O documento de identidade de muitos brasileiros está passando por mudanças, conforme estabelecido pela Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. Essa legislação introduziu a substituição do Registro Geral (RG) pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número único de identificação. O projeto que deu origem à lei (PL 1.422/2019) foi apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e, no Senado, teve relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), para quem a mudança facilita a vida do brasileiro.
Identificação será simplificada
A nova legislação concedeu aos estados um prazo de 12 meses para se adequarem a essa mudança. O objetivo é simplificar a vida do brasileiro, proporcionando uma única numeração do CPF que será utilizada por diferentes órgãos públicos, bases de dados e cadastros. A ideia é não apenas saudável, mas também necessária e econômica, segundo Amin.
Integração e Interconexão
A lei estabelece que em até 24 meses os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem operar de modo interconectado. No entanto, muitos estados já estavam adiantados nesse processo, emitindo as novas cédulas de identidade antes mesmo do prazo final, que se encerrou em 11 de janeiro de 2024.
Benefícios da Unificação de Registros
Em uma audiência da Comissão Mista de Orçamento no final de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a unificação dos registros tem o potencial de reduzir a falsificação de documentos e a confusão gerada pelos números de identidades (RGs) emitidos por diferentes estados para uma mesma pessoa.
A ministra ressaltou que a multiplicidade de carteiras de identidade, que atualmente pode chegar a 27 para uma única pessoa, não apenas facilita a falsificação, mas também cria desafios para processos de cidadania e a implementação de políticas públicas. O esforço está em andamento para antecipar o prazo legal de 10 anos para que todos os brasileiros possam ter a nova carteira de identidade, alinhando-se ao mandato do presidente Lula e dos atuais governadores.
Nova carteira de identidade já conquistou adeptos
Cerca de três milhões de brasileiros já aderiram à nova Carteira de Identidade Nacional, indicando uma adesão significativa à mudança proposta pela legislação. Esse número inicial destaca a receptividade da população à modernização dos métodos de identificação civil.
A transição do RG para o CPF como número único de identificação representa um passo significativo na modernização da identificação civil no Brasil. A simplificação do processo de identificação não apenas promove a eficiência, mas também contribui para a segurança e integridade dos documentos de identidade.
O esforço conjunto entre governo federal e estadual demonstra um compromisso compartilhado para facilitar a vida dos cidadãos e fortalecer as bases para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. O futuro da identificação nacional promete ser mais simples, seguro e alinhado com as necessidades da sociedade contemporânea.
Como solicitar a nova identidade?
- A nova CIN pode ser solicitada nos institutos de identificação de cada estado e no Distrito Federal.
- A operação é geralmente conduzida pela Polícia Civil ou pelo Detran, de acordo com a política de cada unidade federativa.
- Para a expedição da carteira de identidade, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital.
As carteiras de identidade antigas terão um prazo de dez anos para serem trocadas. A primeira via da CIN é gratuita. Ao receber o documento impresso, as pessoas podem acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) para emitir a CIN em formato digital, semelhante ao processo da CNH. Na versão digital, é possível incluir outros documentos, como CNH, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.
Recomenda-se verificar as informações específicas do seu estado e estar atento aos prazos e requisitos locais. Caso haja dúvidas, é aconselhável entrar em contato com o instituto de identificação ou o órgão responsável em sua região para obter orientações mais detalhadas.
