Fim da idade mínima na aposentadoria: começou o julgamento no STF

Até o dia 10/05 o STF deve concluir o julgamento do fim da idade mínima da aposentadoria.

O Canal do Youtube do Professor Hilário Bocchi Junior irá informar em tempo real todos os acontecimentos deste julgamento histórico.

O julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6309 começou no dia 03/05 e, por enquanto, está empatado.

Quem já votou a ADI 6309?

Quem quer aposentar sem idade mínima está de olho no STF .

O julgamento que pode acabar com a idade mínima no INSS está empatado: 2 x 2.

Os Ministros Luis Barroso e Gilmar Mendes votaram contra, mas os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber julgaram favorável para o fim da idade mínima.

Como é a aposentadoria especial?

Além do tempo de exposição a Reforma da Previdência de 2019 passou a exigir a idade mínima para aposentadoria especial, de acordo com o risco da atividade:

• 60 anos de idade + 25 anos de atividades especiais
• 58 anos de idade + 20 anos de atividades especiais
• 55 anos de idade + 15 anos de atividades especiais

Vale lembrar que existem outras duas regras de aposentadoria especial.

Como se planejar para esse tipo de aposentadoria?

Realizar um planejamento de aposentadoria e acompanhar o julgamento no STF é o melhor caminho para saber se de fato essa será a melhor aposentadoria.

Como a prova da atividade especial é o foco deste tipo de benefício é preciso saber se os documentos necessários estão de acordo com a legislação e a atividade desempenhada. Definir tudo isso com antecedência permite corrigir os erros e não atrasar a aposentadoria.

A aposentadoria especial por pontos pode ser a saída?

Caso o julgamento da aposentadoria especial sem idade mínima não seja aprovada pelo STF, a saída pode ser a aposentadoria especial por pontos.

A pontuação pode somar os períodos de trabalho especiais e os comuns. Tudo vai depender do planejamento e, claro, de informação.