Conselho aceitou embargos do INSS com efeito modificativo e reconheceu dois períodos de pátio de aeronaves da VARIG como atividade especial entre 1981 e 1990.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Este é um avanço importante, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário. O texto propõe a ...
Decisão vale apenas para quem trabalhou exposto a agentes nocivos. Aposentadoria por idade mantém 62 e 65 anos. Entenda quem pode pedir revisão agora.
Decisão sobre aposentadoria especial retirou exigência de idade mínima para expostos a agentes nocivos, mas não muda regras gerais do INSS.
CCJ do Senado aprovou proposta que cria idade mínima reduzida e regras de transição gradual até 2041, com custo estimado de R$ 30 bi em dez anos.
Incapacidade permanente, especial e PcD dispensam idade mínima, mas perícia mal documentada é a principal causa de negativa administrativa no INSS.
Ter direito à aposentadoria especial aos 55 anos não garante aprovação: entenda por que o INSS indefere pedidos e como evitar os erros mais comuns.
Solicitar aposentadoria especial é um passo importante para trabalhadores que passaram anos exercendo atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Mesmo sendo um benefício bastante conhecido, muita gente ainda possui dúvidas sobre quem realmente tem direito e como fazer o pedido corretamente pelo Meu INSS. Isso acontece porque as regras da aposentadoria especial ...
ADI 6309 questiona a exigência de idade mínima imposta pela Reforma da Previdência e pode redefinir proteção para milhões de trabalhadores em atividades de risco.
Trabalhadores expostos a agentes nocivos por pelo menos 15 anos e com 55 anos de idade podem requerer aposentadoria especial pelo INSS.
Aposentadoria especial periculosidade é um tema que ainda gera muitas dúvidas entre trabalhadores que passaram anos atuando em atividades perigosas e agora querem entender se possuem direito a condições diferenciadas no INSS. Muita gente trabalhou durante décadas exposta a riscos constantes sem imaginar como isso poderia impactar a aposentadoria no futuro. Essa situação é muito ...
Conheça os erros mais comuns na aposentadoria PcD e saiba como evitá-los para não perder o direito ao benefício. Orientação especializada da Bocchi Advogados.
Quando o laudo técnico aponta nível de ruído exatamente igual ao limite legal, o INSS pode negar o benefício — entenda como contestar.
