Fim da Escala 6×1? O Que Muda Para os Trabalhadores com a Nova PEC da Jornada de 36 Horas
Hilário Bocchi Junior
Neste artigo
A aprovação do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reduz a jornada de trabalho. Mais qualidade de vida, saúde para o trabalhador e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e, depois, seguir para a Câmara dos Deputados. Mas o avanço já é considerado histórico.
Neste artigo, você vai entender o que muda, como será a transição, por que essa mudança ganhou força e qual é o impacto direto para milhões de brasileiros.
O Que Foi Aprovado na CCJ: A Jornada Caminha Para 36 Horas Semanais
A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável e foi aprovada na CCJ. Ela traz duas mudanças principais:
- Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
- Redução progressiva da jornada semanal de 44h para 36h, sem corte salarial.
A transição será feita em etapas:
- 1º ano após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais.
- Anos seguintes: redução de 1 hora por ano, até chegar a 36 horas semanais.
- A jornada diária continua limitada a 8 horas, exceto quando houver negociação coletiva para compensação.
- Nenhum trabalhador poderá ter salário reduzido devido à nova jornada.
Segundo Hilário Bocchi Junior, advogado especialista no Bocchi Advogados Associados, essa é “uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, que vai reduzir os afastamentos no pelo INSS”.
Por Que o Fim da Escala 6×1 Ganhou Força? Saúde, Exaustão e Um Novo Modelo de Vida
O debate não começou agora. Nos últimos anos, o cansaço extremo, as doenças relacionadas ao trabalho e a dificuldade de conciliar vida profissional e pessoal passaram a dominar as redes sociais e audiências públicas.
O Senador autor do projeto Paulo Paim citou um dado alarmante:
- 472 mil afastamentos por transtornos mentais foram registrados pelo INSS em 2024 — muitos relacionados à sobrecarga de trabalho.
Outros pontos que impulsionaram a mudança:
- Mais de 20 milhões de brasileiros trabalham em sobrejornadas, especialmente as mulheres, que acumulam trabalho formal e doméstico.
- A escala 6×1 está associada a maior risco de acidentes, queda de produtividade e piora na qualidade de vida.
- Surgiu nas redes o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende jornadas mais humanas.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho, ressaltou que a medida não beneficia apenas os trabalhadores:
“São mais de 150 milhões de brasileiros que ganharão com essa PEC — incluindo as famílias e quem contrata, porque a economia se movimenta quando o trabalhador vive melhor.”
O Próximo Passo: Debate no Senado e Disputa na Câmara dos Deputados
Apesar do avanço no Senado, o tema ainda gera controvérsia.
O senador Eduardo Girão criticou a votação extra-pauta e pediu mais tempo para análise. O presidente da CCJ lembrou que o assunto foi debatido em três audiências públicas.
A PEC agora segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa de dois turnos de aprovação.
E na Câmara dos Deputados?
A Câmara discute o mesmo tema em paralelo. Porém, lá o debate está mais dividido:
- O relator da subcomissão especial, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6×1.
- Ele defende apenas a redução da jornada para 40 horas semanais, alegando impacto econômico e risco de desemprego.
Ou seja: o Senado avança para 36h semanais, enquanto parte da Câmara prefere parar nas 40h.
Esse desencontro pode gerar discussões longas e mudanças no texto.
O Que Isso Significa Para o Trabalhador — Mesmo Antes da Aprovação Final
Embora ainda não tenha virado lei, a aprovação na CCJ já aponta uma tendência:
- Mais direitos trabalhistas estão voltando ao centro do debate nacional
- A saúde mental e física do trabalhador está sendo tratada como prioridade
- A jornada de 44h está com os dias contados
Se a PEC avançar, você terá:
- 2 dias de descanso semanal
- Uma jornada mais leve e progressiva
- Mais tempo para a família, lazer, estudo e saúde
- Nenhum prejuízo salarial
Para muitos especialistas, isso abre caminho para um novo modelo de produtividade — baseado não em horas trabalhadas, mas em eficiência.
Conclusão: Uma PEC Histórica Que Pode Mudar o Brasil
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada representam um marco trabalhista. A medida atende a um clamor social crescente e coloca o Brasil em sintonia com países que já adotam jornadas menores e mais humanas.
Ainda há debate pela frente, especialmente na Câmara. Mas um fato é claro:
O Brasil está discutindo, pela primeira vez em décadas, mais qualidade de vida para quem trabalha.
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