INSS e Governo vão pagar R$95 bilhões

STF libera, e o Governo e o INSS irão pagar R$ 95 bilhões para pessoas que têm dinheiro para receber.

Aconteceu tudo nesta semana e nós estamos trazendo para você, aqui, em primeira mão.

O que aconteceu no STF?

Recentemente, uma decisão importante foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos precatórios. Esses são valores que o governo deve a cidadãos e empresas após decisões judiciais.

Esta mudança é especialmente relevante para aposentados e pensionistas do INSS.

O que impedia o pagamento?

As Emendas Constitucionais 113 e 114 colocavam limites de quanto o Governo poderia gastar com precatórios.

Isso significava que muitas pessoas tinham que esperar mais tempo para receber o dinheiro que lhes era devido.

Governo tem permissão para uso de outros recursos

O STF julgou que essas regras não eram completamente justas e permitiu que o governo usasse mais recursos para esses pagamentos.

A estimativa para 2023 é que sejam pagos cerca de R$ 95 bilhões em precatórios.

Abertura do crédito

Após a decisão do STF, o governo criou a Medida Provisória 1200/2023 para organizar o pagamento dessas dívidas, destinando R$ 93,1 bilhões para precatórios de 2022 a 2026.

Fique Atento: Evite Golpes e Prepare-se para Receber!

As pessoas que têm direito a receber precatórios não precisam tomar providências imediatas, mas devem estar alertas para evitar golpes.

Não é necessário pagar ou contratar serviços para receber o precatório.

A expectativa é que o dinheiro seja depositado até o final deste ano e esteja disponível para saque em janeiro de 2024.