3 Critérios para a Aposentadoria por Incapacidade

aposentadoria por incapacidade

Hoje, vamos explorar os critérios analisados para a concessão da aposentadoria por invalidez. Os trabalhadores que estão sem condições precisam entender os requisitos necessários para ter direito a este benefício.

São 3 Critérios:

  • Incapacidade parcial e permanente
  • Qualidade de Segurado
  • Carência

Primeiro Critério: Incapacidade

A aposentadoria por invalidez exige que a incapacidade para o trabalho seja total e permanente.

Incapacidade Total

A pessoa não pode realizar qualquer trabalho de forma eficaz devido às limitações físicas ou mentais.

Incapacidade Permanente

Não existe perspectiva de cura ou melhoria desta condição.

Um Perito Médico do INSS avalia estes aspectos. Em caso de discordância com o parecer, o segurado pode recorrer judicialmente, passando por uma nova perícia.

Segundo Critério: Carência de 12 Meses

A carência é o tempo mínimo de contribuições para acessar o benefício, geralmente 12 meses. Porém, há exceções que dispensam a carência, como as doenças graves e aquelas previstas em lei.

A invalidez resultante de acidentes também dispensa a carência.

Terceiro Critério: Qualidade de Segurado

Para ter direito ao benefício, é necessário ser um segurado ativo da Previdência.

Mesmo após parar de contribuir, o segurado mantém a qualidade por período que pode chegar até 36 meses. É o chamado Período de Graça.

Perdendo essa qualidade de segurado, pode-se retomar as contribuições para reconquistá-la.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito importante, principalmente compreender esses 3 Critérios.

 

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