A aposentadoria por idade é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que atingem uma determinada idade mínima e cumprem o tempo de contribuição exigido pela Previdência Social.
Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é essencial entender as novas regras, os benefícios oferecidos e o processo para solicitar esse benefício.
Se você está próximo de se aposentar ou quer se planejar para o futuro, este artigo traz todas as informações importantes para você.
Quais as novas regras para se aposentar por idade?
A Reforma da Previdência alterou algumas exigências para quem deseja se aposentar por idade. As mudanças foram implementadas de forma gradual e afetam tanto homens quanto mulheres que contribuem para o INSS.
Idade mínima
Antes da reforma, as mulheres podiam se aposentar aos 60 anos e os homens aos 65. Agora, a idade mínima para as mulheres está aumentando gradualmente e, em 2025, será de 59 anos. Para os homens, a idade mínima continua sendo 65 anos.
Tempo de contribuição
Além da idade mínima, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade. Para as mulheres, o tempo exigido é de 30 anos. Já para os homens, são necessários 35 anos de contribuição.
Regra de pontos
Outra forma de conseguir a aposentadoria é através da regra de pontos. Essa regra soma a idade do segurado ao tempo de contribuição.
Em 2025, essa pontuação deve ser de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens. Esse número aumenta um ponto por ano até atingir o limite final, estabelecido para os próximos anos.
O que juntar no meu pedido de aposentadoria?
Ao solicitar a aposentadoria por idade, é essencial ter toda a documentação organizada. Isso evita atrasos no processo e garante que o pedido seja analisado corretamente.
Os principais documentos necessários são:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência atualizado.
- Carteira de Trabalho, para comprovar os vínculos empregatícios.
- Número do PIS/PASEP ou NIT.
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde constam os períodos de contribuição.
- Carnês de contribuição, no caso de trabalhadores autônomos ou contribuintes facultativos.
Antes de dar entrada no pedido, é sempre bom conferir se todas as informações estão corretas e se não há pendências no histórico de contribuições.
Quanto tempo antes posso pedir minha aposentadoria por idade?
O pedido de aposentadoria por idade pode ser feito assim que o segurado completar os requisitos exigidos, sem necessidade de esperar um tempo específico.
Isso significa que, ao atingir a idade mínima e o tempo de contribuição necessário, já é possível iniciar o processo.
Apesar disso, muitos trabalhadores preferem se organizar com antecedência, conferindo a documentação e verificando possíveis pendências no INSS antes de solicitar o benefício. Isso evita transtornos e reduz a possibilidade de atrasos na concessão da aposentadoria.
Regras da aposentadoria
As novas regras da aposentadoria por idade foram estabelecidas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e se aplicam a todos os segurados do INSS.
No entanto, para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, há regras de transição que podem facilitar a obtenção do benefício.
Quem ainda não completou o tempo necessário para se aposentar precisa seguir as novas exigências, respeitando a idade mínima progressiva e a regra de pontos. Para aqueles que já contribuíram por muitos anos, pode ser possível optar por regras mais vantajosas.
Cada caso é único, e o ideal é consultar o INSS para verificar qual regra se encaixa melhor na sua situação.
Benefícios da aposentadoria
Além de garantir uma renda mensal vitalícia, a aposentadoria oferece outros benefícios que podem melhorar a qualidade de vida do segurado.
Um dos principais benefícios da aposentadoria por idade é a estabilidade financeira. O pagamento do benefício permite que o aposentado tenha uma renda fixa, assegurando mais tranquilidade para o futuro.
Além disso, aposentados têm acesso a programas sociais e benefícios específicos, como descontos em medicamentos e isenções fiscais em algumas situações.
Outro ponto importante é o direito ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade de inclusão em programas de assistência voltados para idosos. Esses benefícios ajudam a garantir mais segurança e qualidade de vida na terceira idade.
Aprendendo a solicitar
Solicitar a aposentadoria por idade é um processo que pode ser feito de maneira simples, sem necessidade de deslocamentos frequentes.
O primeiro passo é reunir todos os documentos necessários e acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve fazer login e selecionar a opção “Pedir Aposentadoria”. A plataforma oferece um passo a passo para preencher os dados e anexar os documentos exigidos.
Depois de enviado, o pedido entra em análise e o segurado pode acompanhar o andamento pelo próprio sistema. Caso haja necessidade de complementar alguma informação, o INSS pode solicitar documentos adicionais.
Em alguns casos, o segurado pode ser chamado para comparecer a uma agência do INSS, especialmente se houver inconsistências no tempo de contribuição ou nos dados cadastrais.
Se o pedido for aprovado, o benefício começará a ser pago mensalmente, conforme o calendário de pagamentos do INSS. Se houver negativa, o segurado pode recorrer e solicitar uma nova análise do processo.
