Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm uma nova facilidade para iniciar o processo de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Desde o final do mês de abril, eles podem solicitar a análise documental, conhecida como Atestmed, diretamente na Central de Atendimento 135.
De acordo com a Portaria 1.669, assinada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados terão até cinco dias para apresentar os documentos necessários em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexá-los pelo aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/). É necessário utilizar login e senha para acessar o sistema.
Atenção para a documentação necessária
O requerimento de Atestmed só será finalizado após a apresentação de todos os documentos exigidos. Caso o segurado não consiga fornecer a documentação dentro do prazo estipulado, o requerimento será cancelado. No entanto, o cancelamento não impede que o segurado faça um novo requerimento a qualquer momento.
Para dar andamento ao pedido na agência do INSS, o segurado precisará ter em mãos o atestado médico ou odontológico e um documento oficial com foto. Caso não possua todos os documentos necessários, poderá retornar em outro momento com a documentação completa, respeitando o prazo limite de até cinco dias a contar da data de protocolo do requerimento pela Central 135.
É importante ressaltar que o atestado médico ou odontológico para fins previdenciários deve conter informações específicas para ser aceito. De acordo com as regras estabelecidas, o documento deve ser legível, sem rasuras, e conter os seguintes elementos:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão do atestado, que não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura do profissional emitente, podendo ser eletrônica e passível de validação;
- Identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe ou Ministério da Saúde, ou carimbo legível;
- Data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais;
- Prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
Ferramenta agiliza processos
De setembro de 2023 a abril deste ano, foi registrada uma redução significativa de 37% no número de segurados aguardando perícia médica pelo INSS, totalizando mais de 400 mil pessoas. Em comparação com abril do ano anterior, onde 1.178.123 cidadãos estavam na fila, abril deste ano mostrou uma queda para 743.433 pessoas.
Essa diminuição é atribuída às melhorias implementadas no Atestmed. Além de reduzir a fila, a concessão por meio da análise documental também diminuiu o tempo de espera para perícia médica presencial, com uma média nacional de espera de 39 dias, em comparação aos 70 dias de agosto de 2023.
Demanda crescente
O número de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária por meio do Atestmed tem aumentado, com 1,3 milhão de solicitações em 2023 e quase 600 mil apenas no primeiro trimestre de 2024. Como resultado, as concessões por meio do Atestmed também estão em ascensão, representando 44,3% de todas as concessões de benefícios previdenciários por incapacidade temporária no país de janeiro a março deste ano, com um percentual ainda maior na região Nordeste, atingindo 49,9%
