Pagamento pelo autônomo das contribuições em atraso à Previdência Social

É muito comum a pessoa ficar sem pagar a contribuição para o INSS durante determinado período. Seja porque ficou desempregado e não fez o recolhimento como contribuinte facultativo, porque não tinha recursos financeiros ou até mesmo por esquecimento.

No caso do empregador não ter efetuado o pagamento da contribuição do empregado na época própria, este não pode ser prejudicado. A responsabilidade pelos recolhimentos da contribuição é do empregador e por isso não é necessário o empregado fazer qualquer recolhimento em atraso deste período. Basta a prova de que estava trabalhando naquela oportunidade como empregado.

O trabalhador autônomo a partir do ano de 2003 que prestou serviços para uma empresa e emitiu nota fiscal ou recibo de pagamento (RPA) também não precisa se preocupar com os recolhimentos da contribuição previdenciária. Nesses casos, a exemplo do empregador, a responsabilidade pela retenção e recolhimento das contribuições também é da empresa tomadora dos serviços. Ao trabalhador caberá a prova de que prestou serviços nestas condições.

Nessas duas hipóteses não é necessário que o trabalhador faça qualquer pagamento das contribuições previdenciárias em atraso, pois não era sua obrigação fazer na época própria.

 

O contribuinte individual autônomo pode fazer os pagamentos em atraso?

Todos aqueles que exercem alguma atividade remunerada devem recolher contribuições na qualidade de segurado obrigatório. É o exercício da atividade remunerada que vincula a pessoa à previdência social.

Qualquer trabalhador autônomo que exerceu atividade remunerada pode fazer o recolhimento das contribuições atrasadas de qualquer tempo. Mas atenção, caso não tenha feito o primeiro recolhimento em dia dessa contribuição como autônomo será necessário comprovar o exercício da atividade remunerada. Para efeitos de aposentadoria, o INSS poderá exigir a prova da atividade remunerada e não havendo como fazer essa prova esses recolhimentos poderão ser desconsiderados e não computados na aposentadoria.

Além daqueles que estão obrigados ao recolhimento da contribuição social, existem os segurados facultativos, que são pessoas não obrigadas ao recolhimento da contribuição, mas podem fazer se desejarem. Nesses casos o segurado facultativo poderá fazer o recolhimento dos atrasados durante o período máximo de 6 meses, período em que não houve a perda da qualidade de segurado.

 

Períodos de carência

Carência são as contribuições realizadas para a previdência social sem atraso. Cada benefício da previdência social exige uma determinada carência para assegurar o direito à sua percepção. Por exemplo, na aposentadoria por idade a carência são 180 contribuições, ou seja, 180 contribuições realizadas na época própria.

Não será computada como período de carência a contribuição recolhida em atraso pelo contribuinte individual que esteja fora do período de manutenção da qualidade de segurado. Dessa forma, o recolhimento de contribuições em atraso poderá não ser computado como carência e por isso pode não trazer qualquer vantagem para a concessão da aposentadoria.

 

Não deixe de fazer seu planejamento previdenciário

Nem sempre pode valer a pena o recolhimento de contribuições em atraso, pois esses valores e períodos não irão influenciar no cálculo da aposentadoria.

É de vital importância para garantir uma melhor aposentaria que o contribuinte individual autônomo consulte um especialista em previdência. Esse profissional está habilitado a orientá-lo sobre o recolhimento da contribuição.

Para saber mais sobre a forma ideal de pagamento das contribuições é imprescindível um estudo individual elaborado por um especialista em previdência. Os recolhimentos sem essa análise poderão causar prejuízos e uma frustração no valor da aposentadoria.

Um planejamento previdenciário adequado deverá ter início através de uma análise da situação perante a previdência social. Tomar uma decisão errada nesse momento do planejamento previdenciário pode ser um caminho sem volta. Nada de precipitação quanto aos planos para seu futuro. Não deixe de consultar um especialista nessa área para não se arrepender depois.