O que muda no BPC/LOAS em 2026
Hilário Bocchi Neto
Neste artigo
O governo federal publicou uma série de novas regras para o BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada — que já estão em vigor e afetam diretamente quem pede, mantém ou pode perder o benefício em 2026.
As mudanças envolvem fiscalização mais rigorosa no CadÚnico, novos critérios para avaliação da deficiência, autorização de perícia por telemedicina e alterações no cálculo de renda familiar.
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda são os principais afetados.
Valor sobe para R$ 1.621,00
O BPC passou a pagar R$ 1.621,00 por mês a partir de janeiro de 2026.
O reajuste é automático e acompanha o salário mínimo nacional.
CadÚnico sob pente-fino
O sistema passou a cruzar dados do CadÚnico com o CNIS e movimentações via Pix.
Cadastros desatualizados há mais de dois anos estão sujeitos a bloqueio automático do benefício.
Em determinadas situações, técnicos do CRAS podem realizar visita domiciliar para atualização presencial.
Biometria obrigatória
Quem ainda não regularizou o cadastro biométrico nos sistemas do governo tem até 31 de dezembro de 2026.
Novos requerentes já precisavam cumprir a exigência até 30 de abril.
Mudanças no cálculo de renda
O Bolsa Família passou a ser incluído no cálculo da renda familiar para fins de análise do BPC.
Por outro lado, gastos com saúde podem agora ser abatidos da renda, e bolsas de estágio deixaram de ser contabilizadas.
Deficiência precisa ser permanente
Para concessão do benefício, o impedimento passou a precisar ser caracterizado como permanente, irreversível ou irrecuperável.
Condições temporárias ou reversíveis podem ser recusadas pelo INSS.
Perícia por telemedicina autorizada
O INSS foi autorizado a realizar perícias médicas por videochamada.
A medida pode reduzir filas, mas especialistas alertam para riscos na qualidade da avaliação social e médica.
Transição do Bolsa Família para o BPC
Novas regras regulamentam a migração voluntária entre os dois benefícios.
Quem recebe o Bolsa Família e prefere o BPC agora tem um caminho formal para fazer essa escolha.
Vale lembrar que se o Bolsa Família ficar dentro do limite da renda por pessoa, é possível receber o BPC e o Bolsa família ao mesmo tempo.
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