Após longas negociações entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, foi anunciado no dia 9 de maio um acordo que resultará na reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025. A medida é considerada crucial para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele enfatizou a importância de uma correspondência entre o esforço exigido dos trabalhadores, como visto na Reforma da Previdência, e a receita destinada ao sistema previdenciário.
De acordo com os termos do acordo, a reoneração terá início no ano de 2025, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento dos setores envolvidos. A partir daí, as alíquotas serão gradualmente aumentadas nos anos seguintes: 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028, quando a desoneração será completamente encerrada.
Antes do anúncio no Senado, Haddad também se encontrou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a modulação da liminar que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. A modulação permitiria que o Judiciário validasse o acordo para o encerramento gradual do benefício.
A desoneração da folha de pagamento, que estava prorrogada até o fim de 2027, foi objeto de controvérsia desde a aprovação de um projeto de lei considerado inconstitucional por cinco ministros do STF. Essa medida permitia que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, resultando em uma menor contribuição para a Previdência Social.
Entre as 17 categorias que compõem o acordo estão:
- Indústria: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
- Serviços: tecnologia da informação, call center, comunicação;
- Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário;
- Construção: construção civil e pesada.
Estímulo à contratação
A desoneração, em vigor desde 2012, visava estimular a contratação de trabalhadores pelas empresas beneficiadas. No entanto, a medida foi alvo de debate e enfrentou obstáculos no Congresso Nacional, culminando na edição de uma medida provisória pelo governo no fim de 2023 para revogar a lei aprovada.
Diante da falta de consenso no Congresso, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. Contudo, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo, resultando na suspensão imediata da desoneração da folha e de outros benefícios, como a ajuda aos pequenos municípios, pelo ministro do STF Cristiano Zanin.
Desde então, o governo tem se empenhado em negociar um acordo com os setores envolvidos, o que culminou no anúncio recente do cronograma para o encerramento gradual da desoneração da folha de pagamento
