O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente anunciou uma inovação significativa que promete transformar o modo como os benefícios por incapacidade são concedidos através de decisões judiciais.
O sistema INSSJUD, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, começou a operar efetivamente na última sexta-feira (18/10), marcando um avanço notável na eficiência do serviço público.
Implementação Instantânea Após Decisão Judicial
O INSSJUD possibilita que as sentenças judiciais de benefícios por incapacidade temporária, tanto previdenciários quanto acidentários, e de aposentadoria por invalidez, sejam processadas e implantadas em questão de minutos.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou o sucesso inicial da ferramenta: “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram apenas 1 minuto entre a decisão judicial e a concessão efetiva do benefício. Em 4 minutos, essa informação já estava atualizada nos autos do processo.”
Essa velocidade é uma melhoria drástica em comparação com o método tradicional, que pode levar meses.
Como Funciona o INSSJUD?
O sistema INSSJUD opera através do módulo de integração com o sistema Prevjud, usado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Atualmente, os TRFs de Estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, regiões Sul e Minas Gerais já estão integrados e utilizam a ferramenta.
O TRF-1 está conduzindo um projeto piloto no Amazonas, e outros Tribunais estão se ajustando para adotar completamente esta tecnologia.
Requisitos para a Implantação Automática
Para que um benefício seja implantado automaticamente pelo INSSJUD, a decisão judicial deve estar claramente documentada com informações específicas:
- nome do titular do benefício
- tipo de concessão
- data de início
- duração do auxílio, e a
- Renda Mensal Inicial (RMI)
A RMI é crucial, pois serve como parâmetro para que o sistema capture e processe as informações necessárias para a concessão automática do benefício.
Expectativas e Futuro do Sistema
A expectativa do INSS é que a ferramenta INSSJUD seja utilizada em todo o país, trazendo rapidez e eficiência para a implantação de benefícios concedidos judicialmente.
Este avanço representa não apenas uma melhoria na logística e administração dos benefícios por incapacidade mas também promete ser um alívio significativo para os beneficiários que dependem desses auxílios de forma urgente.
O INSSJUD é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser empregada para melhorar a eficiência dos serviços públicos, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam atendidos de maneira rápida e eficaz, eliminando as demoras burocráticas que tanto afligem aqueles em situação de vulnerabilidade.
