Conhecer a fundo a questão da demissão após auxílio-doença direitos é essencial para qualquer trabalhador que passou por um período de afastamento para cuidar da saúde. Ser dispensado logo após retornar ao trabalho é uma situação difícil e que gera muitas dúvidas sobre o que é justo e o que a lei garante.
É um momento em que a informação correta se torna uma ferramenta poderosa para assegurar que nada lhe seja tirado. Muitos trabalhadores se sentem perdidos, sem saber o que devem receber ou como a rescisão deve ser calculada.
Portanto, este guia foi criado para esclarecer, de forma simples e direta, todos os valores e direitos envolvidos em uma demissão sem justa causa que ocorre depois de uma alta do INSS. Entender seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.
Demissão após auxílio-doença direitos: a diferença fundamental entre afastamento comum x acidentário
Antes de detalhar os valores, é crucial entender que os seus direitos mudam conforme a origem do seu afastamento. Existem dois tipos de auxílio-doença, e eles definem o cenário da sua demissão.
Afastamento comum
O primeiro é o auxílio-doença comum, também chamado de previdenciário. Ele é o benefício para doenças ou acidentes que não têm relação com o trabalho. Uma cirurgia de emergência ou uma fratura ocorrida em casa são exemplos.
Nesse caso, a empresa pode, sim, demitir o funcionário logo após a sua volta, pois não existe uma garantia de emprego. A discussão sobre demissão após auxílio-doença direitos se concentra, aqui, nas verbas rescisórias padrão.
Afastamento acidentário
O segundo tipo é o auxílio-doença acidentário, concedido quando a doença ou o acidente foi causado ou agravado pelo trabalho. Isso inclui desde um corte na máquina da empresa até doenças desenvolvidas pelo esforço repetitivo.
Aqui, a lei oferece uma proteção maior: o trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após a alta do INSS.
Se a empresa decidir demiti-lo sem justa causa dentro desse período, além das verbas rescisórias, ela terá que pagar uma indenização pesada.
Direitos na demissão após auxílio-doença comum
Se o seu afastamento não teve relação com o trabalho e a empresa optou por demiti-lo sem justa causa após o seu retorno, você tem direito a receber todas as verbas de uma dispensa comum.
A lista de demissão após auxílio-doença direitos inclui diversos itens importantes. Primeiramente, o saldo de salário, que é o pagamento pelos dias que você trabalhou no mês da demissão.
Além disso, a empresa deve pagar o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. Você também deve receber as férias vencidas e as proporcionais, ambas sempre acrescidas de um terço.
O décimo terceiro salário proporcional, referente aos meses trabalhados no ano, também é um direito seu. A empresa deve fornecer os documentos para o saque do saldo total da sua conta do Fundo de Garantia (FGTS), junto com o pagamento da multa de 40% sobre todo o valor depositado durante o contrato.
Por fim, você receberá as guias para dar entrada no seguro-desemprego, caso se enquadre nas regras.
É importante ressaltar que o período em que você esteve afastado recebendo o auxílio-doença comum não conta como tempo de serviço para o cálculo de férias e 13º salário.
Muitas vezes, a complexidade das leis previdenciárias gera confusão. Uma dúvida recorrente é se o afastado pelo INSS pode ser demitido.
A resposta é que, durante o afastamento, não, mas após a alta do auxílio-doença comum, essa possibilidade infelizmente existe.
Direitos na demissão durante a estabilidade (afastamento acidentário)
Aqui a situação muda bastante. Se o seu benefício foi acidentário, você tem uma garantia de emprego por 12 meses. Se a empresa desrespeitar essa estabilidade e te demitir, a lista de demissão após auxílio-doença direitos é muito maior.
Além de todas as verbas rescisórias comuns, a empresa será obrigada a pagar uma indenização. Essa indenização corresponde à soma de todos os salários e direitos que você receberia do dia da demissão até o final do período de estabilidade.
Por exemplo, se foi demitido com dois meses de estabilidade, receberá uma indenização equivalente aos dez meses restantes. Muitas condições de saúde podem gerar um afastamento, e a análise da relação com o trabalho é sempre individual.
Há debates, por exemplo, sobre se o CID F60, que se refere a transtornos de personalidade, pode ser considerado uma doença ocupacional se for agravado por um ambiente de trabalho tóxico, o que poderia garantir a estabilidade.
O cálculo correto de todos esses valores é fundamental. Se a empresa cometer erros, o trabalhador pode sair muito prejudicado. Por isso, a conferência de cada item da sua rescisão é um passo essencial para quem busca seus plenos demissão após auxílio-doença direitos.
O que fazer se a empresa não pagar corretamente?
Infelizmente, não é raro que empresas cometam erros ou tentem não pagar tudo o que é devido. Se você desconfia que seus direitos não foram respeitados, o primeiro passo é buscar orientação especializada com um advogado trabalhista.
Portanto, ao enfrentar uma dispensa após um período de auxílio-doença, mantenha a calma e a atenção. Verifique se o seu afastamento foi classificado corretamente e confira cada verba da sua rescisão.
A lei oferece proteções importantes, e conhecer a lista de demissão após auxílio-doença direitos é o que garante que você não sairá prejudicado de uma situação que já é, por si só, bastante delicada.
