CID H90: o que significa este código e quais direitos ele garante no INSS

Receber um diagnóstico com o CID h90 pode ser a confirmação de uma dificuldade que você já sente no dia a dia: o mundo está ficando mais silencioso ou os sons estão confusos. A televisão precisa estar no volume máximo, as conversas em grupo se tornam cansativas e o telefone vira um inimigo.

Essa perda auditiva não é apenas um detalhe médico não, viu? Ela é uma barreira real que afeta sua segurança, suas relações e, principalmente, o seu trabalho. O medo de não conseguir mais exercer sua profissão ou de ficar isolado é uma dor legítima e profunda. Por isso, viemos ajudar!

Entendendo o CID h90

O código H90 na Classificação Internacional de Doenças refere-se à “Perda de audição condutiva e neurossensorial”. Em termos simples, isso significa que existe uma falha no caminho que o som faz até o seu cérebro.

Pode ser um problema no canal do ouvido (condutiva), no nervo auditivo (neurossensorial) ou uma mistura dos dois. Quando o médico anota CID h90 no seu laudo, ele está dizendo ao INSS que a sua capacidade de ouvir está comprometida, e isso precisa ser avaliado com cuidado.

Os detalhes que mudam tudo: H90.3 e H90.5

Dentro desse código geral, existem especificações que descrevem a gravidade do seu caso. Um código muito comum é o CID h90.3, que indica a “Perda de audição neurossensorial bilateral”.

A palavra “bilateral” é chave aqui. Ela significa que os dois ouvidos foram afetados. Para o INSS, a perda nos dois ouvidos tem um peso muito maior na hora de avaliar a incapacidade ou a deficiência, pois a dificuldade de comunicação é mais severa.

Já o CID h90.5 refere-se à “Perda de audição neurossensorial não especificada”. É um termo mais genérico. Nesses casos, é fundamental que o laudo médico traga mais detalhes, explicando o grau da perda (leve, moderada, severa ou profunda) para que o perito entenda a real situação.

A aposentadoria da Pessoa com Deficiência: seu grande trunfo

Muitas pessoas com perda auditiva não sabem, mas podem ter direito a se aposentar mais cedo, sem precisar estar “inválidas”. A Lei Complementar 142/2013 garante a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Se a sua perda auditiva for considerada uma deficiência (geralmente de grau moderado a profundo), você pode ter o tempo de contribuição reduzido. 

Dependendo do grau, homens podem se aposentar com 25, 29 ou 33 anos de contribuição, e mulheres com 20, 24 ou 28 anos. Essa é uma vantagem enorme. 

O CID h90 aqui funciona como a prova inicial de que você enfrentou barreiras extras durante sua vida de trabalho e merece esse descanso antecipado.

E a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) é reservada para os casos mais extremos. Ela acontece quando a surdez é profunda, irreversível e impede a pessoa de exercer qualquer tipo de trabalho, mesmo com o uso de aparelhos auditivos.

Geralmente, o INSS tenta primeiro a reabilitação profissional, treinando o trabalhador para uma função que não dependa tanto da audição. A aposentadoria direta pelo H90 CID só ocorre quando essa reabilitação é considerada impossível.

O BPC/LOAS: amparo para quem nunca pagou

Se a perda auditiva impede a pessoa de entrar no mercado de trabalho e a família é de baixa renda, o caminho é o BPC/LOAS. Nesse caso, a surdez é avaliada como uma deficiência que gera barreiras sociais.

Para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS, mas é necessário comprovar a pobreza e a deficiência através de perícias médica e social.

Contribuindo por conta própria para garantir direitos

Se você tem perda auditiva, não está trabalhando, mas quer garantir a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no futuro, você pode pagar o INSS por conta própria.

É vital usar o código certo. O Código 1406 INSS é a opção para o contribuinte facultativo (quem não tem renda de trabalho). Ao pagar em dia, você mantém sua qualidade de segurado e conta tempo para essa aposentadoria especial, usando o seu diagnóstico a seu favor.

A importância da audiometria na perícia

No dia da perícia médica do INSS, levar apenas o atestado não basta. O exame de ouro para quem tem CID h90 é a audiometria.

Esse exame é o gráfico da sua audição. Ele mostra exatamente quais frequências você não ouve e o grau da perda em decibéis. É a prova técnica irrefutável. Certifique-se de levar uma audiometria recente (de preferência com menos de 6 meses).

A espera pela resposta do INSS

Depois de entregar os exames e passar pela perícia, vem a ansiedade da espera. Saber quanto tempo demora a analise do INSS a distância é essencial para controlar os nervos.

Para benefícios por incapacidade ou deficiência, a análise pode levar de 45 a 90 dias. Se houver demora excessiva, você pode registrar uma reclamação na ouvidoria, pois a sua necessidade não pode esperar para sempre.

Auxílio-Acidente: quando o trabalho causou o silêncio

Existe uma situação muito comum e triste: a perda auditiva causada pelo ruído no trabalho (PAIR). Se você trabalhou anos em uma fábrica barulhenta e desenvolveu o CID h90, isso é uma doença ocupacional.

Nesse caso, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente. É uma indenização mensal (50% do salário de benefício) que você recebe se ficou com sequelas que reduziram sua capacidade, mas ainda consegue trabalhar. É um direito de receber e trabalhar ao mesmo tempo.

Não enfrente o silêncio sozinho

A perda auditiva isola, mas a busca pelos seus direitos não precisa ser solitária. O CID h90 é reconhecido pela lei e abre portas para proteções importantes. 

Seja para buscar uma aposentadoria antecipada, um aparelho auditivo pelo SUS ou um auxílio-doença, o primeiro passo é ter a documentação médica correta. 

Organize seus exames, faça valer a sua voz e busque o amparo que você merece e se precisar, conte com um bom advogado na área.