STF adia julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas e apps

Redação

14 de fevereiro de 2024

STF adia julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas e apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e aplicativos. O tema estava na pauta desta quinta-feira (8), mas a sessão foi ocupada por outros, como o da demissão de concursados no setor público. Segundo a assessoria do tribunal, ainda não há previsão de nova data.

Com base em dados recentes, o STF já aceitou 63% dos pedidos para anular vínculos de emprego e negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos. Essa decisão pode impactar diretamente a relação entre as plataformas e os trabalhadores, bem como a autoridade da Justiça do Trabalho em julgar casos semelhantes.

A Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea) defende a formalização do vínculo de emprego, acesso à Previdência Social, jornada de trabalho delimitada, benefícios como férias remuneradas e auxílio alimentação, além do pagamento por horas trabalhadas conforme o salário-mínimo nacional.

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, destaca que a decisão do STF pode retirar a competência da Justiça do Trabalho em definir essas questões, afetando trabalhadores autônomos e representantes comerciais.

Vários ministros declararam que a Justiça do Trabalho desrespeita as decisões do Supremo. Luiz Fux pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que investigasse determinações de tribunais trabalhistas por descumprimento de ordens do STF.

Luciana explica que o pedido ao CNJ foi visto com surpresa, o que demonstra que o STF entende diferentes interpretações da lei como uma espécie de afronta ao Supremo. Ela também explicou que as empresas estão recorrendo das decisões diretamente ao STF, buscando vereditos favoráveis aos seus interesses.

Motoristas e entregadores são empreendedores?

O Executivo busca um consenso para regulamentar o trabalho por meio de aplicativos, enquanto o Judiciário debate sobre o assunto – que ainda não está totalmente pacificado, mesmo no campo trabalhista. Desde o início do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego tem coordenado grupos de trabalho com representantes dos motoristas e das empresas. O ministro Luiz Marinho chegou a anunciar que um entendimento estava próximo, mas até o momento o acordo não foi alcançado.

Moraes enxerga os motoristas de aplicativos (sejam eles de entrega ou transporte) como pequenos empresários. Segundo o juiz, essa perspectiva tem sido contestada em instâncias judiciais trabalhistas e até mesmo pelo governo. De acordo com essa visão, esses profissionais têm o poder de recusar ou aceitar corridas, determinar seus próprios horários de trabalho e estabelecer mais de um tipo de vínculo empregatício.

Cristiano Zanin também expressou sua opinião de que a Justiça do Trabalho não levou em consideração os precedentes estabelecidos pelo STF. Ele argumenta que essa relação não se encaixa nos moldes tradicionais da legislação trabalhista (CLT), mas talvez exija uma regulamentação específica. A ministra Rosa Weber, embora tenha seguido o relator, demonstrou preocupação com a ausência de garantias de direitos sociais previstos na Constituição, como a seguridade social, no contexto da “uberização”.

Fonte: Rede Brasil