Mulher pode pedir na Justiça salário igual do homem?

Atualizado em 02/12/2024

A mulher pode garantir na Justiça a equiparação salarial de um homem quando exercer as mesmas atividades e nas mesmas condições.  A lei que proíbe a diferença salarial entre homens e mulheres já está valendo.

Será que só a existência da lei é o suficiente para acabar com a diferença? E se ela existir, como entrar na Justiça para pedir a equiparação salarial.

A aprovação da lei que visa acabar com a disparidade salarial e promover a igualdade de remuneração entre os gêneros pode pôr fim a um problema histórico no Brasil.

Nova lei de igualdade salarial

A legislação estabelece medidas para tornar os direitos mais justos, aumentar a fiscalização e facilitar os processos legais para garantir a igualdade salarial.

Além disso, a nova lei busca promover uma mudança cultural e comportamental no Brasil, para que as mulheres possam fazer melhores escolhas para si, para suas famílias e para suas comunidades.

Desigualdade salarial

Apesar de a Constituição Federal não fazer discriminação de gênero, a desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste na prática.

Movimentos feministas sempre denunciaram essa disparidade ao longo da história. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final de 2022, a diferença de remuneração entre mulheres e homens era 22%.

Isso significa que se um homem ganha R$ 3.000,00 por mês, a mulher ganharia R$ 2.340,00 pelo mesmo trabalho, no mesmo período. Neste exemplo, a mulher ganharia R$ 660,00 a menos que um homem.

Perspectiva de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aplicação do Protocolo para Julgamento de processos com base na Perspectiva de Gênero, inclusive com a criação de um Banco de Sentença que possam orientar os Juízes a contribuir com a diminuição das desigualdades.

Principais medidas da nova lei

A nova legislação obriga que empresas com mais de 100 funcionários devem fornecer relatórios semestrais sobre os direitos e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações objetivas que comparem os sofrimentos e remunerações entre homens e mulheres.

Medidas judiciais e administrativas

Caso seja identificada alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitadas os processos legais para corrigir a desigualdade. Além disso a mulher pode procurar a Justiça.

Multas pesadas

A nova lei também prevê o aumento das multas nos casos em que uma mulher recebe menos do que um homem que trabalha na mesma função.

A multa máxima foi elevada em até 10 vezes em casos de reclamações salariais, sendo duplicada em caso de reincidência.

Indenização por danos morais

Além disso, a legislação estabelece a possibilidade de indenização por danos morais em situações de ocorrência por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Mudança da cultura

Além das medidas específicas para garantir a igualdade salarial, a nova legislação também prevê a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.

Esses programas incluem a capacitação de gestores, lideranças e funcionários sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Além disso, a lei busca fomentar a capacitação e formação das mulheres, visando seu ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Será o começo de uma Nova Era?

A aprovação da nova lei de igualdade salarial no Brasil representa um marco importante na busca por justiça e equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

As pessoas devem estar atentas aos seus direitos e saber exigi-los.