STF retoma o julgamento da Revisão da Vida Toda

O Ministro Cristiano Zanin concluiu o processo de vista sobre o julgamento da Revisão da Vida Toda. Após 90 dias de suspensão, a retomada do debate está prevista para o dia 24 desse mês e pode durar até o dia 1 de dezembro.

A Revisão da Vida Toda é uma solicitação de beneficiários do INSS para que todas as contribuições feitas em vida sejam incluídas no cálculo do benefício, inclusive aquelas antes de 1994. Se aprovada, a medida pode elevar os valores das aposentadorias e pensões para os segurados da Previdência Social.

O julgamento está marcado para acontecer via plenário virtual. A revisão já foi acatada pelo STF, mas o que está em pauta agora é a partir de quando começa a contagem dos atrasados. O debate em si, gira em torno da data de referência que será usada para casos de pedidos de revisão.

Processos judiciais nesse sentido estão parados, aguardando parecer oficial. A Advocacia Geral da União entrou com um recurso  que pede uma delimitação do prazo para que os beneficiários solicitem o benefício de revisão.

De acordo com estimativas da AGU, em um período de 20 anos, 88,3 milhões de benefícios foram concedidos. Caso esses mesmos benefícios passem por um processo de revisão, os cofres do INSS sofreriam grandes perdas para reparação de direitos. A estimativa é de uma despesa que beira  R$ 480 bi .

Para Alexandre de Moraes, único a dar o seu parecer até agora, devem ser extintos da Revisão os pedidos já transitados em julgado e os benefícios considerados extintos. Entretanto, Alexandre nega a inclusão do divisor mínimo no cálculo, que nada mais é do que uma regra que impede que o segurado se aposente com altos valores pagando contribuições baixas ou pagando pequenas contribuições altas. Também foi negado o pedido do INSS para que a data de referência fosse 13 de abril, quando foi publicada a decisão.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

Só tem direito à Revisão àquele segurado que se aposentou nos últimos dez anos com base nas regras antigas da Previdência Social.

A Revisão é uma reparação aos segurados que já contribuíram com o INSS antes da Reforma de 1999, realizada no governo FHC. A reforma de 1999 garantia regras mais vantajosas aos novos beneficiários em detrimento daqueles que já contribuíram. 

Quem passasse a contribuir após a Reforma de 99 tinha garantia de cálculo sobre toda a sua vida laboral, enquanto os beneficiários mais antigos estavam presos ao regime anterior, que só garantia o cálculo de benefício a partir de 1994.

No entanto, a Revisão da Vida Toda só compensa para quem recebia altos salários,  e pouco ou quase nenhum impacto traz para trabalhadores que tinham baixas contribuições.

Quais benefícios podem ser beneficiados pela Revisão da Vida Toda?

Segurados que se enquadram nas regras estabelecidas, podem pedir revisão dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Invalidez
• Auxilio Acidente
• Auxilio – Doença
• Pensão por Morte

Conclusão

Parece que após muita discussão e debate, uma decisão será finalmente tomada. O que nos resta é aguardar um parecer favorável a todos os aposentados que estão na luta por uma reparação dos seus benefícios. Antes de qualquer tomada de atitude, recomendamos a consulta a um advogado previdenciário para que o seu processo não seja em vão.