Trabalho aos domingos e feriados só será permitido após acordo coletivo

O Ministério do Trabalho criou no último dia 15 uma portaria que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados. De acordo com o documento, os setores de comércio e serviços só poderão funcionar nesses dias em caso de negociação com sindicatos ou por meio de lei municipal.

A nova regra altera a portaria de 2021, que liberava o trabalho nesses dias de forma deliberada. A mudança promete atingir setores varejistas como supermercados, açougues, varejões e até farmácias, no entanto, padarias e restaurantes poderiam trabalhar livremente.

É importante mencionar que o trabalho em si não será totalmente proibido, mas será necessária uma lei municipal ou um acordo coletivo. Essa medida vai na contramão da liberdade do empregador de estabelecer por si só o exercícios da funções de seus empregados aos domingos e feriados, desde que respeitado os direitos de folga.

Restrição do trabalho preocupa setores

Para alguns setores da economia, a medida pode impactar o orçamento e prejudicar milhares de pessoas. A Associação Brasileira de Supermercados  demonstrou receios  com a redução da atividade econômica e afirma que a medida pode fechar postos de trabalho e barrara criação de novas oportunidades.

Diante desse novo cenário, supermercados teriam um alto custo para manter os funcionários e precisariam dispensar trabalhadores tendo em vista a redução da atividade econômica.

Especialistas acreditam que a regra atrapalha a economia, em um momento em que se deveria criar mais empregos, um entrave dessa proporção pode prejudicar a pessoa mais interessada nesse cadeia: o trabalhador.

Por outro lado, Luís Marinho defende que atendeu uma demanda dos sindicatos trabalhistas, que desejam que o trabalho aos domingos e feriados constem em convenção coletiva. O ministro também afirmou que atenderá ao pedido de empresários e analisará uma possível transição que entrará em vigo somente no próximo ano.