O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de diversas doenças e agravos relacionados ao trabalho na lista nacional de notificação compulsória. A nova relação abrange câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses, dermatoses ocupacionais, perda auditiva ocupacional, transtornos mentais ligados ao trabalho, lesões por esforço repetitivo (LER), distúrbios osteomusculares e distúrbios de voz relacionados ao trabalho.
A minuta da portaria que modifica a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública foi apresentada durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. Segundo o documento, essa ação se trata de uma “estratégia de vigilância universal, com periodicidade de notificação semanal e a partir da suspeição”.
Até o momento, apenas acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho eram de notificação compulsória. Com a inclusão dessas novas condições, profissionais de saúde de serviços públicos e privados passarão a comunicar obrigatoriamente os casos ao governo federal.
Casos passíveis de prevenção
O Ministério da Saúde justificou a ampliação da lista ressaltando que as doenças e agravos relacionados ao trabalho são evitáveis e passíveis de prevenção. A pasta destacou ainda a importância de identificar causas e intervir em ambientes e processos de trabalho. “Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho possuem custos sociais elevados para trabalhadores, família, empresa, Estado e sociedade”, destacou nota emitida pelo ministério.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem como objetivo ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, identificando a relação saúde-trabalho em todos os pontos e instâncias da rede de atenção. Isso reforça a necessidade de notificação compulsória universal e a partir da suspeita para as doenças e agravos relacionados ao trabalho.
