CID E11.2 e o direito à aposentadoria por invalidez no INSS

Receber o diagnóstico de CID E11.2 é um daqueles momentos em que o chão desaparece. É o momento em que o médico confirma, com um código, o que você talvez já sentisse: o diabetes tipo 2 fugiu do controle e agora está atacando seriamente os seus rins.

A sua dor é real. É o medo do futuro, da hemodiálise, da fraqueza que toma conta do corpo. Somado a isso, vem o pânico financeiro: “Como vou trabalhar sentindo-me assim? Como vou sustentar minha família se meus rins estão falhando?”.

Este artigo é uma conversa franca com você. Vamos traduzir o que esse código significa, não apenas em termos médicos, mas em termos de direitos. Sua luta é válida e o INSS tem, sim, um amparo para casos graves como o seu.

O que é o CID E11.2? o diabetes que ataca os rins

O CID E11 significa “Diabetes mellitus tipo 2”. O “.2” no final é o que muda tudo: ele significa “com complicações renais”. Em português claro, é o diabetes que está causando a falência dos seus rins (a nefropatia diabética).

Nossos rins são os filtros do nosso corpo. O excesso de açúcar no sangue, ao longo dos anos, vai “enferrujando” e “entupindo” esses filtros. O diagnóstico de CID E11.2 significa que essa filtragem já está muito prejudicada.

O diagnóstico sozinho garante a aposentadoria?

Aqui, precisamos ser muito honestos: o INSS não aposenta ninguém apenas pelo código. O que garante o benefício não é o nome da doença, mas a incapacidade que ela causa no seu corpo e na sua vida.

Existem pessoas no estágio inicial do CID E11.2 que, com remédios, ainda conseguem trabalhar. O perito do INSS vai analisar o quanto a doença já te limita. A sua missão é provar que essa limitação é total e permanente.

Quando a complicação renal se torna uma incapacidade?

A resposta para a aposentadoria por CID E11.2 está, na maioria das vezes, em uma palavra: diálise.

Se os seus rins falharam a ponto de você precisar de hemodiálise, a sua incapacidade para o trabalho é praticamente indiscutível. 

É impossível manter uma jornada de trabalho normal tendo que passar 3 ou 4 horas, várias vezes por semana, preso a uma máquina para filtrar seu sangue.

A própria rotina da diálise é exaustiva e gera uma fraqueza extrema. Esse é o argumento mais forte para a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) no caso do CID E11.2.

O diabetes não ataca sozinho: as outras complicações

Um paciente com CID E11.2 raramente sofre apenas dos rins. O diabetes é uma doença que ataca o corpo de forma silenciosa e generalizada. E você precisa mostrar todas essas frentes de batalha ao perito.

O diabetes ataca a visão (retinopatia diabética), podendo levar à cegueira. Ele ataca os nervos (neuropatia diabética), causando dores terríveis nas pernas e pés, queimação e perda de sensibilidade, o que pode levar a feridas e amputações.

Muitas vezes, essa dor nos nervos é tão severa e constante que é classificada pelos médicos como um quadro de cid dor cronica intratável, sendo mais uma prova da sua incapacidade.

Auxílio-doença ou aposentadoria: qual o caminho?

O auxílio-doença (incapacidade temporária) é geralmente o primeiro passo. Ele pode ser concedido quando você descobre o CID E11.2 e precisa se afastar para iniciar um tratamento intensivo ou se adaptar à rotina da diálise.

A aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) é o benefício para quando a situação é irreversível. A necessidade de diálise contínua ou a perda da visão (cegueira) são os caminhos mais diretos para a aposentadoria definitiva pelo CID E11.2.

A boa notícia: a isenção de carência

Para ter direito à maioria dos benefícios do INSS, é preciso ter no mínimo 12 meses de contribuição (a carência). Mas aqui vem uma notícia que pode te aliviar: a “Nefropatia Grave” (doença grave dos rins) está na lista de doenças que isentam da carência.

Isso significa que, se você foi diagnosticado com CID E11.2 em um estágio grave (como a necessidade de diálise), você não precisa ter os 12 meses de contribuição para ter direito ao benefício. Basta ter a “qualidade de segurado” (estar contribuindo ou no período de graça).

O INSS tem regras diferentes para cada tipo de amparo. O seu caso de doença é completamente diferente, por exemplo, do auxílio maternidade, que é um direito da mãe trabalhadora pela chegada do filho e tem suas próprias regras.

A perícia: como provar a sua luta diária

O dia da perícia é um momento de grande ansiedade. Você precisa estar com seus documentos em ordem. O laudo do endocrinologista não é o bastante.

Você precisa, acima de tudo, do laudo do nefrologista (o médico especialista em rins). Esse laudo deve conter o CID E11.2, o nível de falência dos seus rins (exames de creatinina e ureia) e, se for o caso, a declaração da clínica de diálise com os dias e horários do seu tratamento. Se tiver problemas de visão, junte o laudo do oftalmologista.

A sua luta é para provar que a sua condição é uma necessidade de saúde grave, e não um procedimento eletivo, como é a briga de quem precisa provar que uma cirurgia de lipedema não é estética, mas sim reparadora.

A sua condição também não é como uma lesão ortopédica, como uma tendinite ombro cid, que afeta um membro específico. O diabetes afeta o corpo todo, e seus laudos precisam mostrar isso.

Se o seu pedido for negado, não desista. Procure um advogado especialista em INSS. A sua condição é grave e o seu direito é claro.