Quem nunca pagou a Previdência pode ter um benefício da Assistência Social, pago pelo INSS.
Idosos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram para o INSS, ou que pararam de contribuir, podem ter direito de receber um salário mínimo.
A renda familiar é o outro requisito.
O Brasil possui 45,5 milhões de pessoas consideradas pobres segundo os parâmetros fixados pelo Banco Mundial. Isso significa 1/5 da população.
O que é LOAS e quem tem direito?
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo, sem acesso ao abono anual (décimo terceiro) prevista na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS é a lei que prevê o pagamento do BPC.
É como se fosse uma aposentadoria, mas não tem décimo terceiro, que é o abono anual.
Qual é o valor do LOAS?
O valor do BPC-LOAS é sempre um salário mínimo e não tem o pagamento do décimo terceiro (abono anual).
Quando o idoso pode receber o BPC/LOAS?
O idoso tem direito de receber o benefício de prestação continuada a partir dos 65 anos de idade, seja homem ou mulher, quando prova que a renda familiar é baixa.
Qual a idade mínima para ter direito ao BPC-LOAS?
Não tem idade mínima para se aposentar pelo LOAS.
Quem possui uma incapacidade duradoura, de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, desde que impeça de exercer atividade profissional, pode ter direito ao benefício.
Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?
O prazo é de 45 dias, mas o INSS nem sempre cumpre.
Como se trata de um benefício assistencial em que a família tem pressa para receber, a demora do INSS pode ser minimizada com um processo na Justiça.
Como comprovar baixa renda LOAS?
A família é considerada de baixa renda para ter direito ao benefício quando a avaliação feita pelo Assistente Social conclui que a pessoa beneficiária e a família dela não podem arcar com as despesas para manutenção. Os parâmetros de ½ salário mínimo e de ¼ do salário mínimo fixados na lei podem ser flexibilizados diante da apresentação de provas de despesas necessárias à subsistência digna do beneficiário.
Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um Assistente Social.
Quais são as despesas que podem ser descontadas da renda familiar para conseguir o BPC-LOAS?
A Justiça enumerou algumas despesas que podem ser abatidas da renda familiar para que o beneficiário se enquadre dentro do limite da lei. Isso varia de caso a caso por que cada um tem uma particularidade diferente.
- medicamentos
- alimentação especial
- fraldas descartáveis
- consultas na área de saúde (com profissionais de toda área de saúde)
Veja só este caso: Eu conversei com um Senhor que tinha obesidade mórbida.
Ele foi beneficiado com esta decisão por que necessitava de alimentação especial, de consultas médicas periódicas e de transporte especial.
Esta decisão judicial foi proferida em um processo chamado Ação Civil Pública (Processo n. 5044874-22.2013.4.04.7100) que se aplica para todos os brasileiros em todo território nacional.
O INSS já passou uma Circular, a de n. 58, para todos os funcionários para que esta regra seja efetivamente aplicada.
Então tem que aplicar, mas é bom ficar atento, por que se isso não acontecer e o beneficiário se sentir prejudicado pode fazer uma reclamação na própria Justiça.
Como dar entrada no LOAS pelo CRAS?
Basta procurar um Assistente Social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.
Toda cidade tem pelo menos um CRAS. Encontre o CRAS da sua cidade.
A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.
O INSS pode cancelar o benefício? Como se proteger?
O INSS pode cancelar o benefício de prestação continuada da LOAS sempre quando as condições que deram origem ao benefício sejam alteradas. Enquanto o benefício é mantido não é preciso fazer a prova de vida no INSS.
Como a idade não pode ser alterada, o que pode gerar dificuldade para ter acesso ao benefício é a incapacidade e a renda familiar.
Por isso o beneficiário incapaz deve manter o laudo médico atualizado e ficar atento para o requisito da renda familiar.
Qual é o passo-a-passo para escapar do Pente Fino do INSS no caso de BPC-LOAS?
Caso receba a indesejada Carta de convocação do INSS, não se desespere, siga os passos abaixo para não perder o benefício:
- Verifique seu o Cadastro Único (CadÚnico) está atualizado
- Prepare os documentos: o mais importante é ter laudos e exames médicos recentes que atestem a incapacidade.
- Não deixe de comparecer à perícia. A ausência gera o cancelamento automático do benefício.
- Se o benefício for cortado, é possível fazer um recurso no próprio INSS.
- Caso o INSS, mesmo após o recurso, não restabelecer o benefício, procure a Justiça.
O que o beneficiário pode fazer quando não concordar com a decisão do INSS?
Quando o INSS corta o BPC-LOAS o beneficiário pode utilizar os recursos do próprio INSS, mas se não conseguir resolver direto no INSS, poderá recorrer na Justiça. Neste caso consulte um advogado especialista em previdência e de sua confiança.
O interessado pode entrar com uma ação contra o INSS na Justiça Federal, no Juizado Especial Federal ou no Fórum da cidade que reside quando nela não tiver a Justiça Federal ou o Juizado.
Quais são os motivos de o INSS negar o BPC-LOAS?
Os principais motivos de o INSS negar o BPC-LOAS são:
- Falta da prova da renda familiar
- Ausência da prova da incapacidade
- Cadastro Único (CadÚnico) incompleto ou desatualizado
A variação da renda familiar é o principal fator de suspensão e de cancelamento do benefício, mas a lei permite que algumas despesas com alimentação especial, cuidados com a saúde, dentre outras necessidades específicas, devem ser descontadas da apuração da renda familiar, mas poucas pessoas sabem disso.
A preocupação é ainda maior quando o beneficiário é uma pessoa com deficiência. Neste caso, além da renda familiar, tem que ficar atento e manter atualizado todos os exames e relatórios médicos.
