Projeto de lei prevê prazos para concessão de benefícios previdenciários

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Uma nova proposta de lei pode trazer esperança para aqueles que aguardam ansiosamente os prazos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novos prazos para que o INSS conclua a análise dos pedidos de benefícios, com o objetivo de zerar a fila de espera.

De acordo com o texto aprovado, os prazos para conclusão da análise dos benefícios serão os seguintes:

  • 90 dias para as aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e para o benefício de prestação continuada da assistência social;
  • 45 dias para o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive acidentários;
  • 45 dias para o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
  • 60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão; e
  • 30 dias para o salário-maternidade.

Essa mudança é significativa, pois atualmente a legislação estabelece um prazo de 45 dias para o primeiro pagamento dos benefícios, sem definir prazos específicos para a conclusão da análise. Com a nova lei, espera-se que os segurados tenham uma resposta mais rápida e eficiente por parte do INSS.

Além disso, a proposta prevê a concessão de um “benefício provisório” caso o prazo de 45 dias não seja cumprido. Esse valor  será pago enquanto o processo estiver em andamento, garantindo assim uma certa segurança financeira para o segurado.

É importante ressaltar que, caso o benefício mensal sofra redução após a conclusão do processo, as diferenças recebidas não serão cobradas nem compensadas do segurado, exceto em casos de comprovada má-fé.

Esta proposta de lei representa um passo importante na busca por uma maior eficiência e celeridade na concessão de benefícios pelo INSS. Espera-se que, ao reduzir a fila de espera e estabelecer prazos claros e objetivos, os segurados tenham uma experiência mais positiva e menos estressante ao lidar com o processo de solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e esperamos que seja aprovado para trazer alívio e segurança para aqueles que dependem dos benefícios do INSS. Continue acompanhando as atualizações para ficar por dentro das novidades sobre essa importante questão previdenciária.

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