Governo acerta regulamentação com motoristas de aplicativo; apps de entrega ainda resistem

O Governo Federal e os aplicativos de transporte de pessoas parecem ter chegado a um consenso sobre a remuneração e a contribuição previdenciária dos motoristas.

Segundo a Amobitec, será pago R$30 por hora trabalhada, ou seja, pelo tempo rodado nas corridas, entretanto o motorista não recebe apenas por estar logado no aplicativo.

Em relação as contribuições previdenciárias, as empresas arcarão com 20% e os trabalhadores com 7,5% incidindo sobre 25% do rendimento dos motoristas. Na prática, o recolhimento será de R$7,50 sobre a remuneração de R$30.

O próximo passo é definir como o texto da regulamentação será disposto, após isso, a proposta será enviada ao Congresso Nacional.

Para o presidente da Amobitec, André Porto, a proposta evoluiu de maneira satisfatória para ambos os lados, agora é necessário definir as disposições finais e demais detalhes para a edição do documento.

Regulamentação dos entregadores ainda não avançou

Em relação aos entregadores, a discussão não prosseguiu. Os últimos debates entre empresas, entregadores e governo não surtiram efeito esperado.

A Associação que representa essas empresas quis firmar um acordo de R$12 por hora trabalhada, proposta essa rechaçada pelo governo, que defende que a regulamentação deve seguir os mesmos parâmetros acordados com motoristas de transporte de pessoas.

Luís Marinho afirmou que não tem acordo com essas empresas, pois elas querem pagar valores abaixo do salário mínimo, e isso é inaceitável.

No entanto, André Porto defende que o modelo de regulamentação dos entregadores deve ser diferenciado, principalmente no que diz respeito à contribuição previdenciária, já que a maioria desses trabalhadores usam os apps como segunda renda e não passam de 20 horas trabalhadas por semana.

Na prática, esse trabalhador não chegará a um salário mínimo por mês para ter direito aos benefícios previdenciários, e uma contribuição no mesmo molde dos motoristas seria “muito pesada” para a categoria. No fim, a proposta sairia cara e ineficiente.