Lei regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil

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Entenda como a nova Lei n.º 14.725 transforma a saúde pública no Brasil: caminhos, qualificações e impactos para sanitaristas e sociedade

No dia 16 de novembro de 2023, o Brasil deu um grande passo na área da saúde pública. Foi sancionada a Lei n.º 14.725, que estabelece regras claras para quem deseja seguir a carreira de sanitarista.

Vamos entender o que isso significa para os profissionais da área e para a população em geral.

Quem pode ser Sanitarista?

A nova lei diz que para ser sanitarista, a pessoa precisa ter uma formação específica. Isso pode ser:

  • Graduação: Um diploma de curso superior em Saúde Coletiva ou Saúde Pública, reconhecido pelo MEC.
  • Pós-Graduação: Mestrado ou doutorado na mesma área, também reconhecidos pelo MEC.
  • Formação Estrangeira: Diplomas obtidos fora do Brasil, mas que foram validados aqui.
  • Residência Médica: Especialização em Saúde Coletiva ou Saúde Pública.
  • Experiência Prévia: Quem já trabalhava na área por pelo menos cinco anos até a publicação da lei, mesmo sem a formação específica.

Aposentadoria do Sanitarista

Os profissionais têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, empregados ou que trabalham por conta própria, e quando exercem atividades especiais que colocam em risco à saúde ou a integridade física, ainda podem ter direito à aposentadoria especial.

Como provar o tempo de serviço do Sanitarista?

O Sanitarista pode provar o tempo de serviço mediante contribuição para o INSS e se a atividade for de risco precisará do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e/ou do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

O que Faz um Sanitarista?

O sanitarista, dentre várias outras responsabilidades importantes, tem as seguintes funções:

  1. Avaliar e monitorar a saúde da população.
  2. Planejar e administrar programas de saúde pública.
  3. Identificar e controlar riscos à saúde.
  4. Trabalhar na educação e promoção da saúde.

Ética e Profissionalismo

A lei também enfatiza a importância da ética e do respeito aos direitos humanos na atuação dos sanitaristas.

Isso inclui a observância às normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia da privacidade e segurança das informações de saúde.

Registro Profissional

Para exercer a profissão, os sanitaristas precisam se registrar no órgão competente do SUS, apresentando os documentos que comprovem sua formação ou experiência.

Fiscalização e Regulação

Por fim, a lei determina que a profissão será fiscalizada, garantindo que apenas profissionais qualificados atuem na área.

Conclusão

Esta lei é um marco para a saúde pública no Brasil.

Ela garante que os profissionais sejam bem qualificados e preparados para cuidar da saúde da nossa população.

Para todos que estão pensando em seguir essa carreira, agora há um caminho claro a seguir.

 

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