Erros na aposentadoria PcD que podem fazer você perder o benefício

Erros simples no pedido de aposentadoria PcD podem levar ao indeferimento ou à redução do valor do benefício. Documentação incompleta, perícia mal preparada e cálculo errado do tempo de contribuição estão entre os problemas mais comuns que fazem segurados perderem o direito que já conquistaram.

A boa notícia é que a maioria desses erros é evitável com orientação adequada. E vale reforçar um ponto importante: a aposentadoria para pessoa com deficiência não é o mesmo que aposentadoria por invalidez. Ela é voltada para quem ainda trabalha e quer se aposentar mais cedo por conta da deficiência reconhecida pelo INSS.

O que é a aposentadoria PcD e quem tem direito

A aposentadoria PcD é uma modalidade criada pela Lei Complementar 142/2013 para reconhecer que pessoas com deficiência enfrentam barreiras extras no mercado de trabalho. Por isso, a lei permite que elas se aposentem com menos tempo de contribuição do que os demais trabalhadores. O benefício é dividido em duas modalidades:

1. Aposentadoria por idade: para quem atingiu 60 anos de idade (homem) ou 55 anos (mulher), além de 15 anos de contribuição como PcD

2. Aposentadoria por tempo de contribuição: sem idade mínima e os requisitos variam conforme o grau de deficiência reconhecido. Veja a tabela comparativa:

Grau de deficiência	Tempo de contribuição (homem)	Tempo de contribuição (mulher)
Grave	25 anos	20 anos
Moderada	29 anos	24 anos
Leve	33 anos	28 anos

⚠️ Na prática, o INSS nem sempre aplica corretamente o que a Lei Complementar 142/2013 determina. Enquadramentos equivocados de grau e negativas indevidas são erros frequentes, e é aí que muitos segurados perdem o benefício a que têm direito.

Os erros mais comuns que levam ao indeferimento da aposentadoria PcD

A aposentadoria PcD é um dos benefícios mais técnicos do INSS, e pequenas falhas no processo podem custar o direito ao benefício. A maioria dos indeferimentos não acontece por falta de direito, mas por erros que poderiam ter sido evitados com planejamento previdenciário adequado.

Alguns erros são cometidos pelo próprio segurado antes ou durante o pedido. Outros surgem da forma como o INSS conduz a análise, especialmente na perícia. Conhecer os dois lados ajuda a se preparar melhor e a contestar decisões injustas.

Não comprovar a deficiência antes de pedir o benefício

A perícia do INSS avalia o grau de deficiência na data do requerimento, mas isso não basta. O INSS precisa enxergar que a deficiência acompanhou o segurado ao longo do período contributivo, e não apenas surgiu na véspera do pedido.

Laudos médicos antigos, histórico de consultas, receituários e relatórios com CID registrado são as provas que sustentam esse vínculo temporal. Quem não tem esse acervo documentado corre o risco de ter o benefício negado, mesmo com deficiência real e tempo de contribuição suficiente.

⚠️ Monte o seu histórico médico antes de pedir a aposentadoria PcD. Reúna documentos que mostrem a deficiência em diferentes momentos da vida contributiva, não só os recentes.

Confundir aposentadoria PcD com aposentadoria por invalidez

São dois benefícios completamente diferentes. A aposentadoria PcD é para quem continua trabalhando mesmo com deficiência: o segurado contribui, acumula tempo e se aposenta com regras diferenciadas. Já a aposentadoria por invalidez é para quem não consegue mais trabalhar por incapacidade permanente.

O erro acontece quando o segurado com deficiência pede invalidez por achar que é o caminho mais fácil, ou quando o INSS enquadra errado o benefício. O impacto no valor é direto: a aposentadoria PcD usa a fórmula de 60% + 2% ao ano acima do mínimo exigido, enquanto a invalidez segue regras distintas, que geralmente resultam em valor menor para quem ainda tem capacidade laboral.

⚠️ Se você tem deficiência e ainda trabalha, a aposentadoria PcD costuma ser a opção mais vantajosa. Pedir o benefício errado pode significar receber menos por anos, sem possibilidade de correção retroativa.

Não exigir que o INSS aplique o grau correto de deficiência

O INSS frequentemente enquadra o segurado em grau leve de deficiência quando o correto seria moderado ou grave. Isso importa diretamente no tempo de contribuição exigido: quanto menor o grau reconhecido, mais anos você precisará contribuir antes de se aposentar.

O segurado tem o direito de contestar o laudo pericial sempre que discordar do grau atribuído. É possível apresentar novos documentos médicos, solicitar revisão da perícia ou recorrer administrativamente. Há jurisprudência favorável ao reconhecimento do grau correto nos tribunais, inclusive com pedido de retroação da data de início do benefício.

⚠️ Aceitar o grau errado significa pagar mais tempo de contribuição do que a lei exige. Se você suspeita que seu grau foi subavaliado, não siga em frente sem questionar o laudo.

Ignorar períodos de deficiência que não constam no CNIS

Muitos segurados têm laudos médicos que comprovam a deficiência em determinado período, mas essas informações simplesmente não aparecem no CNIS. O resultado: as contribuições desse intervalo são contadas como tempo comum, não como tempo de pessoa com deficiência, reduzindo o benefício ou adiando a aposentadoria.

O caminho correto é cruzar os laudos com o histórico de contribuições. Se o INSS não reconhecer o período, é possível ajuizar uma ação para que a Justiça declare oficialmente o tempo com deficiência. Sem esse reconhecimento, o planejamento previdenciário PcD fica comprometido desde a base.

⚠️ Não assuma que o INSS vai reconhecer automaticamente. O órgão analisa o que está no sistema, não o que está na sua gaveta. Leve os laudos a um advogado previdenciário antes de pedir o benefício.

Não fazer planejamento previdenciário antes do pedido

Muita gente pede a aposentadoria PcD sem antes verificar se o tempo de contribuição é suficiente para o grau de deficiência reconhecido na perícia. Esse erro pode resultar em negativa imediata, perda de tempo e, em alguns casos, perda do benefício mais vantajoso.

Antes de protocolar o pedido, é essencial checar o CNIS para identificar vínculos ausentes, períodos com pendências ou contribuições em duplicidade. Simular o valor do benefício também evita surpresas: a aposentadoria PcD por tempo de contribuição usa 80% das maiores contribuições, e o resultado pode variar bastante dependendo do histórico.

📌 A Calculadora Bocchi é gratuita e ajuda a simular cenários antes de qualquer pedido ao INSS. A ordem correta é sempre: planejamento previdenciário primeiro, simulação depois, pedido ao INSS por último.

Aceitar o indeferimento sem recorrer

Receber um indeferimento do INSS não significa o fim do caminho. Muitos segurados com deficiência aceitam a negativa como definitiva, sem saber que têm pelo menos três caminhos para reverter a decisão.

O primeiro é o novo pedido administrativo, indicado quando há documentação nova ou mais completa para apresentar. O segundo é o recurso no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), que leva o caso a uma instância revisora dentro do próprio INSS. O terceiro é a ação judicial, quando as vias administrativas se esgotam ou a negativa é claramente injusta.

⚠️ Atenção ao prazo: o recurso ao CRPS deve ser interposto em até 30 dias após o indeferimento. Deixar esse prazo passar pode fechar uma porta importante no planejamento previdenciário PcD.

Como o INSS calcula o valor da aposentadoria PcD e onde pode errar

A regra permite descartar até 20% dos salários mais baixos antes de calcular a média, o que aumenta o valor base do benefício. Se o INSS não aplicar esse descarte corretamente, o segurado perde dinheiro todo mês, sem nem perceber.

Esse é o erro mais técnico — e talvez o mais prejudicial no bolso.

A aposentadoria da pessoa com deficiência segue a Lei Complementar 142/2013. O cálculo do valor é feito pela regra anterior à Reforma da Previdência: média dos 80% maiores salários de contribuição. Os 20% menores são descartados.

Acontece que o INSS, em muitos casos, está aplicando a regra da Reforma da Previdência de 2019. Essa regra usa todos os salários de contribuição na média, sem descartar nenhum. Como os salários mais baixos entram na conta, a média cai — e o valor do benefício diminui.

Só que a Reforma de 2019 não alterou o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência. A LC 142/2013 tem regra própria, e ela continua valendo.

Se o INSS calculou seu benefício considerando todos os salários — sem descartar os 20% menores — o valor está errado. E você tem o direito de pedir a revisão.

O que fazer quando o INSS nega a aposentadoria PcD

O indeferimento não é o fim do caminho. Quando o INSS nega a aposentadoria PcD, você tem três opções concretas para reverter a decisão, e a escolha certa depende do motivo do indeferimento.

Antes de agir, leia com atenção a carta de indeferimento. Ela indica o motivo, e é esse motivo que vai definir qual caminho seguir.

• Novo pedido com documentação complementada: indicado quando o INSS negou por falta de laudos, documentos médicos insuficientes ou ausência de comprovação do grau de deficiência. Você reúne a documentação correta e protocola um novo pedido no Meu INSS.

• Recurso administrativo no CRPS: indicado quando a documentação estava completa, mas o INSS avaliou o caso de forma incorreta. O prazo é de 30 dias a partir da data do indeferimento. O recurso é gratuito e tramita dentro do próprio INSS.

• Ação judicial: indicada quando os recursos administrativos foram esgotados ou quando há forte embasamento jurídico para questionar a decisão. É o caminho mais robusto e, em muitos casos, o mais eficaz para garantir o direito previdenciário da pessoa com deficiência.

⚠️ Um detalhe importante: o INSS frequentemente não aplica corretamente as regras da aposentadoria PcD, especialmente na avaliação do grau de deficiência. Isso significa que muitos indeferimentos são contestáveis.

Perguntas frequentes sobre erros na aposentadoria PcD

Reunimos as dúvidas mais comuns de quem está buscando a aposentadoria PcD e cometendo erros que podem atrasar ou inviabilizar o benefício.

O INSS pode negar a aposentadoria PcD mesmo com laudo médico?

Sim. Ter um laudo médico não garante a aprovação do benefício. O INSS pode discordar do diagnóstico apresentado e convocar o segurado para uma perícia médica própria, onde o perito federal avalia o grau de deficiência de forma independente.

O problema é que um laudo isolado, sem histórico clínico consistente, tende a ser questionado. Documentação médica robusta, com registros antigos, exames evolutivos e relatórios de especialistas, é o que sustenta o pedido quando o INSS decide contestar.

⚠️ Se o perito do INSS classificar o grau de deficiência diferente do seu laudo, o benefício pode ser negado ou concedido em modalidade menos vantajosa. Por isso, o planejamento previdenciário PcD começa muito antes do pedido, na construção do prontuário médico.

Qual é o prazo para recorrer após o indeferimento da aposentadoria PcD?

Após o indeferimento da aposentadoria PcD, você tem 30 dias para entrar com recurso administrativo no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), contados a partir da data da decisão.

Se o prazo de 30 dias já passou, ainda há duas opções: fazer um novo pedido administrativo no Meu INSS ou ingressar com ação judicial. Em muitos casos, o planejamento previdenciário PcD adequado antes do pedido evita chegar a esse ponto.

A aposentadoria PcD vale para quem tem deficiência adquirida depois de já contribuir por muitos anos?

Sim. Quem adquire uma deficiência depois de anos contribuindo ao INSS não perde o histórico acumulado. Os períodos anteriores ao diagnóstico contam normalmente para o tempo de contribuição exigido na aposentadoria PcD.

A diferença está na contagem diferenciada: ela se aplica apenas ao período a partir do reconhecimento da deficiência pelo INSS. Antes disso, cada mês contribuído vale um mês, como em qualquer outra modalidade.

⚠️ O ponto de atenção é manter a qualidade de segurado e comprovar a deficiência por perícia. Sem o laudo reconhecido pelo INSS, os benefícios do grau de deficiência não são aplicados, mesmo com décadas de contribuição.

É possível revisar o valor da aposentadoria PcD já concedida?

Sim. Se o INSS calculou o benefício de aposentadoria PcD com base em grau de deficiência incorreto ou usou um período de competências errado, é possível pedir a revisão para corrigir o valor.

A revisão pode ser feita pela via administrativa (diretamente no Meu INSS) ou pela via judicial, quando o INSS nega o pedido ou não corrige o cálculo de forma adequada. Em casos de grau de deficiência INSS classificado a menor, a diferença no valor pode ser significativa.

⚠️ O prazo para pedir revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento. Não espere: quanto mais tempo passa, maior o risco de perder as diferenças que você tem direito de receber.

Quem tem deficiência leve precisa de mais tempo de contribuição do que quem tem deficiência grave?

Sim. A Lei 142/2013 estabelece tempos de contribuição diferentes conforme o grau de deficiência reconhecido pelo INSS. Quanto mais grave o quadro, menos tempo você precisa contribuir para se aposentar.

Na prática, a diferença é significativa: quem tem deficiência grave se aposenta com 25 anos de contribuição (homem) ou 20 anos (mulher). Já quem tem deficiência leve precisa de 40 anos (homem) ou 35 anos (mulher), os mesmos exigidos na aposentadoria comum.

⚠️ Por isso, o enquadramento correto do grau de deficiência INSS não é detalhe: ele define diretamente quando, e se, você consegue se aposentar pela aposentadoria PcD. Um erro na perícia pode atrasar o benefício por anos.