Portaria que determina convenção coletiva para trabalho aos feriados poder ser lançada no próximo mês

O governo anunciou que vai publicar a portaria que regula o trabalho do comércio durante os feriados, no entanto, mais de 200 setores ficarão de fora das novas  regras e poderão operar livremente sem necessidade de convenção coletiva.

O documento permitirá o trabalho aos feriados para alguns setores apenas por meio de convenções coletivas entre empregados e patrões.

A convenção coletiva nada mais é que um conjunto de regras específicas para cada setor, determinando um acordo entre sindicatos de patrões e empregados.

É importante destacar que desde a gestão Bolsonaro, o comércio trabalha livremente sem negociação entre sindicatos e representantes. Para o ministro Luiz Marinho, a portaria corrigiria uma ilegalidade que seria o livre trabalho aos feriados sem regulamentação ou negociação.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que fechou um acordo com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores e que a redação da portaria está na etapa final. A expectativa da publicação é para o dia 19 de fevereiro, após o carnaval.

Em relação aos setores que não precisam seguir a portaria, Luiz Marinho destacou postos de gasolina e farmácias. No entanto, a necessidade de convenção valerá para comércio de produtos.

Fonte: UOL