Você sabia que pessoas com diabetes podem ter direito à isenção de IPVA, Imposto de Renda, medicamentos gratuitos pelo SUS, desconto na compra de carro e até sacar o FGTS?
Muita gente convive com a doença há anos e não faz ideia de que a diabetes pode abrir caminho para benefícios fiscais, tributários e sociais importantes, especialmente quando a doença traz complicações.
Neste artigo, você vai entender quais são esses direitos, quando eles podem ser usados e o que fazer quando há negativa do governo.
BENEFÍCIOS PARA QUEM TEM DIABETES: O QUE A PESSOA PODE TER DIREITO?
A pessoa com diabetes pode ter acesso a:
- Isenção de IPVA
- Isenção de Imposto de Renda
- Medicamentos e insumos gratuitos pelo SUS
- Isenção de ICMS e IPI na compra de veículos
- Saque do FGTS por doença grave (do próprio trabalhador ou de dependente)
Agora vamos explicar cada um de forma simples.
ISENÇÃO DE IPVA PARA QUEM TEM DIABETES
Hoje não existe uma lei específica dizendo que toda pessoa com diabetes é automaticamente isenta de IPVA.
Mas a isenção é totalmente possível quando a diabetes causa complicações, como:
- Problemas graves de mobilidade
- Deficiência física
- Cegueira
- Neuropatia diabética grave
- Amputações
- Doenças associadas que limitam a locomoção
Nessas situações, a isenção do IPVA é reconhecida porque a deficiência gera esse direito, e não apenas a diabetes em si.
Importante:
Existem projetos de lei no Congresso sobre o tema (como os de 2019 e 2023), mas ainda estão em análise. Mesmo assim, os tribunais já reconhecem esse direito quando há complicações graves.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA DIABÉTICOS
A legislação que trata da isenção por doença grave é a Lei nº 7.713/1988.
Ela garante isenção do Imposto de Renda quando a doença é considerada grave, especialmente quando:
- Gera incapacidade para o trabalho
- Exige tratamento contínuo
- Produz limitações importantes na vida da pessoa
Ou seja:
A diabetes, quando acompanhada de complicações sérias, pode sim gerar isenção do Imposto de Renda, mesmo que os projetos de lei ainda não tenham sido aprovados.
E a Justiça tem reconhecido esse direito em muitos casos.
MEDICAMENTOS E INSUMOS GRATUITOS PELO SUS (INCLUSIVE CANETAS EMAGRECEDORAS)
A Lei nº 11.347/2006 garante que pessoas com diabetes tenham acesso gratuito, pelo SUS, a:
- Insulina
- Glicosímetros
- Tiras de medição
- Agulhas
- Medicamentos orais
- E também às canetas emagrecedoras, tão buscadas atualmente
Esse é um direito garantido em lei, mas infelizmente muitas pessoas ainda enfrentam dificuldade no acesso.
ISENÇÃO DE ICMS E IPI NA COMPRA DE VEÍCULO
Assim como no IPVA, a diabetes em si não gera automaticamente a isenção, mas as consequências da diabetes sim, quando há:
- Deficiência física
- Limitação de mobilidade
- Cegueira
- Neuropatia grave
- Amputações
Nessas situações, a pessoa pode comprar veículo com isenção de:
- IPI
- ICMS
Isso reduz o valor do carro em muitos milhares de reais.
SAQUE DO FGTS POR DOENÇA GRAVE
A lei que trata do FGTS é a Lei nº 8.036/1990.
Ela permite o saque do FGTS quando há doença grave, e o mais importante:
- A lei não traz uma lista fechada de doenças
- Ou seja, a diabetes pode dar direito ao saque quando for considerada grave
E mais:
- O trabalhador pode sacar se ele for o doente
- Também pode sacar para custear o tratamento de dependente com diabetes, desde que esteja declarado no Imposto de Renda
Muitos pedidos são negados administrativamente, mas a Justiça tem autorizado o saque nesses casos.
MUITOS DIREITOS SÃO NEGADOS — MAS A JUSTIÇA TEM GARANTIDO
Infelizmente, é muito comum que:
- Receita Federal negue a isenção
- Estados neguem o IPVA
- Bancos neguem o saque do FGTS
- O SUS dificulte o acesso aos insumos
Mas a boa notícia é:
Os tribunais vêm reconhecendo esses direitos quando há provas médicas e boa orientação jurídica.
CONCLUSÃO: QUEM TEM DIABETES NÃO PODE ABRIR MÃO DESSES DIREITOS
A diabetes não é apenas uma questão de saúde.
Ela pode gerar direitos fiscais, tributários e sociais importantes, que ajudam a pessoa:
- A economizar dinheiro
- A cuidar melhor da saúde
- A preservar a dignidade
- A atravessar momentos difíceis com mais segurança
Por isso, é fundamental procurar um advogado especialista, porque:
- Muitos pedidos são negados injustamente
- O caminho judicial costuma garantir esses direitos
- Cada caso precisa ser analisado individualmente
