como explica o portal trabalhista do grupo Bocchi sobre horas extras.

Como acompanhar o depósito pelo site do TRF da sua região

Cada Tribunal Regional Federal publica cronograma próprio de depósito das RPVs. A liberação dos R$ 2,7 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal não define a data exata em que o dinheiro cai na conta. Quem marca o dia é o TRF responsável pelo processo.

Nos portais dos TRFs tem as informações completas.

Para consultar, acesse a área de requisição de pequeno valor no site do tribunal e informe o número do processo ou o CPF. Segurados que aguardam atrasados de benefícios como o auxílio-acidente também acompanham o pagamento pelo mesmo caminho.

Em caso de dúvida sobre valor ou data, procure o advogado que conduz o processo. É ele quem recebe as intimações oficiais e confirma quando a RPV foi expedida e depositada. O saque é feito na Caixa ou no Banco do Brasil após a liberação pelo tribunal.