CID M79.7 aposenta pelo INSS? Veja quando há direito à aposentadoria

A pergunta se o CID M79.7 aposenta é uma das buscas mais frequentes de quem convive com as dores e os desafios da fibromialgia. Receber um diagnóstico com um código pode parecer algo técnico e distante, mas por trás desses números existe uma realidade de dor crônica, cansaço e a dificuldade de manter uma rotina de trabalho.

Por esse motivo, entender o que esse código significa para o INSS é o primeiro passo para saber se você tem direito a um benefício. Então, vamos fazer isso hoje? Continue a leitura e veja todos os detalhes sobre!

O que significa o CID M79.7 aposenta?

Antes de falarmos sobre a aposentadoria por essa condição, é  importante entender o que essa sigla significa. “CID” é a Classificação Internacional de Doenças, um sistema usado no mundo todo para padronizar os diagnósticos. 

O código M79.7 é a identificação específica para a Fibromialgia. Portanto, quando um médico coloca esse código em seu laudo, ele está formalizando o diagnóstico dessa síndrome.

A fibromialgia é uma condição complexa que causa dores generalizadas por todo o corpo, além de outros sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades de memória e concentração. 

Um dos maiores desafios é que essas dores não são visíveis em exames comuns, como raios-X. Por isso, a questão se o CID M79.7 aposenta passa, obrigatoriamente, pela capacidade do segurado de provar a severidade de sintomas que não são facilmente mensuráveis.

O ponto de partida: o que o código não diz ao INSS

Primeiro, é preciso entender que o CID M79.7 é apenas uma etiqueta. Ele informa ao perito do INSS o nome da sua condição: fibromialgia. 

Contudo, o código não diz nada sobre a intensidade da sua dor, sobre as noites que você não dorme ou sobre a sua dificuldade de concentração. 

O seu verdadeiro desafio é traduzir a sua experiência diária em provas que o INSS possa aceitar como uma incapacidade real. A discussão sobre se o CID M79.7 aposenta começa exatamente aí: na transformação de sintomas em provas.

Cenário 1: quando o direito ao auxílio-doença se manifesta

Para a maioria das pessoas com fibromialgia, o primeiro contato com os benefícios do INSS não é a aposentadoria, mas sim o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). 

Esse direito se torna uma realidade quando a doença entra em uma crise severa. Isso acontece, por exemplo, quando os medicamentos que você toma já não conseguem controlar a dor a ponto de permitir uma jornada de trabalho. 

Ou quando os efeitos colaterais do tratamento são tão fortes que se tornam, eles mesmos, incapacitantes. O direito ao auxílio surge quando a combinação de dor, fadiga e confusão mental torna impossível cumprir suas tarefas profissionais por um período determinado. É uma ajuda para que você possa focar no tratamento e buscar estabilizar o quadro.

Cenário 2: quando a aposentadoria entra em questão

A aposentadoria por incapacidade permanente é um passo muito mais sério e difícil. Ela não é concedida durante uma crise, mas sim como resultado de um quadro crônico, grave e sem perspectiva de melhora funcional. 

A resposta para a pergunta se o CID M79.7 aposenta se torna “sim” quando algumas condições cruciais são atendidas:

Quando o tratamento se esgota

O direito à aposentadoria se consolida quando o seu histórico médico demonstra que você já tentou diversas abordagens de tratamento disponíveis (diferentes classes de medicamentos, fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento psicológico) e, mesmo assim, a incapacidade para o trabalho persiste de forma severa. Isso mostra que sua condição é refratária e de difícil controle.

Quando a incapacidade é generalizada

 A aposentadoria é considerada quando a perícia conclui que a fibromialgia não impede você de fazer apenas a sua profissão atual, mas também impossibilita uma reabilitação profissional para qualquer outra função. 

É essencial que o laudo médico seja claro, citando não apenas o código, mas também descrevendo o quadro completo do CID fibromialgia, com todos os seus sintomas e limitações.

Quando o histórico médico é longo e consistente

A chance de aposentadoria aumenta quando você apresenta ao INSS um histórico de acompanhamento médico de anos, com laudos, exames e receitas que contam a história da sua luta contra a doença. Isso prova que a condição não é algo recente ou passageiro.

Quando outras doenças aparecem

Muitas vezes, o CID M79.7 aposenta com mais facilidade quando a fibromialgia vem acompanhada de outras condições incapacitantes, como depressão grave, ansiedade crônica, artrite ou outras doenças reumatológicas. 

A soma das limitações de várias doenças fortalece o pedido. Analisar todas essas condições e apresentá-las de forma convincente ao INSS ou à Justiça pode ser uma tarefa complexa.

É nesse ponto que a experiência de um advogado previdenciário se torna valiosa, pois ele sabe como organizar os documentos e argumentos para provar que todos os critérios para a aposentadoria foram atendidos.

Veredito: CID M79.7 aposenta!

Em resumo, o CID M79.7 aposenta não por ser um código específico, mas quando a história por trás desse código é de uma luta longa, com tratamentos esgotados e uma incapacidade que roubou do trabalhador a capacidade de se sustentar. 

Avalie seu caso com base nesses cenários para entender em que ponto da jornada você está e como pode se preparar para buscar o seu direito.