Atenção, aposentados e pensionistas, o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio. Embora os rendimentos de aposentadoria e pensão (exceto pensão alimentícia) sejam considerados tributáveis, existem regras especiais que podem beneficiá-lo, principalmente se você tiver mais de 65 anos. Veja como declarar seus rendimentos de forma correta e descomplicada, de acordo com sua idade e situação.
Isenção e Tributação
Limite de isenção: Em 2024, o limite mensal de isenção para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos é de R$ 1.903,98. Isso significa que você só precisa declarar o valor que exceder esse limite.
Cálculo anual: O valor total da isenção anual para maiores de 65 anos é de R$ 22.847,76. Somado ao 13º salário, o valor total isento chega a R$ 24.751,74.
Menos de 65 anos: Se você tem menos de 65 anos, não há isenção específica para aposentadoria e pensão. Você precisa declarar o valor total recebido.
Informe de rendimentos
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem baixar o informe de rendimentos no site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Insira o CPF para fazer o login ou cadastrar senha
- Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços”
- Nela, clique em “Ver Mais”
- Clique no ícone com a frase “Extrato do Imposto de Renda”
- Selecione o ano-calendário 2023
- Escolha o extrato que deseja
- Salve o documento em PDF
Como declarar
Aposentados com menos de 65 anos: Declaram o total de rendimentos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, pelo titular ou dependente.
Aposentados com mais de 65 anos:
Parte isenta: Informar a parte isenta na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Parte tributável: Declarar o valor que excedeu a isenção na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Dois ou mais benefícios: Se recebeu mais de uma aposentadoria ou pensão, utilize a isenção apenas uma vez. A parte isenta entra na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e o restante na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Doença grave ou acidente em serviço: Se você recebe aposentadoria por doença grave ou acidente em serviço, tem direito à isenção total do imposto, sem limite de valor. Para isso, você precisa apresentar um laudo pericial emitido por serviço médico oficial.
Outros pontos importantes
Pensão alimentícia: A pensão alimentícia é isenta de imposto de renda, independentemente do valor.
Rendimentos de outros trabalhos: Se você continua trabalhando e recebendo salário, mesmo com mais de 65 anos, precisa declarar esse rendimento normalmente.
Informe de rendimentos: O informe de rendimentos do INSS já vem com a isenção aplicada. No entanto, é importante verificar se o valor está correto.
Dicas para declarar
- Tenha em mãos seus informes de rendimentos do INSS e de outras fontes pagadoras.
- Utilize o programa gerador da Declaração de Ajuste Anual (DAA) disponível no site da Receita Federal.
- Em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado.
A declaração de aposentadoria e pensão no Imposto de Renda 2024 pode parecer complexa, mas com estas informações e dicas, você estará pronto para fazer tudo de forma correta.
Lembre-se: É importante manter seus documentos organizados e consultar a Receita Federal para obter mais informações.
