Comprovante de Votação nas Eleições de 2024 não vale como Prova de Vida no INSS

Comprovante de Votação nas Eleições de 2024 não vale como Prova de Vida no INSS

Recentemente, circulou pelas redes sociais uma informação equivocada afirmando que o comprovante de votação nas eleições de 2024 poderia ser utilizado como prova de vida para beneficiários do INSS.

No entanto, essa informação não é verdadeira e, até o momento, o comprovante de votação não pode ser usado como prova de vida no INSS.

Abaixo, explicamos em detalhes o que está acontecendo e o que pode ser esperado para o futuro.

O Que é Prova de Vida e por Que Ela é Necessária?

A prova de vida é um procedimento anual obrigatório para todos os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios de longa duração, como aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade temporária com duração superior a um ano.

 Seu principal objetivo é garantir que o beneficiário esteja vivo e apto a continuar recebendo os pagamentos do INSS.

Essa comprovação pode ser feita por meio de diferentes métodos, como o reconhecimento biométrico em bancos ou pelo aplicativo Meu INSS.

A realização desse procedimento é essencial para evitar fraudes e garantir que os recursos da previdência sejam destinados a quem realmente tem direito.

Falsa Informação: Comprovante de Votação Como Prova de Vida

Nos últimos dias, algumas postagens em redes sociais mencionaram que o voto nas eleições de 2024 serviria como prova de vida para o INSS.

As postagens, que mencionam a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, criaram a falsa expectativa de que o simples ato de votar nas eleições bastaria para garantir a continuidade dos benefícios do INSS.

O Portal B50 ouviu Representantes do INSS que afirmaram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já esclareceram que essa informação não procede.

Embora haja planos futuros de cruzamento de dados eleitorais para a prova de vida, o sistema necessário para isso ainda não está em pleno funcionamento. A integração entre os sistemas do INSS e do TSE está em desenvolvimento, mas não estará disponível para as eleições de 2024.

Esclarecimento Oficial do INSS

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o INSS já realiza cruzamento de dados biométricos com outros órgãos públicos para comprovar a vida dos beneficiários. No entanto, o cruzamento com as bases de dados eleitorais, que possibilitaria o uso do comprovante de votação como prova de vida, ainda não foi implementado.

“Optamos por priorizar a redução da fila de requerimentos e focar na concessão de direitos para quem está aguardando por uma resposta. A ferramenta de cruzamento de dados para prova de vida está em desenvolvimento, mas ainda não está pronta para uso,” disse Stefanutto.

O Que Realmente Vale Como Prova de Vida?

Atualmente, o INSS aceita diversas formas de comprovação de vida, como:

  1. Instituições financeiras (bancos): Empréstimos consignados ou saques de benefícios com reconhecimento biométrico.
  2. Atendimentos no INSS: Comparecimento voluntário para realizar algum serviço, Perícia médica presencial ou por telemedicina.
  3. Cadastro Único (CadÚnico): Quando o responsável pelo grupo familiar realiza a atualização cadastral.
  4. Aplicativo Meu INSS:  Prova de vida digital sem necessidade de ir ao banco ou à agência do INSS.

Esses métodos são os que continuam válidos até o momento.

Novas Regras para a Prova de Vida em 2024

A Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, trouxe algumas mudanças importantes para os beneficiários do INSS:

  1. Suspensão do bloqueio de benefícios: Até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação de vida não resultará no bloqueio ou suspensão dos pagamentos.
  2. Novo período de contagem: A comprovação de vida agora é calculada a partir da última atualização do benefício, e não mais do aniversário do beneficiário.

Essas mudanças visam dar mais flexibilidade ao processo, diminuindo a necessidade de deslocamentos e o risco de perda de benefícios por atraso na realização da prova de vida.

Quando o Comprovante de Votação Poderá Ser Usado Como Prova de Vida?

Embora a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022 tenha previsto o uso do comprovante de votação para a prova de vida, essa medida ainda não está implementada.

A ferramenta tecnológica que permitirá esse cruzamento de dados entre o INSS e o TSE está em desenvolvimento, mas ainda não tem previsão para ser concluída.

Portanto, para as eleições de 2024, o voto não será considerado como comprovação de vida.

A recomendação do INSS é que os beneficiários utilizem os métodos já estabelecidos, como o reconhecimento biométrico em bancos ou pelo aplicativo Meu INSS, para garantir que continuem recebendo seus benefícios normalmente.

Fique Atento às Fontes Oficiais

Diante da circulação de informações falsas, é essencial que os beneficiários do INSS fiquem atentos às fontes oficiais de informação ou de Canais como o nosso que traz a informação de qualidade e previamente checada nas fontes oficiais.

Se tiver dúvidas sobre a sua prova de vida ou outros procedimentos, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acesse o portal Meu INSS para verificar sua situação, e se quiser outras informações entre em contato com a gente.

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