Isenção de IR para quem tem dois benefícios

Receber uma aposentadoria e uma pensão por morte ao mesmo tempo é um direito para muitos segurados. O que parece ser uma segurança financeira, no entanto, esconde um risco fiscal significativo na hora de declarar o Imposto de Renda, levando muitos a problemas com a Receita Federal.

O problema ocorre porque cada fonte pagadora, mesmo que seja o próprio INSS pagando dois benefícios, aplica a isenção para maiores de 65 anos de forma isolada. Para a Receita Federal, porém, o que conta é a soma de todos os rendimentos recebidos no ano, e não cada um separadamente.

Essa diferença entre o cálculo na fonte e o cálculo final da declaração é a principal causa de aposentados e pensionistas caírem na malha fina. A consequência é a cobrança de imposto retroativo, acrescido de multa e juros, o que pode gerar uma dívida inesperada e de valor considerável.

Este risco afeta diretamente quem tem 65 anos ou mais e acumula benefícios, como aposentadoria com pensão por morte, ou mesmo um benefício do INSS com um de previdência privada. A isenção extra é válida, mas seu limite deve ser respeitado na soma total dos rendimentos.

Quem recebe aposentadoria e pensão pode ser surpreendido

O principal risco para quem acumula benefícios, como aposentadoria e pensão, está na forma como o INSS aplica a isenção extra. Cada benefício é tratado de forma isolada, e a parcela isenta de R$ 1. 903,98 é abatida em cada fonte pagadora, o que pode não gerar retenção mensal de imposto.

Contudo, na declaração anual, a Receita Federal exige que todos os rendimentos tributáveis sejam somados. A isenção de R$ 1. 903,98 é aplicada apenas uma vez sobre o valor total. Se a soma ultrapassar o limite, a diferença se torna tributável e o imposto deve ser pago, muitas vezes com multas e juros.

Esse é o erro mais recorrente observado na prática e amplamente estudado em curso de contabilidade EAD, podendo ser evitado.

A falta de ajuste na declaração é um dos principais motivos que levam o contribuinte com mais de 65 anos a cair na malha fina do Imposto de Renda.

Onde o lançamento errado leva à malha fina

O principal erro que leva aposentados e pensionistas à malha fina é o lançamento incorreto dos valores na declaração. Muitos contribuintes declaram o valor bruto do benefício na ficha de “Rendimentos Isentos”, sem separar a parcela que ultrapassa o limite da isenção extra.

A Receita Federal cruza automaticamente as informações com os dados fornecidos pelo INSS. Quando o sistema detecta que o valor lançado como isento é maior que o permitido por lei, a declaração é retida para análise, gerando o risco de o aposentado cair na malha fina.

Outro erro também ocorre com frequencia: declarar todo o valor como tributável. Neste cenário, o segurado paga mais imposto do que deveria, pois não aproveita a isenção a que tem direito. O resultado é um prejuízo financeiro direto, embora não leve à malha fina.

INSS pode reter IR na fonte mesmo de quem é isento

Muitos segurados com mais de 65 anos se surpreendem ao ver o Imposto de Renda retido na fonte em seu extrato. Isso ocorre porque o sistema do INSS pode aplicar o desconto padrão, sem considerar a parcela de isenção extra a que o aposentado ou pensionista tem direito.

O problema é que essa retenção indevida não é corrigida automaticamente pelo sistema. Se o contribuinte não agir, o valor descontado a mais fica com o governo. É fundamental conferir o extrato de pagamento e o informe de rendimentos anuais.