Quando o assunto é Previdência Social, muitas pessoas têm dúvidas sobre os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre os temas mais questionados, estão a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora ambos sejam administrados pelo INSS, eles possuem características e requisitos distintos.:
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao BPC, não é necessário contribuir para a Previdência Social, mas sim comprovar uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Além disso, é obrigatório que o beneficiário e seu núcleo familiar estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Para pessoas com deficiência, é exigida uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho. É importante destacar que o BPC não concede abono salarial anual (décimo terceiro) e não gera pensão por morte para os dependentes.
Aposentadoria
A aposentadoria, por outro lado, é um benefício previdenciário destinado a quem contribuiu ao longo de sua vida laboral. Ela pode ser programada ou não programada. A aposentadoria programada é concedida a trabalhadores urbanos e rurais que atingem requisitos específicos de idade e tempo de contribuição ou atividade rural. Existem também categorias especiais, como professores, pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos, que possuem regras diferenciadas.
A aposentadoria não programada, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é destinada aos trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
O valor da aposentadoria varia conforme o tipo de benefício e as contribuições realizadas ao longo dos anos. É essencial estar atento às mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, que alterou diversas regras, incluindo a introdução de regras de transição para quem já estava perto de se aposentar.
Segurança social
Em resumo, tanto o Benefício de Prestação Continuada quanto a aposentadoria são fundamentais para a segurança social no Brasil, mas atendem a públicos diferentes e possuem requisitos específicos. Enquanto o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social sem exigência de contribuição prévia, a aposentadoria é um direito de quem contribuiu para a Previdência Social, garantindo uma renda na inatividade laboral.
