Como motoristas e mototaxistas podem se proteger pelo INSS?

Os motoristas de transporte por aplicativo, mototaxistas, entregadores, e outros profissionais semelhantes desempenham um papel fundamental na economia, proporcionando serviços essenciais de transporte e entrega. No entanto, muitos desses trabalhadores operam sem o amparo da Previdência Social, o que pode deixá-los desprotegidos em situações de acidente ou doença.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2023, estima-se que aproximadamente 1,7 milhão de brasileiros estão envolvidos na “Gig economy” do setor de transportes. Surpreendentemente, apenas 23% desses profissionais contribuem para a Previdência, um número significativamente abaixo dos trabalhadores autônomos em outras áreas.

MEI ou contribuinte individual?

Para aqueles que desejam contribuir como autônomos ou contribuintes individuais, há opções disponíveis. Os motoristas podem optar por pagar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em alíquotas específicas que variam de 11% do salário mínimo até o teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,02.

Outra alternativa é se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI) na categoria de “motorista de aplicativo independente”, estabelecida em 2019. Os MEIs pagam uma taxa mensal fixa através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente a 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS), com um limite anual de faturamento de R$ 81 mil.

É importante ressaltar que MEIs e trabalhadores autônomos seguem legislações diferentes. Enquanto ambos emitem nota fiscal e não têm vínculo empregatício, um trabalhador autônomo é considerado pessoa física, enquanto um MEI é uma pessoa jurídica. O microempreendedor também recolhe INSS, mas através de uma contribuição mensal vinculada ao CNPJ, dispensando a emissão da Guia da Previdência Social (GPS).

Motoristas e mototaxistas: fiquem atento aos códigos

Ao pagar o INSS por conta própria, é necessário indicar um código de pagamento específico. Os contribuintes individuais têm duas opções principais: o código 1163, para um plano simplificado com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, e o código 1007, para um plano tradicional que varia de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS.

Contribuir para a Previdência Social não apenas garante uma aposentadoria no futuro, mas também oferece uma série de benefícios essenciais, incluindo proteção contra doenças, acidentes de trabalho, maternidade, velhice, morte e reclusão. Estes benefícios incluem aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros, proporcionando segurança e tranquilidade aos trabalhadores e suas famílias.