INSS torna biometria obrigatória para pedir benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova exigência para a solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais. Conforme portaria recente, a coleta de dados biométricos tornou-se uma etapa obrigatória no processo, alterando o fluxo para novos requerimentos.

A medida busca aumentar a segurança e prevenir fraudes, garantindo que o benefício seja direcionado ao titular correto. Na prática, o pedido só avança para análise após o requerente realizar o cadastro biométrico, e a falta de cumprimento pode levar ao indeferimento automático da solicitação.

Pedido sem biometria é cancelado em 30 dias

A nova portaria do INSS é clara: o segurado tem 30 dias para realizar o cadastro biométrico após ser convocado. Se o prazo não for cumprido, o requerimento do benefício será automaticamente arquivado por falta de documentação essencial.

Esse arquivamento significa o cancelamento do pedido. O cidadão precisará iniciar um novo processo do zero, o que pode gerar longas esperas e até a perda do direito aos valores retroativos que seriam contados desde a primeira solicitação.

O novo procedimento envolve a captura de impressões digitais e uma fotografia facial. A validação dos dados será feita, preferencialmente, com base no banco de dados do governo:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)

• Título de eleitor

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A obrigatoriedade da biometria INSS abrange praticamente todos os novos pedidos. Isso inclui solicitações de aposentadorias de diversas modalidades, auxílio-doença, pensão por morte e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Portanto, a biometria agora é um passo obrigatório e urgente para garantir que o processo avance sem interrupções.

Quem está dispensado de apresentar biometria

A nova regra de cadastro biométrico do INSS não se aplica a todos os segurados. A portaria estabelece cinco grupos específicos que têm direito à isenção da biometria, considerando fatores como idade avançada, condições de saúde ou barreiras geográficas:

• Pessoas com 80 anos ou mais;

• Migrantes em condição de vulnerabilidade, como refugiados;

• Segurados que residem permanentemente no exterior;

• Indivíduos com impossibilidade de deslocamento por motivos de saúde;

• Moradores de localidades consideradas de difícil acesso pelo INSS.

Apesar da dispensa para quem tem dificuldade de locomoção, a comprovação pode ser um desafio. A norma exige um atestado médico, e o prazo de 30 dias para obtê-lo costuma ser o verdadeiro obstáculo na prática, um detalhe crucial para o sucesso do pedido.

Curador e procurador: a biometria é de quem?

A nova exigência de biometria gera uma dúvida crucial para benefícios solicitados por representantes legais, como curadores ou procuradores. A questão central é se os dados biométricos devem ser coletados do titular do direito, que pode ser incapaz, ou de quem o representa legalmente.

Essa é uma lacuna importante na nova regra, pois a portaria do INSS não especifica de quem é a obrigação. Para famílias que cuidam de pessoas com mobilidade reduzida ou condições incapacitantes, a falta de clareza pode se tornar um grande obstáculo no processo de requerimento.

Prazo para emitir a CIN vai até janeiro de 2027

O governo federal estendeu o prazo para que todos os estados emitam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Cidadãos sem biometria registrada têm agora até janeiro de 2027 para obter o documento, que unifica o CPF como registro geral em todo o território nacional.

Esse adiamento foi necessário para permitir que os institutos de identificação estaduais se adaptem plenamente às novas tecnologias e sistemas. A medida busca evitar filas e garantir uma transição organizada para o novo padrão de identificação civil, sem sobrecarregar os serviços públicos.

Para quem precisa solicitar benefícios, ter a CIN facilitará o processo de verificação junto ao INSS.

A biometria contida no novo documento servirá como prova de vida e confirmação de identidade, alinhando-se às novas regras do instituto para combater fraudes e agilizar análises.

Como conferir se seu cadastro biométrico já existe

Antes de iniciar um novo pedido, verifique se você já possui um cadastro biométrico em outras bases de dados do governo. A nova portaria do INSS permite o aproveitamento de registros existentes, o que pode acelerar a análise do seu requerimento e evitar deslocamentos desnecessários.

O INSS cruzará informações com bancos de dados oficiais, como os da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do Tribunal Superior Eleitoral (título de eleitor) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se você emitiu algum desses documentos recentemente, seus dados já podem constar no sistema.

A recomendação é que, antes de protocolar o pedido, você confirme se possui algum desses documentos atualizados com biometria.

Caso positivo, o sistema do INSS deverá identificar seu cadastro automaticamente, sem a necessidade de uma nova coleta de dados para o benefício.