Fraude no INSS: Descontos indevidos afetam 4,1 milhões de aposentados e pensionistas
Hilário Bocchi Junior
Neste artigo
Uma investigação da Polícia Federal revelou um dos maiores escândalos de fraude contra beneficiários do INSS. Estima-se que mais de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios, totalizando um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
O que aconteceu?
As fraudes envolvem descontos mensais em lote realizados por entidades como associações e sindicatos diretamente no benefício de aposentadoria ou pensão, sem autorização individual dos segurados.
De acordo com as investigações:
- 72% das entidades estavam com documentação irregular.
- 6 são consideradas entidades fantasmas.
- Muitos desses descontos eram destinados a entidades de fachada que não ofereciam qualquer tipo de serviço em troca.
O fato era conhecido do Ministério da Previdência
Em entrevista concedida hoje (06/05/2025) à rádio Nova Brasil, o advogado Hilário Bocchi Junior, do escritório Bocchi Advogados Associados, afirmou que há muito tempo o Ministério da Previdência já tinha conhecimento dessas práticas e alertou: “Ainda tem muito por vir”. Segundo ele, o rombo pode ser ainda maior, e outros tipos de irregularidades ainda não vieram à tona.
Medidas imediatas: descontos suspensos
O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou a suspensão imediata de todos os descontos dessas entidades, que antes podiam ser aplicados automaticamente no contracheque do segurado.
Antes de permitir novos descontos, o INSS vai implementar novas medidas de segurança, como:
- Reconhecimento facial do segurado;
- Cruzamento de dados com geolocalização, para garantir a veracidade da autorização.
Essas medidas serão obrigatórias para as associações que quiserem manter ou reativar seus convênios com o INSS.
Governo promete ressarcimento
O presidente do INSS anunciou que está sendo elaborado um plano de devolução dos valores descontados indevidamente, com previsão de divulgação de um calendário de pagamento nos próximos dias.
Os valores deverão ser pagos com recursos das entidades envolvidas e seus sócios, mas há a possibilidade de o Governo Federal ter que arcar com parte da restituição, já que muitas entidades são de fachada e não têm patrimônio para ressarcir os valores.
Possíveis desdobramentos
Além dos descontos indevidos, as investigações apontam para outros golpes em andamento:
- Vazamento de dados pessoais de beneficiários, vendido mediante propina;
- Empréstimos consignados não autorizados;
- Renovações automáticas sem consentimento;
- Golpes relacionados à Reserva de Margem Consignável (RMC);
- Sites e mensagens falsas prometendo acelerar a devolução dos valores – atenção: isso pode ser golpe!
Como saber se você foi vítima?
Se você é aposentado ou pensionista, siga este passo a passo:
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site), faça login com CPF e senha do gov.br;
- Clique em “Extrato de pagamento de benefício”;
- Clique no número do benefício e verifique os descontos aplicados;
- Se encontrar algum desconto não autorizado, veja o nome da entidade responsável;
- Entre em contato com:
- A entidade, pelo número 0800 (se disponível);
- INSS, pelo e-mail: acordo.mensalidade@inss.gov.br;
- Central 135, para mais informações e acompanhamento da devolução;
- Aguarde o plano de ressarcimento e o calendário de pagamento que será divulgado pelo governo.
O que deveria ser oferecido?
As entidades de classe autorizadas a realizar descontos deveriam oferecer benefícios como:
- Planos de saúde;
- Auxílio-funeral;
- Seguro de vida;
- Assistência jurídica;
- Consultas odontológicas;
- Convênios com academias;
- Colônias de férias.
Porém, muitas dessas entidades nem sequer existem fisicamente e não oferecem serviço algum, cobrando valores entre R$ 30 e R$ 50 por mês.
Liberdade de associação não é carta branca para fraude
É importante destacar que a Constituição Federal garante, no art. 5º, inciso XVII, a liberdade de associação para fins lícitos. Mas essa liberdade não pode ser usada para enganar ou lesar aposentados.
Fique atento: o INSS está passando por uma reestruturação e prometeu um atendimento mais humanizado e seguro.
Até lá, não autorize nenhum desconto sem ler com atenção e desconfie de promessas fáceis sobre devoluções automáticas.
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